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Ex-procuradora é esperada para explicar perdão de multa à
Gtech
O perdão da multa aplicada à Gtech pelo
descumprimento do contrato firmado com a Loteria Mineira continua em
pauta na Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social da
Assembléia Legislativa. Na próxima terça-feira (16/3/04), os
integrantes da comissão aguardam a presença da ex-procuradora-geral
do Estado, Misabel Derzi, para esclarecer os motivos do perdão da
multa. A reunião, que será realizada no Plenarinho IV, às 14h30, foi
solicitada pelo presidente da comissão, deputado Alberto Bejani
(PTB).
Misabel Derzi não compareceu à reunião da comissão
realizada no último dia 9. Naquele dia, foram ouvidos dois
ex-presidentes da Loteria Mineira, Antônio Francisco Patente e
Genedempsey Bicalho. A comissão também ouviu o procurador Cléber
Reis Greco, que explicou os motivos que o levaram a voltar atrás em
seu parecer que concluía pela aplicação da multa à Gtech.
Inicialmente, Greco opinou pela aplicação da multa
de R$ 29 milhões porque a Gtech teria instalado apenas 821 das 3 mil
máquinas de jogos previstas no contrato firmado em 1994. A empresa
alegou que o número inicialmente informado referia-se apenas às
máquinas do jogo Pimba e que as metas do contrato foram cumpridas,
pois teriam sido instalados ao todo 3.342 terminais. Greco aceitou a
justificativa e, em 30 de novembro de 2000, emitiu novo parecer,
pela suspensão da multa. A decisão foi avalizada pela então
procuradora-geral do Estado, Misabel Derzi. Após o perdão da multa,
o contrato com a Gtech foi prorrogado até 2006.
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