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Marcada para o dia 17 reunião das audiências sobre
PPAG
A Comissão de Participação Popular vai realizar, na
próxima quarta-feira (17/9/2003), reunião preparatória com a
Secretaria do Planejamento e Gestão e entidades civis, para fechar a
programação da série de audiências públicas sobre os planos Mineiro
de Desenvolvimento Integrado (PMDI) e Plurianual de Ação
Governamental (PPAG). O encontro será às 9 horas, na Escola do
Legislativo. Em outubro, serão realizadas cinco audiências para
informar a sociedade sobre os planos e colher sugestões de como
aprimorá-los, durante a tramitação na Casa. As informações foram
prestadas pelo presidente da comissão, deputado André Quintão (PT),
em reunião nesta quinta (11).
As cinco audiências públicas de outubro vão
abordar: uma apresentação geral do PMDI e do PPAG (dia 2); o
desenvolvimento econômico (dia 9); o desenvolvimento social (dia
16); e a modernização administrativa e gestão e qualidade dos
serviços públicos (dia 30). Antes disso, no dia 24 de outubro, será
promovida uma reunião geral de interiorização, provavelmente no Vale
do Jequitinhonha, a fim de mobilizar a população de regiões de
Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) mais baixo.
A Comissão de Fiscalização Financeira e
Orçamentária também será convidada a participar. Quintão lembra que
a análise participativa de projetos estruturantes como o PMDI e o
PPAG é uma das funções da comissão. Estão nos planos dos deputados
para 2004 desmembrar as metas dos planos por macrorregião, com
audiências públicas de monitoramento e avaliação.
Peça de planejamento do Executivo válida para os
anos de 2004 a 2007, o PPAG lista os programas que o governo vai
implementar, com metas físicas por região administrativa. O plano
deve ser enviado à Assembléia até o dia 30 de setembro e será votado
ainda este ano. Segundo o artigo 154 da Constituição, deverá ser
elaborado em consonância com o PMDI e estabelecer, de forma
regionalizada, diretrizes, objetivos e metas da administração
pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes, e
para as relativas a programas de duração continuada. É esse plano
que dá visibilidade às políticas e programas que o governo se
compromete a implantar nos próximos quatro anos, estabelecendo metas
e estratégias gerenciais e de captação de recursos.
Comissão vai a Rubelita, no Norte de Minas, no dia
19
A Comissão de Participação Popular estará em
Rubelita, no Norte, na próxima sexta (19), para discutir como
viabilizar ações integradas dos órgãos públicos, nos diversos
níveis, que facilitem o acesso das comunidades do Norte, Mucuri e
Jequitinhonha ao abastecimento de água. A audiência pública, que
terá início às 10 horas, é uma resposta à Proposta de Ação
Legislativa nº 5, do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de
Taiobeiras e da Comissão Pastoral da Terra.
O parecer da comissão, lido em reunião anterior, dá
detalhes sobre os problemas causados pela estiagem severa em 157
municípios, que estão em estado de calamidade ou de emergência. "As
ações emergenciais de combate à seca fracassam muitas vezes por
falta de coordenação entre os entes estatais. As soluções dos poços
artesianos ou dos carros-pipa são paliativas, e muitas vezes
inócuas", afirma o parecer.
Já no dia 25 de setembro, a comissão promoverá
reunião conjunta com a Comissão do Trabalho, da Previdência e da
Ação Social sobre economia solidária. O evento é uma resposta à
Proposta de Ação Legislativa nº 3, do Movimento Graal no Brasil, que
reivindica a criação de uma legislação específica para a economia
solidária no Estado.
Deputado solicita consulta pública sobre lei de
incentivo à cultura
A comissão aprovou, nesta quinta, requerimentos dos
seguintes deputados:
* Do deputado Biel Rocha (PT), solicitando consulta
pública, através da página da Assembléia na internet, sobre a Lei
12.733/97, de incentivo à cultura, com a abordagem dos seguintes
aspectos: se a lei democratizou o acesso aos recursos de incentivo à
cultura; se os mecanismos colocados à disposição para aprovar
projetos atendem à demanda da produção cultural popular; se a lei
efetivamente colaborou para preservar e divulgar as manifestações
culturais populares e folclóricas; se a lei estimula a participação
de empresas interessadas em patrocínio exclusivamente de projetos e
eventos que contem com espaço garantido na mídia. Outros pontos que
o deputado quer abordar: se a pessoa tem sugestões para alterar a
lei e melhorar o acesso dos pequenos produtores culturais aos
recursos; se tem algum projeto que gostaria de ver aprovado e se já
conseguiu essa aprovação com base na lei. Esse requerimento tem que
ser examinado agora pela Mesa da Assembléia;
* Do deputado André Quintão, solicitando à
Companhia de Habitação do Estado (Cohab) o envio de relatório com a
identificação de todo o seu patrimônio imobiliário, bem como sua
situação jurídica e atual condição de ocupação;
* Das deputadas Marília Campos e Maria Tereza Lara,
ambas do PT, foram aprovados três requerimentos. Um solicita à
Assembléia Metropolitana de Belo Horizonte (Ambel) resposta sobre os
critérios usados para compor a Comissão Preparatória da Conferência
das Cidades da Região Metropolitana de Belo Horizonte; além dos
critérios de indicação dos participantes e dos delegados deste
evento à Conferência Estadual das Cidades.
O segundo requerimento solicita o envio de ofício à
Comissão Preparatória da 1ª Conferência Nacional das Cidades,
denunciando irregularidades na indicação dos representantes
populares para a participação na Conferência das Cidades da RMBH,
promovida pela Ambel, que teria ocorrido em desacordo com os
regimentos das conferências nacional e de Minas, comprometendo a
legitimidade dos representantes. Já o terceiro requerimento solicita
à Comissão Preparatória da 1ª Conferência Nacional das Cidades que
analise os relatórios das pré-conferências municipais à Conferência
das Cidades da RMBH, tendo em vista as irregularidades
denunciadas.
Presidente faz balanço de seminário em
Brasília
O deputado André Quintão também fez um balanço da
viagem da comissão a Brasília, para participar do Seminário
"Exercício de Cidadania Política junto ao Poder Legislativo", na
última quarta (10). O evento, promovido pela Câmara dos Deputados,
reuniu e divulgou as experiências das comissões de legislação
participativa da própria Câmara e de assembléias como as da Paraíba
e Rio Grande do Sul, além da Câmara de São Paulo. O presidente foi
acompanhado do vice, deputado Gustavo Valadares (PFL), e do deputado
Mauro Lobo (PSB). Segundo ele, os desafios são comuns. Entre eles,
sensibilizar a população a participar dessas instâncias e formar uma
rede de comissões no âmbito das câmaras municipais.
Presenças - Participaram
da reunião os deputados André Quintão (PT), presidente; Gustavo
Valadares (PFL), vice; Laudelino Augusto (PT) e Sidinho do Ferrotaco
(PL).
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