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Amigos de bailarino morto em Montes Claros protestam na
ALMG
A impunidade no assassinato do bailarino Igor
Lacerda Xavier, em 1º de março de 2002, e de diversas outras pessoas
em Montes Claros foi denunciada na reunião da Comissão de Direitos
Humanos desta quarta-feira (3/3/04). Parentes e amigos do artista
prestaram depoimento à comissão, quando foi lida a "Carta aberta
pela paz, pela vida, contra a violência e a impunidade". O poeta
Aroldo Pereira, amigo de Igor, leu o documento em que é condenada a
violência sofrida pelos cidadãos desfavorecidos de Montes Claros,
principalmente os homossexuais.
Segundo Pereira, várias pessoas foram barbaramente
assassinadas na cidade nos últimos três anos e seus matadores
continuam soltos, a maioria por pertencer a famílias tradicionais ou
ser amiga de autoridades. Outra causa da impunidade, na opinião do
poeta, seria a morosidade da Justiça e das autoridades policiais.
Além de Igor, foram mortos o jornalista Eduardo Jaques, o frentista
Roney, o enfermeiro Fernando, o estudante Alan, além do radialista
Rosalvo Bastos e sua noiva, Daniela Oliveira (ocorrido em maio de
2002 e relatado à comissão).
A mãe de Igor, Marlene Xavier, pediu punição para
os assassinos de seu filho - Ricardo Athayde e seu filho Diego. Ela
reclamou que os dois continuam impunes graças a um habeas corpus
expedido em Brasília. O representante do Sindicato dos Radialistas
em Montes Claros, Alvimar Soares, disse que há "forças ocultas" que
levam a Justiça a proteger os ricos e os "coronéis" da cidade.
Para investigar o caso, a comissão aprovou o
requerimento do deputado Biel Rocha (PT) pedindo audiência pública
em Montes Claros, junto com a comissão de Direitos Humanos da Câmara
Municipal do município. O deputado quer debater "a morosidade na
apuração dos crimes, muitos deles de natureza homofóbica, resultando
no aumento da impunidade e graves violações aos direitos humanos".
Para a reunião, vão ser convidados representantes das corregedorias
de Justiça e do Ministério Público, polícias Civil e Militar,
familiares das vítimas e outros envolvidos com o assunto.
Juíza de Esmeraldas é acusada de agressão
Foram também apresentadas denúncias contra a juíza
titular da Comarca de Esmeraldas, Maria José Starling, que teria
agredido manifestantes que reivindicavam à Copasa a volta do
fornecimento de água para um bairro. Duas das supostamente
agredidas, as irmãs Shirley e Carla Oliveira Cruz, relataram que o
bairro Santa Cecília estava sem água há cinco dias, e por isso, as
duas e outras moradoras resolveram fazer uma manifestação pacífica
em Esmeraldas. Shirley declarou que a juíza, ao passar pelo local,
chamou várias viaturas da Polícia Civil e desceu do carro
acompanhada de seu motorista e segurança, que intimidou os
manifestantes com um revólver.
"Quando a polícia chegou", disse Shirley, "corremos
para a casa de um conhecido". Mas a juíza, ainda segundo ela, entrou
na casa junto com a polícia e o segurança, xingando as manifestantes
e agredindo as irmãs. A comissão aprovou dois requerimentos do
presidente, deputado Durval Ângelo (PT), pedindo providências: que
seja encaminhada uma representação à Corregedoria de Justiça com as
notas taquigráficas dos depoimentos das supostas vítimas e
testemunhas, as denúncias contra a juíza e a documentação sobre o
caso. Outro requerimento pede informações ao presidente do TJMG
sobre a situação funcional do motorista da juíza, identificado como
Rômulo Pacheco.
Vespasiano - Outro
requerimento de Durval Ângelo, aprovado, solicita audiência para
debater a operação da PM, em 25 de fevereiro, na rodovia MG-10, em
Vespasiano, que resultou na morte de uma pessoa e ferimentos em
outra. A audiência, nesta quinta-feira (4), às 9 horas, vai discutir
os motivos da morte da vendedora Ana Paula Napolis da Silva e dos
ferimentos do engenheiro da Cemig, Tarcísio Celso de Castro. Foram
convidados representantes da Corregedoria e Ouvidoria de Polícia,
Aspra-MG, e também familiares da vítima, o comandante da operação
militar, major Jezemiel, e o responsável pela apuração do caso,
titular da 2ª Delegacia de Homicídios de Belo Horizonte, Vicente
Ferreira.
Estatuto - O deputado Dinis
Pinheiro (PL) apresentou requerimento, aprovado, solicitando
audiência pública para discutir o não-cumprimento do Estatuto do
Idoso pelas empresas de ônibus interestaduais. Segundo Pinheiro, o
estatuto, aprovado no final de 2003, prevê a gratuidade de
transporte para pessoas com mais de 70 anos de idade com renda
inferior a dois salários mínimos.
Parecer - A comissão aprovou
o parecer de 1º turno favorável ao Projeto de Lei 1.186/03, do
deputado Célio Moreira, que determina a instalação de cadeiras
especiais para pessoas obesas em cinemas, teatros e outros
estabelecimentos. O relator, deputado Roberto Ramos (PL), opinou
pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão
de Constituição e Justiça.
Presenças - Participaram da
reunião os deputados Durval Ângelo (PT), presidente; Roberto Ramos
(PL), vice; Biel Rocha (PT), Gilberto Abramo (PMDB), Mauro Lobo
(PSB), Dinis Pinheiro (PL) e Antônio Carlos Andrada (PSDB).
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