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Comissão proporá força-tarefa para atender silicóticos da Morro
Velho
A Comissão de Saúde da Assembléia vai solicitar do
Ministério do Trabalho e do governo do Estado a criação de uma
força-tarefa para desenvolver ações em favor das vítimas da silicose
da Mina de Morro Velho, em Nova Lima. A silicose é uma doença
crônica e incurável causada por inalação de poeiras contendo
partículas de sílica. Ao final da audiência pública nesta
quinta-feira (11/3/2004), o presidente da comissão, deputado Ricardo
Duarte (PT) leu o requerimento com esse teor, além de outros quatro,
e anunciou que eles serão aprovados na próxima reunião da comissão.
Representantes dos trabalhadores, Secretaria Estadual e outros
órgãos da Saúde, Ministério Público, Delegacia Regional do Trabalho
e silicóticos participaram da reunião que lotou o Teatro da
Assembléia e se estendeu por quatro horas.
Pelo requerimento, assinado pelo presidente da
comissão e pela deputada Jô Moraes (PCdoB), a força-tarefa,
constituída pelo Fundacentro/MG, Ministério Público, Secretaria
Estadual e Ministério da Saúde, Assembléia Legislativa e INSS, terá
90 dias para realizar as seguintes ações: fiscalizar o controle das
doenças profissionais dos trabalhadores ativos da mina, a situação
das ações dos mineiros na Justiça comum e o cumprimento do acordo
firmado entre as partes em 1991; e ainda planejar ações para
garantir os exames médicos periciais dos que têm ações
indenizatórias na Justiça.
Audiência em Nova Lima -
Outro requerimento dos dois parlamentares solicita que a comissão
realize em junho deste ano uma nova audiência, em Nova Lima, para
avaliar o trabalho da força-tarefa, principalmente na questão dos
processos sobre doenças profissionais. O deputado Célio Moreira (PL)
requereu o envio de ofício ao MP solicitando a reavaliação, por
profissionais desvinculados da Mineração Morro Velho, dos
ex-empregados com suspeita de silicose.
Através de outro requerimento de Ricardo Duarte, a
comissão vai também pedir informações à superintendência estadual do
INSS sobre: quantidade e situação de processos de perícias médicas
para benefício de mineiros; sobre o tempo previsto para conclusão
dos processos e realização de novas perícias, e quanto ao número de
Comunicações de Acidentes de Trabalho (CAT) expedidas pela Anglo
Gold até fevereiro de 2004. O último requerimento, da deputada Jô
Moraes, pede ao Conselho Regional de Medicina informações sobre a
instauração e a tramitação de processo sobre a atuação do médico
Sílvio Musmam. Segundo o presidente do Sindicato dos Mineiros de
Nova Lima e Região, Marcelino Edwirges, o médico teria feito laudos
divergentes para um só trabalhador - um, diagnosticando silicose, e
outro, após sua contratação pela empresa, não mais acusando a
doença.
Número de ações contra Anglo Gold chega a 15
mil
O sindicalista Marcelo Edwirges informou que há
cerca de 7500 ações de silicóticos contra a Anglo Gold e o número
deles deve ultrapassar 15 mil. Ele disse que o sindicato apresenta
laudos acusando a silicose, mas a empresa não aceita, exigindo
outros exames para, no final, apresentar outro laudo, desta vez sem
diagnosticar a doença. "Nós não confiamos nos laudos da Mineração
Morro Velho", disparou. Ele disse ainda que depois que a empresa
passou a fazer os laudos, a cada dez, nove são negados, enquanto que
antes, entre dez laudos, oito apresentavam silicose.
Empresa já teria pago R$ 37 milhões em
indenizações
O diretor administrativo da Anglo Gold, Marcelo
Wagner Pereira Lopes, contrapôs-se ao diretor do sindicato,
apresentando outros números. De acordo com ele, até agora a
Mineração recebeu 5.474 casos, com 2.564 constatações de silicose e
2.910 resultados negativos. Uma vez confirmada a doença, o
trabalhador, caso faça o acordo (que seria opcional, segundo Lopes),
recebe uma indenização de cerca de R$14 mil. Se o laudo da empresa
for negativo, o processo continua tramitando na Justiça comum,
segundo informou o executivo.
