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Direitos Humanos condena bloqueio policial com civis
A Comissão de Direitos Humanos da Assembléia
Legislativa realizou, nesta quinta-feira (04/03/04), audiência
pública para debater a operação da Polícia Militar em Vespasiano, na
MG-10, no último dia 25, que resultou na morte da vendedora Ana
Paula da Silva. Uma das conclusões do deputado Durval Ângelo (PT),
presidente da comissão, é que o problema da Polícia Militar é
ideológico, "porque o policial é preparado para reprimir os pobres e
negros". O deputado condenou o bloqueio que colocou em risco a vida
de civis. O comandante da 7ª Região da PM, onde aconteceu o fato,
coronel Reinaldo Martins, garantiu que o método usado na operação
não consta nos manuais, mas não condenou a ação. Ele disse que a
Polícia Militar vai apurar tudo com transparência e que todos os
policiais passam por treinamentos constantes.
Três entidades de representação dos militares
apoiaram a ação dos 13 policiais militares na MG-10, colocando a
culpa dos erros na falta de estrutura da PM. Eles pediram ainda que
os policiais não sejam transformados em novas vítimas, "porque a
atuação deles é resultado da falta de investimentos na segurança
pública". O ouvidor da Polícia Militar, José Francisco da Silva
garantiu que tudo está sendo investigado e as informações já estão
recolhidas num dossiê.
O líder do governo na Assembléia, deputado Alberto
Pinto Coelho (PP) disse que a Assembléia deve somar forças para que
as ações do governo no setor dêem resultado mais rápido, enfatizando
que a segurança pública é prioridade nº 1 do Estado. E citou a
criação da Secretaria de Defesa Social, que uniu as ações das
Polícias Civil e Militar.
Número de vítimas civis nos confrontos
aumentou
José Francisco manifestou preocupação pelo aumento
do número de casos de vítimas civis nos confrontos entre policiais
militares e bandidos. Mostrando dados de uma pesquisa realizada pela
Ouvidoria, ele informou que nos dois primeiros meses do ano,
morreram nove pessoas nesses confrontos, numa média de 4,5 vítimas
por mês, "enquanto este número, no ano passado, era de 2,4 por
mês".
O tio da vendedora morta na operação, José Hamilton
da Silva, pediu para ser ouvido no inquérito, já que fez fotos do
local, e sabe que a vendedora foi morta muito perto de onde foi
baleado o superintendente da Cemig, Tarcísio Celso de Castro, pelo
mesmo grupo de policiais que faziam a perseguição a assaltantes. No
caso do superintendente, o inquérito já conta com a informação do
cabo José Luiz, que confessou ter atirado em Tarcísio de Castro por
engano, pensando tratar-se do bandido, e que efetuou quatro
disparos.
O presidente da Associação dos Praças da Polícia
Militar (Aspra), subtenente Luiz Gonzaga Ribeiro falou da herança
histórica da Polícia, "criada para proteger o poder", afirmando que
o cabo José Luiz agiu dentro dos manuais da PM. O presidente da
Associação dos Oficiais da Polícia Militar, major Zoé Ferreira
Santos, também culpou a falta de política de segurança pública,
enquanto o presidente do Centro Social dos Cabos e Soldados da
Polícia Militar, cabo Adalberto Valadares dos Santos, pediu para que
os policiais envolvidos não sejam crucificados "porque ninguém sabe
o que é um confronto entre policiais e bandidos, com os bandidos
mais bem equipados que o agente público".
Na audiência, os deputados Biel Rocha (PT) e
Roberto Ramos (PL) pediram explicações ao coronel Reinaldo Martins
sobre fatos ocorridos em Juiz de Fora e Santa Luzia, classificados
de abuso de poder.
Presenças - Participaram da
reunião, além dos convidados citados na matéria, os deputados Durval
Ângelo (P), presidente; Roberto Ramos (PL), vice; Biel Rocha (PT),
Gilberto Abramo (PMDB), Sargento Rodrigues (PDT), Alberto Pinto
Coelho (PP) e Dalmo Ribeiro Silva (PSDB).
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