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Comissão do Trabalho quer discutir caso Loteria x
Gtech
Os deputados da Comissão do Trabalho, da
Previdência e da Ação Social aprovaram, em reunião realizada nesta
terça-feira (2/3/04) requerimento de autoria do presidente da
Comissão, deputado Alberto Bejani (PTB), convidando autoridades para
esclarecer o assunto da multa de R$ 30 milhões que a empresa Gtech
teria que pagar à Loteria Mineira, no fim do ano 2000. Bejani listou
os ex-presidentes da Loteria do Estado de Minas Gerais, Antônio
Francisco Patente e Genedempsey Bicalho Cruz, o procurador do Estado
Cléber Reis Grego e a ex-procuradora-geral do Estado, Misabel Derzi,
para prestar os esclarecimentos em reunião marcada para a próxima
terça-feira (9/3/2004), às 14h30.
O deputado relatou que, em agosto de 2000, o
procurador Cléber Reis Grego emitiu parecer indicando que a Gtech
não estava cumprindo o contrato, ao não instalar o número previsto
de máquinas de loteria on line e real time. No
parecer, ele pedia o ajuizamento de ação ordinária e a aplicação de
multa, e concluía pela necessidade de remeter o processo ao
Ministério Público Estadual, tendo em vista a ocorrência de atos de
improbidade administrativa. Em setembro, o então presidente da
Loteria, Antônio Francisco Patente, editou a Portaria 44/2000, em
que aplicava a multa de aproximadamente R$ 30 milhões à Gtech por
descumprimento do contrato. A portaria, segundo Bejani, foi
publicada no Minas Gerais de 13 de setembro de 2000.
Em outubro, no entanto, o mesmo procurador teria
emitido novo parecer, revendo o posicionamento anterior e acatando
recursos apresentados pela Gtech. Nesses recursos, segundo o
deputado, a empresa transfere o ônus para o Estado, que não teria
atuado na fiscalização para evitar a concorrência desleal com
máquinas de jogo irregulares e ilegais. Em novembro, segundo o
deputado, o contrato com a Gtech teria sido renovado, sem licitação,
até outubro de 2006, e, no dia 30, ato do governador Itamar Franco
revogaria a Portaria 44/2000 da Loteria, cassando a multa aplicada à
empresa.
Leite pela Vida
O deputado Carlos Pimenta (PDT), pediu à comissão
que convidasse o ministro do Desenvolvimento Social e da Segurança
Alimentar, Patrus Ananias, para prestar esclarecimentos sobre o
programa Leite pela Vida, que irá distribuir 85 mil litros de leite
diariamente para crianças carentes. O deputado questiona o pequeno
prazo do programa, que seria de apenas quatro meses. O deputado
André Quintão (PT) revelou que a presença do ministro já está sendo
negociada em data próxima, no Plenário da Assembléia.
Vários outros requerimentos foram aprovados: da
deputada Marília Campos (PT), manifestando apoio à proposta de
emenda à Constituição do deputado Paulo Rocha (PT-PA), que tramita
no Congresso Nacional, incluindo a desapropriação de fazendas onde
se comprove trabalho escravo. O deputado Carlos Pimenta (PDT)
requereu que fosse convidado o presidente da MGS, Antônio Bandeira,
para falar sobre o trabalho de fornecimento de mão-de-obra através
dessa empresa, que, segundo o deputado, estaria em liqüidação.
Do deputado Padre João (PT), foi aprovado
requerimento pedindo audiência pública para discutir as causas dos
constantes acidentes de trabalho entre os ferroviários do Estado.
Outro deputado petista, Chico Simões, quer averiguação dos acidentes
de trabalho entre os terceirizados da Cemig. O deputado Doutor Viana
(PFL) quer audiência pública em Três Marias para discutir condições
de trabalho e perda de direitos, terceirização de serviços e
descumprimento da legislação trabalhista por parte de
empreiteiras.
Nessa reunião, foram ainda designados relatores
para os seguintes projetos: 1.288/03, o deputado Alberto Bejani;
1.264/03, o deputado André Quintão; 1.287, o deputado Elmiro
Nascimento; 1.249/03, a deputada Marília Campos; 1.255, o deputado
Alencar da Silveira Júnior.
Presenças: Dos deputados
Alberto Bejani (PTB), presidente; deputada Marília Campos (PT),
vice-presidente; e dos deputados André Quintão (PT) e Carlos Pimenta
(PDT).
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