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Comissão debate antecipação do ICMS para autopeças e
remédios
Atendendo a requerimento do deputado Antônio Júlio
(PMDB), a Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da
Assembléia realiza, na próxima quarta-feira (3/3/04), uma audiência
pública para discutir o regime de substituição tributária para
medicamentos e autopeças, implementado pelos Decretos 43.708, de
2003, e 43.724, de 2004. A reunião acontece no Auditório, a partir
das 14h30.
De acordo com o deputado Antônio Júlio, os decretos
vão trazer ainda mais dificuldades para os setores afetados, já que
exigem o pagamento antecipado do ICMS sobre os estoques. No último
dia 18, durante reunião da comissão, o parlamentar alertou para o
risco de haver aumento na sonegação do imposto no Estado, pois, para
fugir dos encargos, os empresários podem recorrer à estratégia de
ocultar seus estoques. Segundo Antônio Júlio, os decretos vão
penalizar ainda mais setores que já enfrentam graves dificuldades
financeiras.
Foram convidados para a audiência pública as
seguintes autoridades: o secretário de Estado da Fazenda, Fuad Jorge
Noman Filho; o presidente da Federação do Comércio, Renato Rossi; o
presidente da Federaminas, Arthur Lopes Filho; o presidente da
Câmara dos Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte, Roberto Alfeu Pena
Gomes; o presidente da Associação Comercial de Minas, Eduardo
Bernis; e o presidente da Associação Comercial de Pará de Minas,
Amarildo Magela de Oliveira.
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