|
Extensa audiência sobre Capão Xavier deixa tema sem
conclusão
A reunião realizada nesta quarta-feira (10/03/04),
na Assembléia Legislativa, para discutir o licenciamento de
exploração da Mina de Capão Xavier, em Nova Lima, pela Minerações
Brasileiras Reunidas (MBR), durou mais de cinco horas ininterruptas
e ainda deixou dúvidas. O secretário de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável, José Carlos Carvalho, garantiu que não
haverá irreversíveis ao ambiente, e prometeu responder todas as
dúvidas antes da decisão final do Conselho de Política Ambiental
(Copam) sobre a licença. Já a presidente da Comissão de Meio
Ambiente e Recursos Naturais, deputada Maria José Haueisen (PT), que
presidiu a reunião com três comissões, disse que ainda não tem
condições de se pronunciar formal e conclusivamente sobre o assunto.
A reunião conjunta foi pedida por requerimento dos
titulares das Comissões de Meio Ambiente; Educação, Cultura, Ciência
e Tecnologia; e Defesa do Consumidor e do Contribuinte. Na última
semana, um grupo de deputados visitou a mina, quando ficou definida
a reaização da audiência pública. Anteriormente, o deputado
Adalclever Lopes (PMDB) teve requerimento aprovado na Comissão de
Meio Ambiente, pedindo ao Conselho Estadual de Política Ambiental
(Copam) cópia de toda a documentação relativa à mina de Capão
Xavier, mas, segundo ele, a documentação ainda não chegou às mãos
dos deputados.
Adalclever Lopes se disse impossibilitado de chegar
a uma conclusão diante da falta dos documentos. O empreendimento de
Capão Xavier já obteve licença de instalação, e a licença para
operação está em fase final junto ao Copam, com pareceres favoráveis
de todos os órgãos envolvidos. Apesar disso, o deputado Leonardo
Quintão (PMDB), autor das primeiras denúncias na Assembléia,
compartilha do ponto de vista dos moradores da região, de que a mina
vai prejudicar os mananciais, o que estaria ferindo a Lei estadual
10.793, de 1992.
Promotor questiona - O
promotor de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Fernando Antônio
Nogueira Galvão da Rocha, disse que o Ministério Público recebeu
farta documentação sobre a obra, mas que ainda restam dúvidas sobre
alguns procedimentos. Segundo ele, o licenciamento parcial do
empreendimento causa estranheza. "Por que a licença para início da
extração foi desmembrada da questão do rebaixamento da água e da
definição sobre como se dará o fechamento da mina?", questionou. O
promotor afirmou que não há segurança de que a exploração da mina
realmente não vai comprometer o abastecimento de água da Região
Metropolitana de Belo Horizonte daqui a 20 anos. Na opinião dele,
não deveria haver licença para instalação, antes de se definir se
haverá prejuízo para os mananciais ou não.
O presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente
(Feam), Ilmar Bastos Santos, afirmou que o órgão está disponível
para prestar assessoria técnica e sanar qualquer dúvida levantada
pelo Ministério Público no processo de licenciamento. "É nosso dever
exigir tudo o que é previsto na lei para o licenciamento e estamos
fazendo isso", disse. O diretor de desenvolvimento da MBR, Juarez
Oliveira Rabelo, disse que foram feitos inúmeros debates com
organizações não-governamentais ambientalistas e com a população
local, e que a empresa está amparada na lei, uma vez que já tem a
licença prévia e a licença de instalação.
Secretário defende legalidade do processo de
licenciamento
O secretário de Estado de Meio Ambiente, José
Carlos Carvalho, defendeu os estudos e pareceres já dados pelo
Copam, órgão que preside. Segundo ele, esse é um órgão extremamente
democrático, onde há paridade entre poder público e sociedade civil
e que merece todo crédito. O secretário disse estar convencido de
que Capão Xavier não trará prejuízos ao meio ambiente que não sejam
reversíveis, e lembrou que ele próprio já interditou oito
empreendimentos de mineração no Estado. José Carlos Carvalho disse,
no entanto, que pedirá à Feam que responda a todos os
questionamentos feitos durante a audiência na Assembléia, antes que
o assunto volte à reunião do Copam.
O diretor da Copasa, Rômulo Thomaz Perilli, também
defendeu o trabalho da MBR. Ele acredita que a obra não trará
prejuízos. "A Copasa sabe o quanto é difícil conseguir novos
mananciais para abastecer Belo Horizonte". De acordo com ele, todos
os estudos foram realizados a partir de 1998, com vistas à
manutenção da qualidade e da quantidade das águas que abastecem a
capital. Rômulo Perilli garante que os estudos apontam pequenos
impactos na quantidade da água e nenhum na qualidade, já que o
projeto prevê que a MBR irá tratar o minério em outra cava, na mina
da Mutuca.
Moradores indignados -
Apesar de todas as explicações da MBR, de técnicos da Feam, do Igam,
e da defesa da obra pela presidente da Associação Mineira de Defesa
do Ambiente (Amda), Maria Dalce Ricas, moradores dos bairros Jardim
Canadá e Vale do Sol não aceitam a exploração da mina. Eles
questionam os pareceres técnicos e citam acidente ocorrido
recentemente na mina de Tamanduá, na mesma região, onde houve
ruptura da barragem, com vazamento de rejeitos e poluição do córrego
Tamanduá/Capão da Serra. O vereador de Nova Lima, Otávio Freitas,
autor da maior parte das denúncias contra a MBR, citou multas e
ações que estão na Justiça contra a empresa.
O deputado Antônio Júlio (PMDB) também questionou a
legalidade da obra. Segundo ele, há fortes indícios de que a
legislação estadual de proteção ao meio ambiente está sendo ferida.
Os outros deputados presentes à reunião, como a presidente da
Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte, Lúcia Pacífico
(PTB), manifestaram preocupação com relação à obra, mas garantiram
que confiam na avaliação feita pelo secretário José Carlos Carvalho
e nos pareceres dos técnicos do Estado. O deputado Fábio Avelar
(PTB), que é engenheiro sanitário e ambiental, afirmou que não vê
risco na exploração de Capão Xavier.
Presenças - Participaram
da audiência as deputadas Maria José Haueisen (PT), que a presidiiu;
Lúcia Pacífico (PTB); Vanessa Lucas (PSDB); Ana Maria Resende
(PSDB); e os deputados Adalclever Lopes (PMDB); Fábio Avelar (PTB);
Leonardo Quintão (PMDB); Sidinho do Ferrotaco (PSDB); Antônio Júlio
(PMDB); Miguel Martini (PSB); Olinto Godinho (PSDB); Chico Rafael
(PMDB); Doutor Viana ( PFL); Antônio Andrada (PSDB); Dilzon Melo
(PTB), Domingos Sávio (PSDB); Irani Barbosa (PL) e Dalmo Ribeiro
Silva (PSDB).
|
