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Procurador afirma que força-tarefa em Unaí não existe
A força-tarefa anunciada pelo presidente Lula para
esclarecer rapidamente o assassinato de três fiscais e um motorista
da Delegacia Regional do Trabalho em Unaí não foi constituída de
fato e nunca funcionou. A Polícia Federal e o Ministério Público
Federal receberam com frieza as ofertas de colaboração dos
especialistas em homicídios e crime organizado do Ministério Público
e das polícias Civil e Militar de Minas, e tiveram restrições a
compartilhar informações. Essa denúncia foi feita pelo procurador
André Estêvão Ubaldino Pereira, do MP estadual e confirmada pelo
deputado Sargento Rodrigues (PDT), numa reunião conjunta das
comissões de Segurança Pública e do Trabalho, Previdência e Ação
Social, realizada na tarde desta quinta-feira (04/03/04). O MP
retirou-se de Unaí e passou a seguir linhas próprias de
investigação. Os resultados obtidos em quase 40 dias de
investigações são praticamente nulos.
Ubaldino criticou também a pressão que os ministros
do Trabalho, Ricardo Berzoini, e dos Direitos Humanos, Nilmário
Miranda, teriam exercido sobre os peritos para entregar rapidamente
os corpos às famílias. "Isso prejudicou o exame de corpo de delito,
resultando em provas deficientes", afirmou. "Se os organismos
policiais estivessem colaborando estreitamente, seriam maiores as
chances de sucesso", acrescentou, lembrando que isso aconteceu no
assassinato do promotor Francisco Lins do Rêgo, esclarecido em 24
horas.
O delegado federal Cláudio Dornelas disse que, ao
chegar ao local do crime, com 48 horas de atraso e depois de fortes
chuvas, percebeu que seria difícil esclarecer o caso. "Não há
testemunhas, nem indícios fortes. Mas estou certo, pelos meus 20
anos de experiência, que se trata de crime de mando", afirmou o
delegado. "Se os fiscais estivessem sob proteção policial,
provavelmente esses policiais também teriam sido mortos",
ajuntou.
DRT vai trabalhar com cobertura policial
Rômulo Campos, representante da Federação dos
Trabalhadores em Agricultura de Minas Gerais (Fetaemg), disse que os
fiscais morreram por contrariar interesses de grandes produtores,
mas que "o direito do trabalho não onera o setor produtivo. Nunca se
ouviu falar que algum empresário rural tenha falido por cumprir a
legislação trabalhista". O delegado regional do Trabalho, Carlos
Calazans, informou que a fiscalização na região não foi
interrompida, nem intensificada. "Trabalhamos nas épocas de safra.
Em abril começa a colheita do feijão em Unaí, e haverá um afluxo de
25 mil trabalhadores. Será época de intensificarmos nosso trabalho".
A DRT tem 315 fiscais em Minas e recebeu recentemente mais 15
recém-concursados. O planejamento de suas ações está sendo feito em
conjunto com a Polícia Federal e a PMMG, a quem os fiscais deverão
sempre recorrer em caso de dificuldades.
O deputado Sargento Rodrigues quer fiscalizar as
parcerias da Polícia Militar com as prefeituras, câmaras municipais
e com cooperativas e sindicatos patronais. Eles fornecem veículos e
equipamentos para patrulhas rurais, transformando a PM em segurança
particular. A constituição dos Conselhos de Segurança Pública
(Conseps) também foi criticada pelo deputado Rogério Correia (PT):
"Muitas vezes esses conselhos são constituídos exclusivamente por
produtores, sem a presença de professores, trabalhadores e outros
membros da comunidade".
A deputada Marília Campos (PT) apresentou
requerimento, aprovado, para envio ao Congresso de manifestação de
apoio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 235, de autoria do
deputado federal Paulo Rocha (PT-PA). A PEC estabelece o confisco de
terras onde for comprovado trabalho escravo. O deputado Antônio
Andrade (PMDB), que representa Unaí, afirmou que "o produtor quer é
segurança. Mesmo com tanta polícia presente em Unaí, um produtor foi
assaltado em R$ 250 mil recentemente". Andrade concorda que os que
não cumprem a legislação trabalhista devam ser punidos, mas
recomendou que "não se deve generalizar".
Presenças - Deputados
Sargento Rodrigues (PDT), presidente da Comissão de Segurança
Pública; Rogério Correia (PT), André Quintão (PT), Biel Rocha (PT),
Mauro Lobo (PSB), Antônio Andrade (PMDB) e a deputada Marília Campos
(PT), vice-presidente da Comissão do Trabalho.
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