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Segurança Pública discute irregularidades cometidas por
policiais
A ausência do coronel Sócrates Edgard dos Anjos,
comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais, não foi
suficiente para esfriar a reunião desta terça-feira (9/3/04) da
Comissão de Segurança Pública da Assembléia Legislativa. Ao
contrário, os deputados aproveitaram para expor uma série de
irregularidades que vêm se acumulando dentro da polícia e
manifestaram a necessidade de um controle mais firme por parte do
Comando-Geral da PM, a fim de evitar que a impunidade se
alastre.
O coronel Sócrates foi convidado para prestar
esclarecimentos sobre a transferência da 3º sargento Ângela Santana
Alves Maia de Unaí para Uberlândia. Em julho do ano passado, ela
denunciou à comissão uma série de arbitrariedades que estariam sendo
cometidas pelo comandante do 28º Batalhão da PM de Unaí, Evandro
Jacques Mendonça. Foi o coronel Sócrates quem assinou o ato de
transferência e, de acordo com o presidente da comissão, deputado
Sargento Rodrigues (PDT), não houve por parte do comando da PM a
isenção necessária. O parlamentar considerou desrespeitosa a
justificativa do coronel para não comparecer à reunião, já que foram
alegados outros compromissos assumidos anteriormente e ainda
questionada a competência da comissão para apurar o caso.
Sargento Rodrigues relatou episódios recentes
envolvendo policiais militares em atos criminosos, como o flagrante
forjado de tráfico de drogas contra um radialista de Itabira, o
assédio sexual de um tenente contra uma soldado em Unaí e a
apresentação de documentos falsos para que um tenente pudesse
exercer um cargo na Prefeitura de Betim. O deputado Alberto Bejani
(PTB) sugeriu uma reunião da comissão com o governador Aécio Neves
para expor a situação. Rodrigues acatou a sugestão e pediu ao líder
do Bloco Parlamentar Social Progressista (BPSP), deputado Antônio
Carlos Andrada (PSDB), que agilizasse o encontro.
Café - O deputado Rogério
Correia (PT) reforçou a necessidade de que seja instalada a Comissão
Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a atuação da chamada
"máfia do café" no Sul de Minas. Requerimento nesse sentido,
assinado por 63 deputados, foi apresentado ainda nesta terça (9) ao
presidente Mauri Torres (PSDB), que disse que vai ouvir a assessoria
da Assembléia antes de autorizar o funcionamento da comissão.
Rogério Correia informou que o juiz da comarca de
Guapé, Sebastião Novato Martins, pediu afastamento do processo que
investiga o sumiço de 30 mil sacas do produto, ocorrido no início do
ano. O juiz alegou que ele e sua família estão sendo ameaçados de
morte. Correia apresentou também reportagem de um jornal da região
informando que, em Poço Fundo, outras 5 mil sacas de café,
pertencentes a pequenas cooperativas de produtores,
desapareceram.
Os deputados também discutiram o caso da suposta
distribuição de propina pelo prefeito de Alfenas, José Wurtemberg
Manso, a vereadores da cidade. Alberto Bejani relatou a depredação
da casa do prefeito. Rodrigues disse que sua assessoria jurídica
apurou que Manso responde a cinco ações na Justiça. A requerimento
de Rogério Correia, a comissão aprovou uma nova visita ao município
a fim de verificar a situação atual em Alfenas. O deputado tratou
ainda do teor de uma segunda fita, na qual o prefeito pede a
vereadores que seja aprovada a renovação de um contrato de R$ 35
milhões com a Copasa. Ele solicitou que sejam acrescentados os
seguintes convidados ao requerimento, já aprovado, de audiência
pública para esclarecer denúncias de pagamento de propina na cidade:
o diretor da Copasa para a região Sudoeste de Minas, Cássio Drumond
de Paula Lemos; e uma testemunha cujo nome não pode ser revelado
para garantir sua integridade física.
Comissão vai voltar a Unaí
Três requerimentos do deputado Sargento Rodrigues
também foram aprovados. Um deles pede que seja encaminhado ao
presidente Lula e ao ministro da Justiça, Márcio Thomas Bastos, um
ofício pedindo maior empenho na apuração do assassinato de três
fiscais do trabalho em Unaí e de seu motorista. Outro solicita uma
nova visita à cidade para verificar como andam as investigações
desse crime. E o terceiro requer que seja enviado um pedido ao chefe
da Polícia Civil, Otto Teixeira Filho, para que designe um escrivão
e dois detetives para atuarem na cidade de Manga.
Outro requerimento aprovado é de autoria do
deputado Alberto Bejani. Ele solicita ao delegado regional de Juiz
de Fora, Antônio Garcia, cópia da ocorrência policial do confronto
da polícia com marginais na Vila Lauro Costa, onde um policial foi
baleado e onde há indícios de tráfico de drogas da quadrilha de
Fernandinho Beira-Mar.
Parecer - A comissão
aprovou ainda parecer de 2º turno ao Projeto de Lei (PL) 311/2003,
do deputado Célio Moreira (PL), que prevê o uso de câmeras de vídeo
como medida de segurança em imóveis estaduais como presídios,
escolas e rodovias. Em seu parecer, o relator, deputado Rogério
Correia, apresentou três emendas. A primeira muda a expressão
"imóveis estaduais" por "bens de domínio público do Estado" na
ementa do projeto. A segunda muda a redação do artigo 6º,
determinando que a lei entre em vigor na data de sua publicação. A
terceira emenda acrescenta o artigo 7º, que prevê a revogação de
disposições em contrário.
Foram aprovados também três projetos que dispensam
a apreciação do Plenário e outros quatro requerimentos.
Presenças - Compareceram à
reunião os deputados Sargento Rodrigues (PDT), presidente; Alberto
Bejani (PTB), vice; Leonardo Moreira (PL), Rogério Correia (PT),
Olinto Godinho (PSDB), Antônio Carlos Andrada (PSDB), Dinis Pinheiro
(PL) e Weliton Prado (PT). Participou também o deputado federal Cabo
Júlio (PSC/MG).
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