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Contadores criticam proposta de plano de carreira
A criação do plano de carreira para servidores do
Estado que exercem atividades político-institucionais e de gestão,
planejamento, tesouraria e auditoria recebeu várias críticas de
profissionais de contabilidade do Poder Executivo. Eles participaram
de reunião da Comissão de Administração Pública da Assembléia
Legislativa nesta terça-feira (9/3/04). Convocada a pedido do
deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), a reunião teve como objetivo
discutir a possibilidade de criação do cargo de contador público. A
criação do plano de carreira para esses servidores está contida no
Projeto de Lei (PL) 1.333/04, do governador Aécio Neves.
Segundo as entidades de classe, a inclusão dos
contadores na carreira genérica de gestor governamental, conforme
propõe o governo do Estado, pode prejudicar a fiscalização das
contas públicas. "Muitos prefeitos podem colocar até serviçais para
exercer a função de auditor fiscal porque não sabem da importância
do conhecimento técnico do contador. Estamos buscando a denominação
de contador público para evitar isso", justificou o presidente do
Conselho Regional de Contabilidade (CRC-MG), Nourival de Souza
Resende Filho.
A representante da Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão (Seplag), Jomara Alves da Silva, explicou que
a elaboração de carreiras amplas tem o objetivo de beneficiar os
servidores. "Se especificarmos a carreira demais, ela perde o
sentido com o passar do tempo. As carreiras amplas são uma tendência
mundial", disse. Ela reconheceu que há diversos casos de pessoas
exercendo função de contador sem ter a formação superior em
contabilidade e garantiu que o governo do Estado tem a intenção de
substituí-las por profissionais habilitados. Mas, para Jomara, essa
distorção não vai ser corrigida com a criação da carreira específica
de contador. Para isso, ela sugere a apresentação de uma emenda ao
PL 1.333/03, para garantir que as atividades específicas de contador
sejam exercidas apenas por profissionais habilitados.
O deputado Dalmo Ribeiro Silva propôs a formação de
uma comissão de contadores para dar sugestões para o aperfeiçoamento
do PL 1.333/03, que tramita juntamente com os outros 14 projetos que
criam planos de carreira para os servidores do Poder Executivo. Ele
também defendeu a criação do cargo de contador público, idéia que
recebeu o apoio dos outros deputados presentes. "Cada vez mais a
sociedade exige rigor absoluto e transparência do serviço público.
Queremos um servidor especializado na função de acompanhamento
contábil para garantir maior controle da gestão dos recursos
públicos", afirmou a deputada Jô Moraes (PCdoB).
Projeto sobre postos de registro em maternidades
tem parecer pela rejeição
Na reunião da tarde, a comissão aprovou parecer
pela rejeição do PL 847/03, do deputado João Bittar (PL), que torna
obrigatória a implantação de postos avançados de registro nas
maternidades públicas do Estado. O objetivo é facilitar o registro
civil dos recém-nascidos, que passaria a ser feito antes mesmo da
alta hospitalar. O relator do projeto, deputado Leonardo Quintão
(PMDB), lembra que já existe programa semelhante em nível federal -
o Projeto Registro de Nascimento, o que dispensa a necessidade de
uma nova lei para a implementação de parcerias entre hospitais e
cartórios.
Foram aprovados ainda 17 requerimentos. O PL
871/03, do deputado Weliton Prado (PT), que institui a Política
Estadual de Descentralização de Emissão de Carteira de Identidade,
foi retirado de pauta.
Presenças - Participaram
da reunião os deputados Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), Fábio Avelar
(PTB), Jô Moraes (PCdoB), Doutor Viana (PFL) e Weliton Prado (PT),
além do auditor-geral adjunto da Seplag, Joaquim José da Silva. Á
tarde, estiveram presentes também os deputados Domingos Sávio
(PSDB), presidente da comsisão; Leonardo Quintão (PMDB) e Biel Rocha
(PT).
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