|
Defesa do Consumidor vai debater cobrança de ICMS sobre
estoques
Em sua primeira reunião em 2004, nesta quarta-feira
(18/2/04), a Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
aprovou um requerimento do deputado Antônio Júlio (PMDB) solicitando
a realização de uma audiência pública no dia 3 de março. O objetivo
é ouvir explicações da Secretaria de Estado da Fazenda em relação
aos decretos 43.708, de 2003, e 43.724, de 2004, publicados no
"Minas Gerais" do dia 30 de janeiro deste ano. Segundo o deputado,
os decretos deixaram muitos setores da economia mineira preocupados,
especialmente os de autopeças e medicamentos, uma vez que essas
deliberações exigem o pagamento antecipado do ICMS sobre os
estoques.
Antônio Júlio afirmou que o setor já enfrenta uma
grave crise e dificilmente terá como pagar o imposto
antecipadamente. Isso, segundo ele, poderá ocasionar multas e
penalizar ainda mais os empresários. O deputado alertou para o risco
de haver aumento na sonegação do imposto no Estado, pois, para fugir
dos encargos, poderá haver ocultação dos estoques. "O governo não
está respeitando o Micro Geraes, que dá tratamento diferenciado aos
pequenos empresários", disse.
Além do secretário de Estado da Fazenda, Fuad Jorge
Noman Filho, serão convidados para a audiência pública o presidente
da Câmara dos Dirigentes Lojistas, Roberto Alfeu, e o presidente da
Associação Comercial de Minas, Eduardo Bernis, entre outros.
Mutuários - Outro
requerimento aprovado durante a reunião é da deputada Maria Tereza
Lara (PT). Ela solicitou uma audiência pública para discutir a
situação dos mutuários da Cohab em Minas Gerais. Em sua
justificativa, a parlamentar afirma que os mutuários "estão sendo
espoliados com prestações acima do permitido em lei, num flagrante
desrespeito ao direito do consumidor e do contribuinte". O
requerimento sugere que sejam convidados o presidente da Cohab/MG,
Antônio Aureliano Sanches de Mendonça, a secretária de Estado de
Desenvolvimento Regional e Política Urbana, Maria Emília Rocha Melo,
representantes dos mutuários e outras autoridades. Maria Tereza Lara
pediu também que seja agilizada a realização de uma audiência
pública para discutir a questão da telefonia, cujo requerimento foi
aprovado no final do ano passado.
Procon Assembléia divulga balanço
A comissão recebeu das mãos do coordenador-geral do
Procon Assembléia um relatório das atividades desenvolvidas pelo
órgão em 2003. Foram mais de 70 mil atendimentos diretos, 892
audiências realizadas, 67 pesquisas de preços e 54 participações em
eventos, sendo 39 palestras em escolas, com o objetivo de orientar
os alunos em relação aos direitos do consumidor. Segundo o
relatório, os segmentos que receberam mais reclamações no ano
passado foram o de cartões de crédito, com 821 notificações, e o de
telefonia, com 412. O conteúdo completo do documento pode ser
consultado na página do Procon Assembléia
(www.almg.gov.br/procon).
A presidente da comissão, deputada Lúcia Pacífico
(PTB), agradeceu à deputada Maria Tereza Lara pela sua participação
ativa nos trabalhos durante o ano de 2003. A parlamentar do PT
passará a integrar a Comissão de Constituição e Justiça, sendo
substituída na Defesa do Consumidor e do Contribuinte pelo deputado
Roberto Carvalho (PT), que recebeu as boas-vindas da
presidente.
Presenças - Compareceram à
reunião as deputadas Lúcia Pacífico (PTB), presidente; e Maria
Tereza Lara (PT); e os deputados Antônio Júlio (PMDB); Roberto
Carvalho (PT); e Adalclever Lopes (PMDB).
|
