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Plenário aprova projetos em 1º turno; comissões especiais são
criadas
Os três projetos de lei que estavam na pauta da
reunião ordinária do Plenário da Assembléia, nesta quinta-feira
(26/2/2004) foram aprovados em 1º turno. O PL 919/2003, do deputado
Ivair Nogueira (PMDB), que determina a notificação compulsória de
violência contra a mulher atendida nos serviços de urgência e
emergência, foi aprovado na forma do substitutivo nº 1. As seis
emendas que haviam sido apresentadas pela Comissão de Constituição e
Justiça foram rejeitadas em Plenário.
Os outros projetos aprovados foram o PL 812/2003,
do deputado Luiz Fernando Faria (PSDB), que altera a denominação da
data cívica "Dia de Santos Dumont" para Dia de Santos Dumont - Pai
da Aviação"; e o PL 1.021/2003, do deputado Dinis Pinheiro (PL), que
autoriza doação de imóvel ao município de Ibirité.
Mensagens - Durante a
reunião foram lidas 12 mensagens do governador Aécio Neves
encaminhando projetos de lei de autoria do Executivo para apreciação
da Assembléia. Entre eles está o que inclui o vice-governador no
Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas (CGP). Para alterar a
composição do conselho, o Projeto de Lei altera o parágrafo 2º do
artigo 19 da Lei 14.868/2003. Os outros projetos são de doação,
reversão e permuta de imóveis e de denominação de escolas.
Designados membros de comissões especiais de
veto
Os nomes dos deputados que comporão duas comissões
especiais de veto foram divulgados pela Presidência durante a
reunião de Plenário. Para a comissão que emitirá parecer sobre os
vetos parciais às proposições de lei 15.734 (consolida a legislação
tributária no Estado), 15.738 (acesso dos portadores de deficiência
física aos edifícios de uso público), 15.852 (IPVA) e 15.921 (custas
judiciais), foram designados os seguintes deputados:
*Pelo BPSB, como efetivos, Miguel Martini e Mauro
Lobo e, como suplentes, Carlos Pimenta e Sebastião Helvécio; pelo
Bloco PT/PCdoB, como efetivo, Biel Rocha e, como suplente, Weliton
Prado; pelo PL, como efetivo, Márcio Passos e, como suplente,
Antônio Genaro; e pelo PP, como efetivo, Gil Pereira e, como
suplente, Paulo Piau.
Farão parte da comissão que analisará os vetos
totais às proposições de lei 15.784 (informações sobre média de
calorias dos alimentos comercializados) e 15.924 (educação alimentar
e nutricional nas escolas públicas e privadas do Estado), os
seguintes deputados:
*Pelo BPSB, como efetivos, Neider Moreira e Dalmo
Ribeiro Silva e, como suplentes, Maria Olívia e Doutor Ronaldo; pelo
Bloco PT/PCdoB, como efetivo, Laudelino Augusto, e como suplente,
Ricardo Duarte; pelo PL, como efetivo, Célio Moreira e, como
suplente, Roberto Ramos; e pelo PP, como efetivo, Paulo Piau e, como
suplente, Dimas Fabiano.
Bancadas e blocos devem indicar líderes
As bancadas e blocos parlamentares deverão indicar
seus líderes e encaminhar à Mesa da Assembléia cópia da ata
formalizando a escolha. Enquanto não for feita a indicação, a
liderança será exercida pelo deputado mais idoso da bancada. A
medida foi comunicada pelo presidente Mauri Torres (PSDB) durante a
reunião de Plenário e atende ao artigo 67 do Regimento Interno, que
estabelece o prazo de cinco dias após o início da sessão legislativa
ordinária (ano parlamentar) para a indicação. Cada líder poderá
indicar vice-líderes na proporção de um por dez deputados, ou
fração, da respectiva bancada. A Maioria e a Minoria não possuem
vice-líderes. Os líderes e vice-líderes não poderão ser membros da
Mesa da Assembléia.
A Presidência informou ainda ao Plenário que o PL
1.104/2003, do Deputado Fahim Sawan (PSDB), continuará a tramitar. O
projeto estava anexado ao PL 1.095/2003, do Deputado Ricardo Duarte
(PT), que foi retirado de tramitação pelo autor. O PL 1.104 dispõe
que o Executivo custeará as taxas de consumo de energia elétrica e
de água para hospitais universitários públicos ou hospitais de
clínicas mantidos por instituições públicas de ensino superior.
Requerimentos - Foi deferido requerimento
do deputado Elmiro
Nascimento (PFL) e outros, solicitando a realização de reunião
especial para a entrega da 6ª edição do prêmio Luiz Eduardo
Magalhães. Também foram aprovados requerimentos do deputado Doutor
Viana (PFL), solicitando que o PL 1.130/2003 seja distribuído também
à Comissão de Fiscalização Financeira; e do deputado Domingos Sávio
(PSDB), solicitando à Telemig Celular, à Tim Maxitel e à Oi que
priorizem a colocação de torres de telefonia móvel nos municípios de
Biquinhas, Morada Nova de Minas e Paineiras e no distrito de Morro
do Ferro, no município de Oliveira.
Questão de ordem - O
deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT) deu continuidade à discussão
sobre os bingos, iniciada na fase de "Oradores" da reunião. Segundo
ele, Minas Gerais está perdendo dinheiro com o fechamento dos
bingos, que foram auditados e não apresentariam irregularidades no
Estado. O líder do Bloco PT/PCdoB, deputado Rogério Correia,
defendeu a paralisação dos bingos por meio de medida provisória do
presidente Lula. Segundo ele, o presidente acertou ao remeter a
discussão sobre a regulamentação dos jogos para o Congresso
Nacional. O deputado falou ainda da importância da reforma política
e eleitoral do Brasil: "O que temos não é o problema de uma
campanha, mas da forma como acontecem as eleições no Brasil",
afirmou.
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