|
Discussão sobre Codemig movimenta reunião
extraordinária
A oposição continuou a obstruir a discussão do Veto
Parcial à Proposição de Lei 15.782/04, que muda o nome da Companhia
Mineradora de Minas Gerais (Comig) para Companha de Desenvolvimento
Econômico de Minas Gerais (Codemig), na reunião extraordinária do
Plenário, na manhã desta quinta-feira (11/3/04). Vetada em seu
artigo 4º, a proposição já completou quatro reuniões na pauta do
Plenário, na fase de discussão. Com seis, a discussão será encerrada
e o veto entra na fase de votação. Após o dia 18 de março, entra na
faixa constitucional, com preferência na votação sobre quaisquer
outras matérias.
O artigo 4º veda à Codemig assumir qualquer
obrigação relativa a obra ou serviço de engenharia que implique
descontinuidade ou descumprimento de meta física ou cronograma
físico-financeiro de obra cujo contrato, celebrado antes da
promulgação da lei, tenha previsto pagamento com recursos da Comig,
direta ou indiretamente. O parágrafo único exclui da vedação os
casos de recursos transferidos para órgãos da administração direta
ou indireta do Estado. Segundo a mensagem, os dispositivos vetados
sugerem a vinculação do desempenho da Codemig à solução de eventuais
pendências de contratos celebrados antes da vigência da nova lei
A obstrução foi feita pelo deputado Laudelino
Augusto (PT), que lembrou que a Codemig vai herdar todos os vícios
da Comig, citando, entre eles, os contratos não cumpridos de
asfaltamento das estradas de Maria da Fé a Cristina, no Sul de
Minas, e de Ouro Preto ao distrito de Cachoeira do Campo. O deputado
insistiu na necessidade de se instalar a CPI da Codemig, cujo
requerimento foi protocolado em dezembro, com 40 assinaturas.
Laudelino foi aparteado pelo líder da oposição,
Rogério Correia (PT), que pediu a investigação não só das atividades
da Comig, mas também da Copasa, que segundo ele, "estaria promovendo
o mesmo esquema de fraudes utilizadas no passado pela Comig". Também
falaram os deputados Sebastião Navarro Vieira (PFL) e Chico Simões
(PT), o primeiro explicando como funcionava a parceria entre a
Comig, empreiteiras e prefeituras; e o segundo mostrando sua
disposição de ir à Justiça contra contratos da Copasa com a
prefeitura de Coronel Fabriciano, no Vale do Aço.
A reunião foi encerrada após verificação de quórum
e depois de desentendimentos entre o líder do PSDB, deputado Antônio
Carlos Andrada, e o líder do PT/PCdoB, Rogério Correia, sobre o
Regimento Interno.
|