Marcelo Lopes registrou ainda que a Anglo Gold
gastou até agora, quase R$ 37 milhões com indenizações, sendo R$ 1
milhão referentes a honorários advocatícios. Além disso, a empresa
tem prestado assistência às vítimas e suas famílias de Nova Lima,
Raposos e Rio Acima, através do Centro de Referência em Pneumologia,
obra que custou R$ 570 mil. Os programas desenvolvidos no centro já
absorveram R$ 500 mil, gastos com medicamentos, consultas e exames,
tudo gratuito, de acordo com Lopes. Ainda segundo ele, a Mineração
tem adotado várias medidas preventivas nas áreas de segurança, saúde
e higiene no trabalho.
Vereador reclama da lentidão da Justiça em Nova
Lima
O presidente da Comissão de Direitos Humanos da
Câmara Municipal de Nova Lima, vereador Otávio Freitas, reclamou da
lentidão da Justiça na cidade, devido a falta de investimentos.
Hoje, segundo ele, há milhares de processos sem julgamento,
prejudicando os trabalhadores. Para agravar ainda mais o quadro,
disse Freitas, o Tribunal de Justiça teria declinado do poder de
julgar essas ações, transferindo-as para a Justiça do Trabalho. Para
lidar com essa questão, foi proposto pela comissão, através de
requerimento, a discussão com a Justiça de Minas da melhor forma de
encaminhar os exames médicos periciais com pedido de justiça
gratuita.
O delegado Regional do Trabalho de Minas-Capital,
Carlos Calazans, questionou "por que uma multinacional, que tem boa
parte de seus trabalhadores envelhecidos precocemente, não pode
pagar uma indenização melhor?". "Infelizmente, esses companheiros
deram muito mais que receberam, produzindo um bem precioso: o ouro",
lamentou ele. Para chegar a uma solução, Calazans propôs o diálogo
com a Mineração, com as instâncias judiciais e se preciso, levar o
problema ao Superior Tribunal de Justiça e à Câmara dos
Deputados.
A coordenadora de Atenção ao Trabalhador da
Secretaria de Estado da Saúde (SES), Jandira Maciel, lembrou que, há
dois anos, a SES foi acionada para realizar exames médicos periciais
para a Justiça. Após esclarecer que essa obrigação não é do Estado,
Jandira sugeriu que a secretaria, o Ministério da Saúde e o INSS
fizessem um planejamento para realizar exames dos mineiros da Morro
Velho. Representando o Conselho Estadual de Saúde, Nicodemus
Arimathéia lamentou que doenças geradas pela atividade da empresa
sejam bancadas por toda a sociedade. Mas a promotora de Defesa da
Saúde, Josely Ramos Pontes, rebateu: "silicose não é problema de
saúde pública, e sim da empresa que causou a doença".
Fundacentro preocupa-se com veracidade dos
laudos
A chefe do Centro Regional do Fundacentro/MG, Marta
de Freitas, mostrou preocupação com a veracidade dos laudos. "Será
que os exames estão sendo feitos de modo correto?", perguntou,
constatando que se estiverem incorretos, não se pode saber se os
trabalhadores terão ou não silicose. Ela informou ainda que o
Fundacentro está desenvolvendo um Programa Nacional de Erradicação
de Silicose no Brasil, mas que a entidade não consegue fazer tudo
sozinha e precisa de parceiros.
Drama - Na fase de
debates, vários trabalhadores com silicose relataram as agruras de
que são vítimas devido à doença entre ele Teonídio Carvalho. Ele
relatou que não dorme, não anda, não fala e nem se alimenta direito.
E reclamou que a empresa dá a ele e a seus colegas migalhas,
fornecendo apenas parte dos remédios de que precisam, não fornecendo
sequer uma cesta básica.
Presenças - Deputados
Ricardo Duarte (PT), presidente da comissão; Carlos Pimenta (PDT),
Célio Moreira (PL), Jô Moraes (PCdoB); Doutor Viana (PFL); Fábio
Avelar (PTB).
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