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Comissão terá mais 30 dias para avaliar situação dos aeroportos
A Comissão Especial dos Aeroportos será prorrogada
por mais 30 dias, de acordo com requerimento aprovado na reunião
ordinária do Plenário da Assembléia desta quinta-feira (4/3/04). A
comissão, criada para estudar o estado de conservação e de
funcionamento dos aeroportos da Capital, iniciou seus trabalhos no
dia 13 de novembro de 2003. Também foram aprovados outros
requerimentos solicitando informações a vários órgãos. Um deles, da
Comissão de Transportes, Comunicação e Obras Públicas, pede ao
Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transporte (Dnit)
informações referentes ao plano de recuperação da malha rodoviária
federal no Vale do Aço.
Também foi aprovado requerimento da Comissão de
Segurança Pública pedindo informações à Polícia Federal em Santos
(SP), referentes ao roubo de cargas de café. Um terceiro
requerimento aprovado, também da Comissão de Segurança Pública, pede
informações à agência do Banco do Brasil em Brasília de Minas sobre
as doações feitas à Polícia Militar naquele município.
OGMs - O Projeto de Lei
(PL) 12/2003 será apreciado, em 2º turno, também pela Comissão de
Política Agropecuária e Agroindustrial. Requerimento do deputado
Paulo Piau (PP), pedindo essa mudança na tramitação, foi aprovado na
reunião do Plenário. O projeto, do deputado Ricardo Duarte (PT),
dispõe sobre o estabelecimento de normas de segurança e mecanismos
de fiscalização no uso das técnicas de engenharia genética e na
liberação no meio ambiente de Organismos Geneticamente Modificados
(OGM) no Estado. Outro requerimento aprovado, do deputado Weliton
Prado (PT), pede o envio de ofício à Faculdade de Ciências Médicas
de Minas Gerais, solicitando informações sobre o protesto de
estudantes do curso de Medicina contra o aumento de
mensalidades.
O Requerimento 1.848/2003, da Comissão de Meio
Ambiente e Recursos Naturais, também foi aprovado. Ele solicita ao
secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável cópia do
convênio celebrado entre o Instituto Estadual de Florestas (IEF) e a
Cenibra para o desenvolvimento do Programa de Fomento Florestal, bem
como informações sobre a doação de veículos da Cenibra para o IEF.
Também foi aprovado o Requerimento 1.901/2003, da
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, que solicita ao
presidente do BDMG a relação dos fundos sob sua gestão, com o
objetivo de cada um, o volume financiado nos últimos cinco anos e o
saldo existente. O requerimento foi aprovado na forma do
substitutivo nº 1, apresentado pela Mesa da Assembléia.
Nome parlamentar alterado - A Presidência informou ao Plenário que o deputado Pastor George
(PL) passará a adotar George Hilton como nome parlamentar, de acordo
com requerimento aprovado pela Mesa da Assembléia.
Nova liderança - Foi lida
ainda, durante a reunião, comunicação do deputado Alberto Pinto
Coelho (PP) informando a indicação do deputado Dinis Pinheiro (PL)
para o cargo de vice-líder do governo, em substituição ao deputado
Leonardo Moreira (PL). Também foram lidas comunicações do deputado
Elmiro Nascimento informando sua indicação para líder do PFL e
indicando o deputado Gustavo Valadares para vice-líder do partido.
Reunião especial - O Dia
Mundial da Água será comemorado com reunião especial do Plenário.
Requerimento nesse sentido, do deputado Laudelino Augusto e da
deputada Maria Tereza Lara, ambos do PT, foi deferido na reunião
desta quinta-feira.
Deputados divergem sobre atuação de policias
O deputado Sargento Rodrigues (PDT) fez um discurso
defendendo que o policial possa matar um bandido, no exercício de
sua profissão, se estiver agindo em legítima defesa. Segundo ele, o
deputado Durval Ângelo (PT), presidente da Comissão de Direitos
Humanos, teria dito que Sargento Rodrigues estaria incentivando os
policiais a violarem os direitos humanos, tornando-se mais
violentos. Para Rodrigues, a vida dos policiais não pode ser
banalizada. Ele citou que, no ano passado, 29 agentes da Polícia
Civil, Militar e Corpo de Bombeiros, teriam sido mortos em
confronto.
O deputado Durval Ângelo ponderou que, embora o
Código Penal justifique o crime de legítima defesa, a Resolução nº 8
da PM e o Manual de Direitos Humanos da corporação são mais
cuidadosos e estabelecem as situações em que o policial pode atirar.
Sargento Rodrigues alegou que a lei é fria e que os agentes
políticos são responsáveis pela segurança pública. Ele cobrou
investimentos em infra-estrutura, reciclagem e equipamentos para os
policiais.
Furtos no centro - O
deputado Doutor Viana (PFL) afirmou que a polícia já identificou os
40 bandidos que seriam os responsáveis por 80% dos furtos que
ocorrem na área central de Belo Horizonte. Ele defendeu a detenção
dos criminosos, que fazem das mulheres e dos idosos suas principais
vítimas.
O deputado Célio Moreira (PL) denunciou a situação
precária das estradas de Minas, sobretudo no Norte de Minas. Ele
desconsidera a necessidade de criação de uma Frente Parlamentar para
tratar do assunto e acredita que a Comissão de Transportes,
Comunicação e Obras Públicas da Assembléia realiza com competência
essa função, ouvindo autoridades, cobrando providências e fazendo
vistorias.
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