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Gtech jamais recolheu verbas para projetos sociais em
Minas
A Gtech do Brasil, empresa que opera todos os jogos
on-line da Loteria de Minas Gerais e da Caixa Econômica Federal,
nunca recolheu os 25% do seu faturamento para projetos sociais no
Estado, conforme reza o seu contrato. Essa cláusula era ignorada até
pelos altos dirigentes que depuseram na reunião da Comissão do
Trabalho, da Previdência e da Ação Social nesta terça-feira
(9/3/04). O presidente da Comissão, deputado Alberto Bejani (PTB),
que está colhendo assinaturas para a instalação de uma CPI, disse
que, em vista do descumprimento da cláusula dos 25%, a multa
cancelada de R$ 30 milhões seria irrisória. "São bilhões que a Gtech
deve ao povo mineiro. Os 25% são o peixe grande. Os R$ 30 milhões
são lambari", afirmou o deputado.
Bejani conduziu um acalorado interrogatório a três
ex-dirigentes da Loteria Mineira e ao procurador do Estado que
emitiu dois pareceres contraditórios sobre o pagamento da multa
aplicada à Gtech. Participaram dos questionamentos a deputada
Marília Campos (PT), e os deputados André Quintão (PT) e Alencar da
Silveira Jr (PDT).
O primeiro a depor foi o ex-presidente da Loteria,
Antônio Francisco Patente, que ocupou o cargo de abril a setembro de
2000. Foi ele quem aplicou multa de R$ 29.318.l03 à Gtech por
descumprimento de contrato, através da Portaria 044, que deu início
a um processo administrativo. A razão alegada foi que, dos mais de
3.000 terminais de apostas on-line previstos na licitação, a Gtech
implantou apenas 810, frustrando a expectativa de faturamento da
autarquia.
Provocado pela deputada Marília Campos, Patente
admitiu que pode ter havido depuração dos participantes da licitação
através da magnificação das metas. Isso justificaria dois
aditamentos reduzindo pela metade as metas de instalação. O
ex-presidente informou ao deputado André Quintão que a Loteria não
tinha instrumentos para fiscalizar as operações de jogos on-line,
porque o computador instalado na Diretoria de Operações jamais
funcionou. Negou que seu pedido de exoneração, após apenas seis
meses no cargo, tivesse relação com pressões da multinacional. Disse
que desejava se dedicar apenas à advocacia.
Procurador justifica pareceres
contraditórios
O presidente que sucedeu Patente no cargo, coronel
Genedempsey Bicalho, ficou apenas até o final de 2000. Informou aos
deputados que apenas deu prosseguimento ao processo, negando um
pedido de cancelamento da multa e rejeitando a defesa da Gtech.
Encaminhou o assunto à Procuradoria, onde o procurador Cléber Reis
Greco deu novo parecer, opinando pelo cancelamento da multa. Com
base nesse parecer, o governador Itamar Franco cancelou a Portaria
044.
Depondo em seguida, Greco apresentou justificativas
técnico-jurídicas para voltar atrás em seu parecer. Disse que, de
início, o processo continha dados coligidos pela assessoria jurídica
da Loteria que justificavam seu parecer. Na segunda remessa, foram
acrescentadas informações da defesa da Gtech que lhe deram
posicionamento diferente. Greco assegurou aos deputados que não foi
pressionado a mudar o parecer. "Pressões políticas sobre o nosso
trabalho não são comuns e eu não faria um parecer sob pressão",
afirmou.
O último depoente foi Mário Márcio Magalhães,
diretor de operações de janeiro de 1999 a abril de 2000. Magalhães
disse que, durante sua gestão, o terminal de sua sala funcionou bem,
permitindo o acompanhamento em tempo real de todas as apostas nos
terminais. Mencionou que a Loteria, apesar de ser autarquia, sempre
reportava suas ações ao ex-secretário da Casa Civil, Henrique
Hargreaves. O ex-diretor mostrou grande conhecimento dos jogos
eletrônicos e da trajetória da empresa Gtech, mas alegou desconhecer
a obrigação contratual de aplicação de 25% do faturamento em
projetos sociais.
Requerimentos - Os
deputados aprovaram vários requerimentos, entre eles um que convida
os gestores da Loteria em 1994, 1997 e 1998, anos em que foi
assinado o contrato com a Gtech e os dois aditamentos. Querem também
cópia do processo da Gtech/Loteria que está no Tribunal de Contas do
Estado e reiteraram o convite feito à ex-procuradora Misabel
Derzi.
Presenças - Deputado
Alberto Bejani (PTB), presidente; deputada Marília Campos (PT),
vice; deputados André Quintão (PT) e Alencar da Silveira Jr (PDT),
além das autoridades citadas na matéria.
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