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Comissão quer esclarecimentos sobre perdão de multa à
Gtech
O perdão de uma multa de R$ 30 milhões, concedido
pelo governo mineiro em um contrato com a Loteria Mineira à empresa
Gtech, em 2000, será o tema de reunião que a Comissão do Trabalho,
da Previdência e Ação Social da Assembléia Legislativa realiza nesta
terça (9/3/04), às 14h30. O autor do requerimento e presidente da
comissão, deputado Alberto Bejani (PTB), quer esclarecimentos sobre
os motivos que levaram o procurador do Estado Cléber Reis Greco a
voltar atrás em um parecer emitido em agosto de 2000.
Bejani relatou à comissão, no último dia 2 de
março, que Greco recomendou que a Gtech fosse multada por
descumprimento de contrato, já que não instalou o número previsto de
máquinas de loteria on line e real time. Além disso, recomendou que
o processo fosse remetido ao Ministério Público Estadual devido à
ocorrência de atos de improbidade administrativa. Porém, um mês
depois, ele emitiu um novo parecer acatando os argumentos da Gtech
e, no dia 30 de outubro, o então governador Itamar Franco revogou a
portaria da Loteria Mineira que determinava o pagamento da
multa.
Além do procurador, foram convidados para a reunião
a ex-procuradora-geral do Estado, Misabel Derzi, e os ex-presidentes
da Loteria do Estado de Minas Gerais, Genedempsey Bicalho Cruz e
Antônio Francisco Patente.
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