|
Deputados fazem críticas durante uso do artigo 70
Capão Xavier
O projeto de exploração de minério de ferro em
Capão Xavier pela Minerações Brasileiras Reunidas (MBR) foi
duramente criticado pelo deputado Leonardo Quintão (PMDB), durante
reunião do Plenário nesta terça-feira (17/2/2004). O deputado
alertou que a extração de minério na região de mananciais pode
comprometer o abastecimento de água de Belo Horizonte. Segundo
Leonardo Quintão, o estudo de impacto ambiental elaborado pelo
Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) não menciona a Lei
10.793, de 1992, que proíbe a instalação de projetos de exploração
mineral que possam comprometer a qualidade dos mananciais de
abastecimento. O pronunciamento gerou uma acalorada discussão entre
os parlamentares. O deputado Antônio Júlio, colega de partido de
Leonardo Quintão, disse estar apavorado com a possibilidade de
exploração mineral em Capão Xavier. O também peemedebista Adalclever
Lopes não concordou com as acusações, e propôs a formação de uma
comissão para visitar Capão Xavier. Opinião semelhante tem o
deputado Fábio Avelar (PTB), que propôs a realização de uma
audiência pública para discutir o projeto Capão Xavier. Já os
petistas Rogério Correia e Chico Simões lembraram que a autorização
para o empreendimento depende do governo do Estado, e não da
Prefeitura de Belo Horizonte, proprietária do terreno na divisa com
Nova Lima. O deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT), por sua vez,
reclamou que a imprensa vem dando muita atenção ao projeto de
implantação do distrito industrial de Itabirito nas proximidades da
Serra da Moeda e se esquece que o impacto ambiental de Capão Xavier
é muito maior.
ICMS
A necessidade de uma distribuição mais justa dos
recursos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços
(ICMS) foi o tema do discurso do deputado Dinis Pinheiro (PL). O
deputado é autor do Projeto de Lei (PL) 23/2003, que modifica os
critérios para distribuição do ICMS entre os municípios, de modo a
beneficiar as cidades mais pobres. Ele classificou de perverso o
quadro de distribuição do imposto em Minas. Segundo o deputado,
Ribeirão das Neves, com mais de 200 mil habitantes, recebe
mensalmente R$ 600 mil de recursos do ICMS. Já Belo Oriente, com
apenas 20 mil habitantes, recebe todos os meses R$ 1,5 milhão de
recursos desse imposto. A proposta recebeu manifestações de apoio
dos deputados Ermano Batista (PSDB) e Doutor Viana (PFL). "O maior
beneficiário desse projeto seria o próprio Estado, com a redução das
migrações que têm provocado o crescimento desordenado e o aumento da
violência nas grandes cidades", afirmou Ermano Batista.
|
