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Capão Xavier vai trazer secretário de Meio Ambiente à
Assembléia
O licenciamento de exploração de minério de ferro
da mina de Capão Xavier, em Nova Lima, da Minerações Brasileiras
Reunidas (MBR), traz nesta quarta-feira (10/3/04), à Assembléia
Legislativa, o secretário de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável, José Carlos Carvalho, e mais quatro
promotores de Justiça da área. A audiência vai ser realizada às 9
horas, no Teatro e foi aprovada por requerimento nas reuniões
sucessivas das Comissões de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia
e de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Assembléia nesta
terça-feira (9/3/04), e na reunião da Comissão de Meio Ambiente e
Recursos Naturais na última quinta-feira (4).
Os deputados da Comissão de Meio Ambiente, com
integrantes das outras duas, fizeram visita às instalações da MBR e
à mina, no bairro Jardim Canadá, na última quarta-feira (3), a
requerimento do deputado Leonardo Quintão (PMDB), diante de
denúncias de que o novo empreendimento irá comprometer o
abastecimento de água da região Sul de Belo Horizonte. A mina de
Capão Xavier deverá gerar receita líquida, segundo a MBR, de U$ 150
milhões por ano. Já foram investidos R$ 12 milhões na abertura da
estrada que ligará o local da lavra ao ponto de beneficiamento, na
mina da Mutuca. Outros R$ 72 milhões estão previstos para
investimentos estruturais, como instalação de máquinas e correias. A
produção da mina - cuja reserva é de 173 milhões de toneladas -, é
de 8 milhões de toneladas/ano, ainda segundo dados fornecidos aos
deputados durante a visita.
Decisão está nas mãos do Copam
Já com licença de instalação pronta, a empresa
aguarda agora o pronunciamento do Conselho Estadual do Meio Ambiente
(Copam) sobre a licença de exploração, com pareceres favoráveis de
órgãos técnicos como Instituto Estadual de Florestas (IEF), do
Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) e da Fundação Estadual
do Meio Ambiente (Feam), além da Copasa, que participou do estudos e
da fiscalização da abertura e construção da via que liga Capão
Xavier à Mutuca. De acordo com Leonardo Quintão, por estar muito
próxima de quatro nascentes que compõem o sistema de abastecimento
da Capital, a exploração poderá comprometer a vazão de reservatórios
da Copasa.. O deputado Adalclever Lopes (PMDB), presidente da
Comissão de Educação, disse que o empreendimento fere a Lei estadual
10.793, de 1992, que prevê o licenciamento de minerações desde que
não comprometam mananciais.
Além do secretário de Meio Ambiente, já confirmaram
presença na reunião de amanhã entre outros convidados: os promotores
da Promotoria Especializada em Meio Ambiente: Fernando Galvão,
Shirley Bertão, Rodrigo Cançado e Gustavo Mansur. E ainda: os
titulares da Feam, Igam e IEF; o presidente da Apa-Sul, Renê
Renault; a superintendente da Associação de Defesa do Meio Ambiente
(Amda), Maria Dalce Ricas, dois representantes da MBR.
Outros requerimentos aprovados
A Comissão do Meio Ambiente aprovou ainda dois
requerimentos que dispensam a apreciação do Plenário. E o
requerimento da deputada Lúcia Pacífico (PTB), presidente da
Comissão de Defesa do Consumidor, sobre a audiência pública de Capão
Xavier, emendado pelo deputado Fábio Avelar (PTB), que propôs a
participação da Amda na reunião.
A Comissão de Educação aprovou, além do
requerimento sobre a mina da MBR, outro do deputado Weliton Prado
(PT), que solicita audiência pública da comissão para debater o
projeto de estender o fornecimento de merenda gratuita ao ensino
médio.
Presenças - Participaram
das reuniões sucessivas, os deputados: Adalclever Lopes (PMDB),
presidente da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia; Weliton
Prado (PT) e a deputada Ana Maria Resende; a deputada Maria José
Haueisen (PT), presidente da Comissão de Meio Ambiente, o deputado
Fábio Avelar (PTB) e o deputado Adalclever Lopes (PMDB).
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