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Proteção a atingidos por barragem tem parecer
contrário
Em reunião nesta terça-feira (16/3/04) da Comissão
Especial criada para analisar o Veto Parcial à Proposição de Lei nº
15.855, entre outras, o parecer da presidente e relatora, deputada
Maria José Haueisen (PT), foi rejeitado. O parecer era pela rejeição
do veto. O deputado Bonifácio Mourão (PSDB), que havia pedido vistas
do parecer, foi designado como novo relator. Ele preparou outro
relatório em que, apesar de reconhecer os méritos do projeto e as
boas intenções dos autores, conclui pela manutenção do veto. Esse
novo parecer foi finalmente aprovado pela comissão, com voto
contrário da deputada Haueisen.
A proposição, originada de um projeto da deputada
Maria José Haueisen e do deputado Padre João, ambos do PT, pretendia
alterar dispositivos da Lei 12.812, de 98. Essa lei regulamenta o
parágrafo único do artigo 194 da Constituição do Estado, que trata
da assistência social às populações de áreas inundadas por
reservatórios. A lei estabelece que seja apresentado um Plano de
Assistência Social (PAS) como pré-requisito à licença de instalação
das represas. Os autores do projeto queriam que o PAS fosse
apresentado no momento da licença prévia, para aumentar o poder de
barganha dos atingidos.
Presenças - Participaram
da reunião a deputada Maria José Haueisen (PT), presidente; e os
deputados Bonifácio Mourão (PSDB) e Ermano Batista (PSDB).
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