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Alemg quer criar rede de defesa dos direitos humanos
A Assembléia Legislativa quer incentivar as Câmaras
Municipais a criarem comissões de defesa dos direitos humanos, além
de estreitar o relacionamento entre a sua Comissão de Direitos
Humanos e as comissões municipais já existentes. Para tanto, a
Comissão da Alemg vai promover no próximo dia 8 de março, às 14
horas, no Plenário, um debate público sobre o tema "O Poder
Legislativo e a Defesa dos Direitos Humanos". O ministro Nilmário
Miranda, da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência
da República, será um dos participantes do evento.
De acordo com o presidente da Comissão de Direitos
Humanos, deputado Durval Ângelo (PT), o debate servirá para mostrar
a importância de os legislativos municipais terem mecanismos para
receber as denúncias sobre violações dos direitos das pessoas e
cobrar das autoridades medidas para corrigir eventuais falhas.
Atualmente, o Legislativo mineiro já é parceiro das comissões de
Direitos Humanos em funcionamento nas câmaras do interior, mas em
muitos municípios os legislativos ainda não têm comissões formadas.
"Queremos criar uma rede para atuação das comissões em todo o
Estado. A Assembléia está à disposição das câmaras de vereadores
para ajudar no combate à violência em todos os níveis e para
proteger o cidadão", afirma Durval.
Competências - Segundo o
Regimento Interno da Assembléia, a Comissão de Direitos Humanos tem
como competência a defesa dos direitos individuais e coletivos; a
defesa dos direitos políticos; a defesa dos direitos das etnias, das
mulheres e dos grupos sociais minoritários; a política de segurança
pública; e a promoção e divulgação dos direitos humanos.
Convidados - Além do
ministro Nilmário Miranda, também foram convidados para participar
do debate no dia 8 de março o deputado federal Orlando Fantazzini
Neto (PT/SP), presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
da Câmara dos Deputados; o presidente da Comissão de Direitos
Humanos da Assembléia Legislativa de São Paulo, deputado Renato
Simões; e o subsecretário de Direitos Humanos da Secretaria de
Estado de Desenvolvimento Social e Esportes, ex-deputado estadual
João Batista de Oliveira.
Integrantes da Comissão de Direitos Humanos
A Comissão de Direitos Humanos da Alemg tem como
membros efetivos os deputados Durval Ângelo (PT) - presidente;
Roberto Ramos (PL) - vice-presidente; Biel Rocha (PT); Gilberto
Abramo (PMDB) e Mauro Lobo (PSB).
Atuação da Comissão em 2003
Em 2003, a Comissão de Direitos Humanos da
Assembléia de Minas realizou 34 reuniões ordinárias e 28
extraordinárias, analisando projetos e ouvindo, diretamente,
depoimentos de vítimas de violência e de desrespeito aos direitos
dos cidadãos. A Comissão teve participação destacada nas
investigações sobre o envolvimento de policiais com o tráfico de
drogas e assassinato de prostitutas no centro de Belo Horizonte. A
atuação dos deputados incomodou um grupo de policiais civis, que
promoveu, no dia 26 de junho, um cerco à Assembléia Legislativa,
numa tentativa de intimidação da atividade parlamentar.
Os deputados também acompanharam de perto as
apurações sobre diversas denúncias feitas pela imprensa ou recebidas
de cidadãos e entidades. Entre elas, estão as acusações de
maus-tratos a idosos em Santa Luzia, na Região Metropolitana de Belo
Horizonte; de tráfico de crianças e violência policial em Águas
Formosas, no Vale do Jequitinhonha; de torturas nas dependências do
Departamento de Investigações (DI); e do envolvimento do delegado de
Polícia de Prata, no Triângulo Mineiro, em execuções, roubo de
automóveis, tráfico de drogas, desaparecimento de pessoas e
torturas.
A Comissão realizou, ainda, visitas a delegacias,
presídios e cadeias, para verificar as condições de vida dos
detentos e defender um sistema prisional mais humano e que permita a
efetiva recuperação dos presos. Também foram promovidos debates
sobre temas como anistia política, indenização às vítimas de
tortura, violência contra as mulheres e projeto de regulamentação da
prostituição no País. Finalmente, em 2003 os deputados aprovaram 251
requerimentos e analisaram dezenas de projetos sobre assuntos
relacionados aos direitos humanos, como a criação de mecanismos de
incentivo ao ingresso de minorias étnicas e grupos sociais
desfavorecidos em universidades estaduais, assistência médica e
psicológica às vítimas de violência sexual e instituição do sistema
de comunicação de cadastro de pessoas desaparecidas, entre
outros.
Formação da cidadania
O Legislativo mineiro desenvolve, ainda, outras
atividades de promoção dos direitos humanos e formação da cidadania.
Em outubro do ano passado, como parte do programa "Conexão
Assembléia", promovido pela Escola do Legislativo em parceira com a
PUC Minas, foi realizada uma oficina de comunicação integrada sobre
o tema "direitos humanos, democracia e cidadania". Na ocasião,
alunos da Faculdade de Comunicação e Artes daquela universidade
desenvolveram projetos para divulgação do artigo XXI da Declaração
Universal dos Direitos Humanos. Este artigo diz que "todo homem tem
o direito de tomar parte no Governo de seu país diretamente ou por
intermédio de representantes livremente escolhidos; todo homem tem
igual direito de acesso ao serviço público do seu país; e a vontade
do povo será a base da autoridade do Governo, e esta vontade será
expressa em eleições periódicas e legítimas, por sufrágio universal,
por voto secreto ou processo equivalente que assegure a liberdade de
voto".
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