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Meio Ambiente quer impedir exploração de Capão Xavier
A exploração da mina Capão Xavier, em Nova Lima,
pela Minerações Brasileiras Reunidas (MBR), pode ser impedida pela
Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais da Assembléia
Legislativa. Requerimento pedindo o adiamento da licença de
exploração junto ao Conselho Estadual de Meio Ambiente (Copam), do
deputado Leonardo Quintão (PMDB), foi aprovado pela comissão, nesta
quarta-feira (18/2/04). O requerimento, assinado ainda pelos
deputados Fábio Avelar (PTB), Doutor Ronaldo (PDT) e Dalmo Ribeiro
Silva (PSDB), pede uma visita técnica da comissão, acompanhada pelo
Ministério Público, Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) e
Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Renováveis,
agendada para 3 de março.
Motivo de denúncias de outros deputados na reunião
de Plenário de terça-feira (17), a mina do Capão Xavier está numa
área de preservação ambiental que pertence à Prefeitura de Belo
Horizonte, apesar de localizada no município de Nova Lima. A área
foi comprada, segundo Leonardo Quintão, no início da década de 30,
pelo então prefeito de Belo Horizonte, Juscelino Kubitschek, para
garantir o abastecimento futuro de água da cidade. Segundo ele, a
exploração da mina, "que seria uma das maiores do mundo, com cerca
de 400 metros de profundidade", vai comprometer o abastecimento de
cerca de 500 mil pessoas, da região sul.
Capão Xavier é reserva desde a década de 30
Outro requerimento, do deputado Rogério Correia
(PT), pede que seja sustado o licenciamento até a realização de uma
audiência pública conjunta das comissões de Meio Ambiente e de
Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia. Dois requerimentos de
audiência pública, dos deputados Rogério Correia e Adalclever Lopes
(PMDB), foram suspensos até que seja feita a visita técnica.
De acordo com o deputado Adalclever Lopes, o
terreno foi comprado de uma companhia inglesa que explorava o
minério de ferro na região. O deputado destaca, ainda, que
sucessivas legislações estaduais protegeram os mananciais,
especialmente a Lei 10.793 de 1992, "mas, estranhamente, o Relatório
de Impacto Ambiental (Rima) do projeto Capão Xavier/MBR, que tem em
sua área de influência os mananciais da Mutuca, Fechos, Catarina e
Barreiro, omitiu esta lei". O deputado lembrou que associações de
moradores entraram com ação popular junto ao Ministério Público
pedindo a suspensão da operação, mas a liminar foi derrubada.
Outros requerimentos aprovados
A comissão aprovou ainda dois requerimentos do
deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB). O primeiro pede a realização de
uma audiência pública em Cambuquira, no Circuito das Águas, para
verificar a situação do Parque das Águas daquela localidade. O
deputado afirmou que o parque está abandonado pelo órgão encarregado
de gerenciá-lo, a Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais
(Codemig, ex-Comig). O requerimento foi anexado a outro de igual
teor da deputada Maria Tereza Lara (PT), que pede ainda a
preservação da Mata de Cambuquira.
O segundo requerimento aprovado solicita uma visita
técnica a Itabirito, para verificação de obras do distrito
industrial que a prefeitura está construindo ao pé da Serra da
Moeda, às margens da BR-040, sem a licença da Feam, de acordo com o
deputado. Dalmo Ribeiro Silva é autor da PEC 52/03, aprovada em 1º
turno, que pede o tombamento de várias serras e picos, entre eles a
da Moeda.
Do deputado Chico Simões (PT), foi aprovado o
requerimento que pede à Secretaria de Meio Ambiente cópia da
deliberação da Câmara de Infra-Estrutura do Conselho de Política
Ambiental, que concedeu licença de instalação à PHC Cachoeira
Grande, empreendimento da Centrais Elétricas da Mantiqueira. O
empreendimento está projetado para a área do Cachoeirão, zona rural
de Cocais dos Arrudas, município de Coronel Fabriciano, e, segundo
Chico Simões, causará grande impacto ambiental, conforme informações
do Movimento SOS Cachoeirão.
Foi aprovado ainda, em turno único, o PL 1.248/03,
do deputado Domingos Sávio (PSDB), que dispensa a apreciação do
Plenário, declarando de utilidade pública o grupo AR - Ação
Renovadora, de Divinópolis.
Presenças - Participaram
da reunião a deputada Maria José Haueisen (PT), presidente; e os
deputados Doutor Ronaldo (PDT), Fábio Avelar (PTB), José Milton
(PSDB), Leonardo Quintão (PMDB), Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) e
Adalclever Lopes (PMDB).
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