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Bancada da oposição continua obstrução de veto ao projeto da
Codemig
O projeto de obstrução ao Veto Parcial à Proposição
de Lei 15.782, iniciado pela bancada de oposição na reunião
extraordinária do Plenário na manhã desta quarta-feira (10/3/2004),
prosseguiu durante a reunião ordinária. A proposição altera o objeto
da Companhia Mineradora de Minas Gerais (Comig), transformando-a na
Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig). O
deputado André Quintão (PT) continuou a discussão do projeto
enfatizando que o Bloco PT/PCdoB concorda com o veto do governador
ao artigo 4º, mas iniciou a obstrução para tentar que os planos de
carreira enviados pelo Executivo sejam apreciados. "A valorização do
servidor é essencial para a eficiência da administração pública. O
servidor é elemento-chave para uma boa política pública", defendeu.
O deputado afirmou que a bancada de oposição ao
governo quer a discussão dos planos vinculada à tabela de
vencimentos porque, segundo ele, não dá para discutir carreira
abstratamente. André ressaltou a importância da Codemig para a
retomada do desenvolvimento do Estado. De acordo com o deputado,
Minas Gerais, que reúne muitos fatores favoráveis para o seu
crescimento, perdeu espaço nos últimos 20 anos. Ele apresentou dados
de que o Estado, que é a terceira economia do Brasil, é o 11º em
Índice de Desenvolvimento Humano e o 8º em capacidade para atrair
investimento. O deputado defendeu a associação do desenvolvimento
econômico ao social. Os deputados Célio Moreira (PL), Carlos Pimenta
(PDT) e Domingos Sávio (PSDB) utilizaram o dado apresentado por
Quintão de que Minas Gerais tem a maior malha rodoviária do país,
para reforçar a necessidade urgente de recuperação das estradas
mineiras.
Ética parlamentar - O
deputado Irani Barbosa (PL) acusou um deputado estadual, de quem não
citou nome, de envolvimento com presos e traficantes. Ele se referiu
ao colega de parlamento como "deputado defensor de bandido" e
questionou o envolvimento do deputado com "o chefe da Polícia
Civil". O líder da Minoria, deputado Chico Simões (PT), lamentou o
episódio e disse que Irani Barbosa mais uma vez deprecia todo o
parlamento mineiro, fazendo denúncias levianas. Em nome da bancada
do PT, ameaçou deixar a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar. Em
seguida, pediu as notas taquigráficas da fala do deputado do PL,
dizendo que dará um voto de confiança à comissão.
Liderança - Durante a
reunião, a presidência leu comunicação do Bloco Parlamentar Social
Progressista (BPSP) informando que o deputado Antônio Carlos Andrada
(PSDB) permanecerá como líder do Bloco. Os vice-líderes serão os
deputados Carlos Pimenta (PDT), Neider Moreira (PPS), Arlen Santiago
(PTB) e José Milton (PL). Foi deferido ainda requerimento do
deputado George Hilton (PL) solicitando inclusão da Proposta de
Emenda à Constituição (PEC) 16/2003 na ordem do dia. A proposta
inclui no currículo das escolas públicas de nível médio o estudo do
Código de Defesa do Consumidor.
Unaí - O parecer de redação
final sobre o Projeto de Lei (PL) 273/2003, do deputado Paulo Piau
(PFL), foi aprovado. O projeto institui a Política Estadual do
Cooperativismo. Também foi aprovado requerimento das Comissões de
Segurança Pública e do Trabalho, da Previdência e da Ação Social,
solicitando à Delegacia Regional do Trabalho de Minas Gerais cópia
de relatórios de fiscalização de estabelecimentos rurais de
Unaí.
A deputada Marília Campos (PT) apoiou as
manifestações das centrais sindicais e movimentos populares que
repudiam o assassinato dos fiscais do trabalho e do motorista em
Unaí, há 40 dias, reivindicam melhores condições de trabalho para os
fiscais e pedem a apuração e a punição do caso. A deputada comentou
a denúncia feita pelo procurador André Estêvão Ubaldino Pereira, do
Minsitério Público estadual, em reunião conjunta das comissões de
Segurança Pública e do Trabalho, no último dia 4. O procurador
afirmou que o governo federal não constituiu força-tarefa para
apurar as mortes, conforme havia anunciado. Marília Campos disse que
irá à Brasília nesta quinta-feira (11) para saber o porquê da
força-tarefa não ter sido criada.
Designados - O deputado
Weliton Prado (PT) voltou a criticar o atraso no pagamento dos
professores designados para a Região Metropolitana de Belo
Horizonte, referente a fevereiro. O deputado Domingos Sávio (PSDB)
respondeu ao deputado petista, informando que o atraso, ocorrido por
questões judiciais, já foi solucionado e que o governo estadual não
tem interesse em atrasar o pagamento de nenhum servidor, destacando
o pagamento em dia do 13º salário, no ano passado.
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