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Integrantes de comissões especiais são designados em
Plenário
Os deputados que comporão quatro comissões
especiais foram designados na reunião ordinária do Plenário desta
quarta-feira (18/2/04). Uma delas emitirá parecer sobre a indicação
de professores para o Conselho Estadual de Educação. As outras
comissões analisarão vetos totais e parciais a diversas proposições
de lei.
A comissão que emitirá parecer sobre a indicação da
professora Marinez Fulgêncio Murta e dos professores Arthur Eugênio
Quintão Gomes, Alexandre Magno Leão dos Santos, Cid Veloso, Stéfano
Barra Gazzola, Fuad Haddad, Paulo José de Araújo e Miguel Augusto
Gonçalves de Sousa para integrarem o Conselho Estadual de Educação
será composta pelos seguintes deputados:
* Pelo BPSB, como efetivos, Leonídio Bouças e Dalmo
Ribeiro Silva e, como suplentes, Lúcia Pacífico e Olinto Godinho;
pelo Bloco PT/PCdoB, como efetivo, Weliton Prado, e como suplente,
Maria Tereza Lara; pelo PL, como efetivo, Márcio Passos e como
suplente, João Bittar; e pelo PMDB, como efetivo, o deputado Ivair
Nogueira e, como suplente, Leonardo Quintão.
A comissão especial que irá emitir parecer sobre os
Vetos Totais às Proposições de Lei 15.843 (sobre rios de preservação
permanente), 15.902 (preferência para construções com uso de energia
solar em financiamentos do Fundo Estadual de Habitação) e 15.922
(diretrizes para verificação da segurança de barragem e de depósito
de resíduos tóxicos industriais ) e o Veto Parcial à Proposição de
Lei 15.855 (assistência social às populações de áreas inundadas por
reservatórios0 será formada pelos seguintes deputados:
* Pelo BPSB, como efetivos, Fábio Avelar e
Bonifácio Mourão e, como suplentes, Arlen Santiago e Olinto Godinho;
pelo Bloco PT/PCdoB, como efetiva, Maria José Haueisen e, como
suplente, Cecília Ferramenta; pelo PL, como efetivo, Leonardo
Moreira e, como suplente, Jayro Lessa; pelo PFL, como efetivo,
Doutor Viana e, como suplente, Gustavo Valadares.
Para a comissão especial que analisará os vetos
parciais às proposições de lei 15.782 e 15.925 e os vetos totais às
proposições de lei 15.898, 15.914 e 15.927, foram designados os
seguintes deputados:
* Pelo BPSB, como efetivos, Domingos Sávio e Ermano
Batista e, como suplentes, Fábio Avelar e Wanderley Ávila; pelo
Bloco PT/PCdoB, como efetivo, Roberto Carvalho e, como suplente,
Padre João; pelo PL, como efetivo, Leonardo Moreira e, como
suplente, Irani Barbosa; pelo PMDB, como efetivo, Adalclever Lopes
e, como suplente, Leonardo Quintão.
A comissão que emitirá parecer sobre os Vetos
Parciais às Proposições de Lei 15.928 (responsabilidade social na
gestão pública estadual) e 15.932 (orçamento do Estado para 2004)
será formada pelos seguintes deputados:
* Pelo BPSB, como efetivos, Mauro Lobo e Luiz
Humberto Carneiro e, como suplentes, Ana Maria Resende e Antônio
Carlos Andrada; pelo Bloco PT/PCdoB, como efetivo, Chico Simões e,
como suplente, Jô Moraes; pelo PMDB, como efetivo, Antônio Júlio e,
como suplente, Gilberto Abramo; pelo PFL, como efetivo, Paulo Cesar
e, como suplente, Sebastião Navarro Vieira.
Projetos são anexados
Durante a reunião, foi comunicada decisão da
presidência determinando a anexação do Projeto de Lei (PL) 1.309/03,
do deputado Gil Pereira (PP), ao PL 651/03, do deputado Biel Rocha
(PT), que estabelece a obrigatoriedade da implantação do programa de
redução de resíduos.
A presidência comunicou ainda que o PL 434/2003, do
deputado Sebastião Navarro Vieira (PFL), terá sua tramitação
alterada para Projeto de Lei Complementar (PLC) 50/04, tendo em
vista a promulgação da Emenda Constitucional nº 60, que dispõe que a
matéria seja regulada por Lei Complementar. O projeto dispõe sobre a
elaboração a alteração e a consolidação das leis do Estado.
Foram lidas ainda comunicações do deputado Durval
Ângelo e da deputada Maria Tereza Lara, ambos do PT, abrindo mão das
vagas como membros efetivos, respectivamente, das Comissões de
Constituição e Justiça (CCJ) e de Defesa do Consumidor e do
Contribuinte. O deputado Rogério Correia (PT), por meio de
comunicação lida durante a reunião, indicou a deputada Maria Tereza
Lara para membro da CCJ e o deputado Roberto Carvalho (PT) para
membro efetivo da Comissão de Defesa do Consumidor e do
Contribuinte.
Requerimentos - A
presidência deferiu requerimento dos deputados André Quintão e
Rogério Correia, ambos do PT, solicitando que a primeira parte de
uma reunião ordinária de Plenário seja destinada para ouvir, do
ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Patrus Ananias,
seu plano de ação para o Brasil e para Minas Gerais.
Foram deferidos ainda outros dois requerimentos
solicitando a retirada de tramitação dos PLs 492/03, do deputado
Mauri Torres (PSDB), e 966/03, do deputado Leonardo Quintão. O
primeiro autoriza o Executivo a doar imóvel para instalação das
repartições públicas no município de Rio Casca. O segundo estabelece
que a interposição de recurso contra atos da administração estadual
somente poderá ser feita por advogado.
Inclusão na pauta - Também
foram deferidos requerimentos de autores de proposições solicitando
a inclusão do PLC 6/03, e dos PLs 784, 130, 605, 773, 188 e 771/03
em ordem de dia. Outros requerimentos deferidos solicitam que os PLs
292, 1.254, 1.262 e 1.270/03, sejam encaminhados à comissão seguinte
a que foram distribuídos, em virtude da perda de prazo pela Comissão
de Constituição e Justiça. Foi deferido ainda requerimento
solicitando o envio do PL 896/03 à Comissão de Defesa do Consumidor
e do Contribuinte já que a Comissão de Meio Ambiente e Recursos
Naturais perdeu prazo para emitir parecer.
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