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Direitos Humanos discute cooperação entre o Estado e as
Apacs
O método adotado pelas Associações de Proteção e
Assistência aos Condenados (Apacs) e as possíveis parcerias com o
Estado para recuperação de condenados e presos privativos em
liberdade será o tema da reunião da próxima quarta-feira (10/3/04),
da Comissão de Direitos Humanos. Os deputados se reúnem com
convidados, às 9 horas, no Auditório da Assembléia, para discutir o
assunto tendo como base o Projeto de Lei 191/2003, do deputado
Antônio Júlio (PMDB), que está em tramitação na Casa. A proposição
estabelece diretrizes de cooperação entre o Estado e as Apacs, e o
relator do parecer de 2o turno na Comissão de Direitos
Humanos, deputado Durval Ângelo (PT), que é também presidente da
comissão, solicitou a audiência para colher subsídios antes de
emitir seu relatório.
Durval Ângelo tem interesse em discutir o projeto
por defender o método utilizado pelas Apacs, que, segundo ele,
apresenta índice de reincidência dos presos de 8%, enquanto nas
penitenciárias habituais esse percentual é de 80%. Para a reunião,
está sendo esperada, principalmente, a presença do vice-governador
Clésio Andrade, presidente do Conselho de Defesa Social. Para o
deputado, o conselho poderia ser o principal divulgador da adoção do
método Apac nas penitenciárias do Estado.
Além do vice-governador, foram convidados o
subsecretário de Administração Penitenciária, Agílio Monteiro Filho;
o desembargador Joaquim Alves de Andrade; o juiz da Vara de
Execuções Penais de Belo Horizonte, Herbert José Almeida Carneiro; o
coordenador dos Serviços de Atendimento Jurídico da PUC-MG, Fábio
Alves dos Santos; e o presidente da Apac de Itaúna, Valdeci Antônio
Ferreira.
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