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Comissões escolhem relatores de nove vetos
Duas comissões especiais criadas na Assembléia
Legislativa de Minas Gerais para analisar vetos do governador a
proposições de lei reuniram-se nesta terça-feira (2/3/04) para
eleição de presidente e vice e designação de relatores. A primeira
comissão, que vai analisar cinco vetos, elegeu o deputado Leonardo
Moreira (PL) presidente e o deputado Adalclever Lopes (PMDB) vice.
Os relatores designados são os seguintes:
* Veto Parcial à Proposição de Lei 15.782, que cria
a Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemig) - deputado
Adalclever Lopes;
* Veto Total à Proposição de Lei 15.898, que dispõe
sobre assentos preferenciais para pessoas com dificuldade de
locomoção em ônibus intermunicipais - deputado Roberto Carvalho
(PT);
* Veto Total à Proposição de Lei 15.914, que dispõe
sobre a doação, por empresas, de material escolar às escolas
estaduais - deputado Ermano Batista (PSDB);
* Veto Total à Proposição de Lei 15.927, que dispõe
sobre o pagamento de militares, servidores e pensionistas do Estado
- deputado Ermano Batista;
* Veto Parcial à Proposição de Lei 15.925, que
regulamenta o ensino de educação física nas escolas estaduais -
deputado Ermano Batista.
Já a segunda comissão, que vai analisar quatro
vetos, elegeu a deputada Maria José Haueisen (PT) como presidente e
o deputado Fábio Avelar (PTB) como vice. Os relatores de cada veto
são os seguintes:
* Veto Total à Proposição de Lei 15.843, que dispõe
sobre os rios de preservação permanente - deputado Fábio Avelar;
* Veto Total à Proposição de Lei 15.902, que
determina a utilização de energia solar no aquecimento de novas
casas populares que vierem a ser construídas - deputado Fábio
Avelar;
* Veto Total à Proposição de Lei 15.922, que
estabelece diretrizes para a verificação da segurança de barragem e
de depósito de resíduos tóxicos industriais - deputado Leonardo
Moreira (PL);
* Veto Parcial à Proposição de Lei 15.855, que
altera a Lei 12.812, que trata da assistência social às populações
de áreas inundadas por reservatórios - deputada Maria José
Haueisen.
Após receberem os pareceres das duas comissões, os
vetos seguem para votação em Plenário. Para que um veto seja
rejeitado, são necessários os votos contrários de 39 dos 77
deputados. Se até o dia 18 de março os vetos não tiverem sido
votados pelo Plenário, serão incluídos na ordem do dia da reunião
seguinte, com preferência de votação sobre as demais
proposições.
Presenças - Participaram das
reuniões os deputados Adalclever Lopes (PMDB), Leonardo Moreira
(PL), Roberto Carvalho (PT), Luiz Humberto Carneiro (PSDB), Maria
José Haueisen (PT) e Fábio Avelar (PTB).
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