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Projeto que incentiva fitoterápicos tem parecer
aprovado
A Comissão de Saúde aprovou, na reunião desta
quarta-feira (18/2/04), pareceres sobre três Projetos de Lei (PLs),
entre eles um que altera a política estadual de incentivo à
pesquisa, preparação e uso de fitoterápicos. Esse projeto - PL
689/03 -, do deputado Fábio Avelar (PTB), altera a Lei 12.687, de
1997, que trata da política para os produtos fitoterápicos. O
projeto recebeu do relator, deputado Ricardo Duarte (PT), parecer de
1º turno pela aprovação na forma do substitutivo nº 2 e pela
rejeição do substitutivo nº 1, da Comissão de Constituição e
Justiça. Segundo o relator, o novo substitutivo veio contemplar as
contribuições de uma audiência pública realizada na Assembléia, no
ano passado, com representantes de órgãos do Estado, especialistas e
envolvidos com a atividade. O substitutivo anterior, da CCJ, havia
sido elaborado antes dessa reunião.
Foi aprovado também o parecer de 2º turno sobre o
PL 2/03, do deputado Adelmo Carneiro Leão (PT), que trata dos
direitos dos usuários dos serviços e das ações de saúde no Estado. O
relator, deputado Ricardo Duarte, opinou pela aprovação na forma do
vencido em 1º turno. Nesse turno, o Plenário aprovou a anexação ao
PL 2/03 dos PLs 325/03, do deputado Leonardo Quintão (PMDB), e
991/03, da deputada Ana Maria Resende (PSDB). O primeiro deles
obriga médicos e dentistas da rede pública estadual a prescreverem
medicamentos em receitas escritas a tinta, de modo legível, em
letras de forma. O segundo dispõe sobre a presença de acompanhante
no processo de parto nos hospitais públicos ou conveniados do
SUS.
Pré-natal - O PL 1.046/03,
do deputado Sebastião Helvécio (PDT), também teve parecer favorável
do relator, deputado Ricardo Duarte, aprovado com as emendas 1 a 4
da CCJ e a subemenda 1 à emenda 2. O projeto dispõe sobre a consulta
odontológica com avaliação periodontal no acompanhamento pré-natal
na rede pública estadual. A emenda nº 1 dá nova redação ao artigo
1°, acrescentando que a medida prevista no projeto se fará por meio
do SUS. A emenda nº 3 suprime o artigo 3°, uma vez que, tendo a
emenda n° 1 inserido as ações previstas na lei no âmbito do SUS, já
fica caracterizada a gratuidade do atendimento e do tratamento
médicos. A emenda n° 4 adiciona ao projeto a cláusula de vigência da
futura lei. Já a emenda que dá nova redação ao artigo 2°, que prevê
o encaminhamento para tratamento específico das gestantes com
alterações periodônticas, recebeu uma subemenda que substitui a
palavra "periodônticas" por "odontológicas".
Perda de órgãos para transplante em JF será
investigada
A denúncia da falta de estrutura da Central de
Órgãos da Zona da Mata, em Juiz de Fora, motivou um requerimento do
deputado Biel Rocha (PT), aprovado pela Comissão de Saúde nesta
quarta-feira (18). Ele solicita a atuação da comissão para apurar a
denúncia feita pela imprensa da cidade, em 25 de janeiro deste ano,
de que essa precariedade estaria provocando a perda de órgãos que
seriam transplantados.
Foi aprovado também o requerimento do deputado
Célio Moreira (PL), que pede a realização de uma audiência pública
para discutir o atendimento pelo SUS aos portadores de epidermólise
bolhosa. Serão convidados para a reunião os secretários de Saúde de
Belo Horizonte e do Estado, além de representantes da Associação
Mineira dos Parentes, Amigos e Portadores de Epidermólise Bolhosa
(Ampapeb). O último requerimento aprovado, do deputado Fahim Sawan
(PSDB), solicita audiência pública em Uberaba para avaliar a
situação do Hospital Escola da Faculdade de Medicina do Triângulo
Mineiro.
Presenças - Participaram da
reunião os deputados Ricardo Duarte (PT), presidente da comissão;
Fahim Sawan (PSDB), vice; Neider Moreira (PPS) e Fábio Avelar
(PTB).
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