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Segurança Pública debate patrulha rural em audiência
Representantes dos produtores rurais e da Polícia
Militar de Unaí, e do Conselho de Segurança Pública (Consep)
esclareceram à Comissão de Segurança Pública, na reunião desta
quinta-feira (04/03/04), aspectos da constituição e do funcionamento
da chamada "patrulha rural" na cidade e região. A principal
constatação do autor do requerimento pela audiência e presidente da
comissão, deputado Sargento Rodrigues (PDT), foi que a atual
composição do Consep de Unaí não atende a princípios constitucionais
e ao estatuto que norteia a estruturação e funcionamento de Conseps.
Para Rodrigues, com quem concordou o deputado
Rogério Correia (PT), a composição da diretoria do Consep de Unaí,
formado só por representantes dos produtores rurais, vai contra o
princípio de que a segurança é "dever do Estado, direito e
responsabilidade de todos". Além disso, o estatuto dos Conseps prevê
que estes deverão ter a participação de todos os setores
interessados na solução dos problemas de segurança pública,
garantida a ampla participação da sociedade.
Divergências - Mas essa
opinião não foi compartilhada por todos os parlamentares na reunião.
O deputado Leonardo Moreira (PL) julgou legítima a atual composição
do Consep de Unaí, com apenas produtores rurais, uma vez que foi
deles a iniciativa e são eles os maiores prejudicados pela
insegurança que ocorria na cidade. Os deputados Elmiro Nascimento
(PFL) e Antônio Andrade (PMDB) concordaram com a idéia de que, se há
falha na constituição do Consep de Unaí, ela deve ser corrigida. Os
dois também avaliam que, mesmo com a atual composição da diretoria
do Consep, a Polícia Militar atua pela segurança de todos os
cidadãos, não apenas dos produtores rurais. Elmiro Nascimento ainda
ponderou que é difícil reunir diversos segmentos sociais no
conselho.
Produtores esclarecem criação da "patrulha
rural"
O presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de
Unaí e da Cooperativa Algodoeira do Noroeste Mineiro, Irmo
Casavechia, esclareceu que o Consep foi criado num momento de
desespero. Na época, aconteciam nas fazendas vários roubos,
atingindo valores de até R$ 700 mil, o que mobilizou os fazendeiros
pela criação do conselho e consequentemente, da "patrulha rural", de
acordo com Casavechia. Mas ele ressalvou que não há qualquer
restrição dos produtores quanto à participação de sindicatos de
trabalhadores, associações de bairro ou outros segmentos.
Sargento Rodrigues e Rogério Correia questionaram
também se a compra pelas cooperativas de três viaturas para a PM não
comprometeria a isenção na atuação policial. Os dois avaliam ainda
que o melhor seria se o Estado cumprisse sua obrigação
constitucional de cuidar da segurança, sem a ajuda da iniciativa
privada. Mas como isso não ocorre, Correia acha que é preciso ter
cuidado para que a Polícia não passe a atuar na segurança de um só
segmento, e não de toda a população.
Viaturas - Casavechia
respondeu que as três viaturas foram entregues em comodato para a
Polícia Militar, que tem autonomia para usá-las no atendimento a
toda população de Unaí e região - urbana ou rural -, e não somente
dos fazendeiros. O presidente da Cooperativa Agrícola de Unaí,
Nelson Amado Noivo, acrescentou que esses veículos só foram
entregues após a liberação da documentação, depois de seis meses. E
hoje, segundo ele, a criminalidade foi reduzida no município, que
conta com nove policiais na área rural e 300 na urbana.
O comandante da 10ª Região da Polícia Militar,
coronel Gilmar Simões de Lima, confirmou a opinião dos dois
produtores dizendo que o contrato do convênio permite usar veículos
em qualquer operação em Unaí e nos municípios vizinhos. Ele informou
ainda que o contrato do Consep foi também enviado ao Ministério
Público para análise. Sobre esse aspecto, Sargento Rodrigues
lamentou a ausência na reunião da promotora de Justiça Vanessa
Dosualdo Freitas. Ele avalia que o MP foi omisso ao não questionar a
composição unilateral do Consep de Unaí, bem como do comandante da
Polícia Militar do município à época da constituição do
conselho.
Requerimento - Foi
aprovado requerimento do deputado Doutor Ronaldo (PDT) pedindo
audiência pública para debater a situação dos servidores lotados no
Centro de Integração do Adolescente (CIA) e na Polícia Civil, que
terão seus cargos transformados, com prejuízos para seus vencimentos
e carreira. Vão ser convidados representantes das secretarias de
Estado de Defesa Social e de Planejamento e Gestão, CIA e
Sindipúblicos.
Presenças - Participaram
da reunião os deputados Sargento Rodrigues (PDT), presidente;
Rogério Correia (PT), Leonardo Moreira (PL), Elmiro Nascimento
(PFL), Antônio Andrade (PMDB), Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) e a
deputada Marília Campos (PT). Além dos convidados citados na
matéria, participaram da reunião o diretor-presidente da Cooperativa
Agropecuária de Unaí, Valdinei Paulo de Oliveira; o presidente da
Cooperativa de Crédito de Unaí, José Augusto de Carvalho; e o
vice-presidente da Federação dos Conseps, Juliano Toffolo.
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