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Morte de fiscais em Unaí será debatida na Assembléia
As Comissões de Segurança Pública e do Trabalho, da
Previdência e da Ação Social da Assembléia Legislativa vão discutir
as investigações e outros aspectos relacionados aos assassinatos de
quatro funcionários do Ministério do Trabalho em Unaí. Para tratar
desses assuntos, vão ser realizadas duas reuniões na próxima
quinta-feira (4/3/04). Uma reunião conjunta das duas comissões, às
14h30, no Auditório, vai tratar do acompanhamento das investigações.
A outra reunião, da Comissão de Segurança Pública, às 9h30, no
Plenarinho III, vai abordar o convênio firmado entre a
Polícia Militar e entidades que representam produtores rurais de
Unaí, para a formação da patrulha rural naquele município. O
requerimento pela reunião conjunta foi apresentado pelo deputado
Rogério Correia e pela deputada Marília Campos, ambos do PT. Já a
reunião da Comissão de Segurança Pública foi solicitada pelo
deputado Sargento Rodrigues (PDT).
Segundo Rogério Correia, a Assembléia tem de
oferecer o apoio político para a apuração desses assassinatos, com o
acompanhamento das duas comissões seguindo duas linhas. A primeira,
reforçando a necessidade de apuração completa dos fatos, dando o
apoio político necessário para que tudo seja esclarecido e os
culpados, punidos. E uma segunda linha de atuação, reforçando o
trabalho da DRT, para que continue com suas fiscalizações. "Quem
mandou assassinar é porque tinha interesses contrariados,
desrespeitando a legislação trabalhista", disse o deputado. O
trabalho das comissões vai dar suporte político às ações da Polícia
Federal e da DRT, de acordo com Rogério Correia.
O deputado Sargento Rodrigues, presidente da
Comissão de Segurança Pública, pediu a reunião para buscar
esclarecimentos do comando da PM e dos fazendeiros de Unaí quanto ao
convênio firmado para a manutenção da patrulha rural. Na opinião do
parlamentar, o modelo de patrulha rural utilizado na cidade foge às
diretrizes estabelecidas pelos conselhos de Segurança Pública. Além
disso, segundo o deputado, essa parceria desrespeita a Constituição
Federal, que não permite que a PM privilegie determinado segmento
social, o que acontece no convênio em Unaí, do qual participam
apenas os produtores rurais e a PM, sem a ampla participação da
sociedade civil. "Se surgir uma demanda entre um fazendeiro e um
cidadão comum, será que a polícia vai agir com isenção, uma vez que
está praticamente sendo financiada pelos fazendeiros?", questiona
Rodrigues.
Os três auditores fiscais e um motorista da DRT
foram mortos em Unaí, cidade do Noroeste mineiro, vítimas de uma
emboscada, no dia 28 de janeiro último. A caminhonete em que
viajavam, a trabalho, foi parada por dois homens, que simularam
pedir informações e mataram os quatro. Os fiscais João Batista
Soares Lage, Erastótenes de Almeida Gonçalves e Nelson José da Silva
e o motorista Ailton Pereira de Oliveira foram mortos na estrada,
quando se dirigiam a fazendas da região para apurar a existência de
trabalho escravo.
Convidados - Para a
reunião conjunta, foram convidados: o ministro Nilmário Miranda,
secretário especial dos Direitos Humanos; o secretário de Estado de
Defesa Social, Lúcio Urbano; o titular da Delegacia de Prevenção e
Repressão a Entorpecentes da Polícia Federal, Claúdio Dornelas; o
coordenador da Procuradoria Estadual Especializada no Combate ao
Crime Organizado, André Ubaldino; o delegado regional do Trabalho em
Minas, Carlos Calazans; e representantes do Sindicato dos
Trabalhadores Rurais de Unaí e dos trabalhadores da DRT.
Já para a reunião da Comissão de Segurança Pública,
os convidados são: a promotora de Justiça e o comandante do 28º BPM
de Unaí, Vanessa Dsualdo Freitas e o coronel PM Evandro Jacques de
Mendonça; o presidente do Sindicato de Produtores Rurais de Unaí e
da Cooperativa Algodoeira do Noroeste Mineiro, Irmo Casavechia; o
diretor-presidente da Cooperativa Agropecuária de Unaí, Valdinei
Paulo de Oliveira; os presidentes das cooperativas Agrícola e de
Crédito de Unaí, Nélson Amado Noivo e José Augusto de Carvalho,
respectivamente; e a presidente da Associação Comercial e Industrial
de Unaí, Noêmia de Freitas Santos.
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