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Plenário aprova quatro dos cinco projetos da pauta na primeira
reunião do ano
Com a presença de 68 deputados, o Plenário da
Assembléia aprovou quatro dos cinco projetos de lei constantes da
pauta da primeira reunião ordinária do ano, realizada na tarde desta
terça-feira (17/2/2004). O Projeto de Lei (PL) 318/2003 não foi
votado porque o deputado André Quintão (PT) pediu o adiamento da
votação. De autoria do deputado Leonardo Quintão (PMDB), o projeto
reduz de dois para um ano o prazo de funcionamento exigido para que
as entidades filantrópicas possam ser declaradas de utilidade
pública. Os quatro projetos aprovados, todos em 1o turno,
são os seguintes:
* PL 810/2003, da deputada Jô Moraes (PCdoB), que
determina a fiscalização dos estabelecimentos que oferecem
bronzeamento artificial. O projeto foi aprovado com a emenda
no 1, da Comissão de Constituição e Justiça, que retira
do texto dispositivo com a definição técnica das câmaras de
bronzeamento artificial.
* PL 1.200/2003, do governador, que estabelece que
o alvará sanitário terá validade de um ano a partir da data de sua
emissão. Atualmente, esse alvará é válido apenas para o ano em que
foi expedido, conforme determina o Código de Saúde do Estado. O
objetivo da mudança, segundo o governador, é facilitar o trabalho da
Vigilância Sanitária estadual.
* PL 295/2003, do deputado Dinis Pinheiro (PL), que
autoriza reversão de imóvel ao município de Carlos Chagas.
* PL 944/2003, do governador, que autoriza o Estado
a retroceder imóvel em Belo Horizonte.
Requerimentos
Os cinco requerimentos (RQNs) que constavam da
pauta também foram aprovados.
* RQN 1.504/2003, da Comissão de Assuntos
Municipais, que pergunta à Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Social e Esportes se está em seus planos a reorganização dos centros
sociais urbanos em Timóteo, Coronel Fabriciano e Ipatinga.
* RQN 1.523/2003, da Comissão de Saúde, que pede à
Secretaria de Estado da Saúde informações sobre a demanda por
atendimento médico e sobre o déficit de leitos do Sistema Único de
Saúde (SUS) na região do Baixo Jequitinhonha.
* RQN 1.587/2003, da Comissão de Educação, Cultura,
Ciência e Tecnologia, que pede o envio de ofício para que a
Secretaria de Estado da Educação esclareça à Assembléia se há a
possibilidade de estudantes maiores de 18 anos se matricularem em
escolas estaduais. Outras informações solicitadas são quais escolas
oferecerão turmas para educação de jovens e adultos e se a
Secretaria tem condições de atender à demanda existente.
* RQN 1.602/2003, da deputada Ana Maria Resende
(PSDB), que pede ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER-MG) a
relação das rodovias estaduais que estão sendo recuperadas e quais
são as empresas responsáveis pelas obras de recuperação.
* RQN 1.618/2003, da Comissão de Direitos Humanos,
que pede à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Esportes
cópia do acordo firmado entre a direção da Usiminas, o Sindicato dos
Metalúrgicos de Coronel Fabriciano e representantes do governo do
Estado para a indenização da vítimas do "Massacre de Ipatinga".
Foram aprovados ainda outros dois
requerimentos:
* do deputado Ricardo Duarte (PT), pedindo que seja
encaminhado à Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte pedido
de informações sobre as ações de prevenção da leishmaniose
visceral;
* da Comissão de Segurança Pública, pedindo que
seja enviado ofício à Prefeitura de Juiz de Fora com pedido de
informações sobre as razões da construção de casas populares no
entorno do Centro de Remanejamento de Presos (Ceresp) daquela
cidade.
Mensagens recebidas
A presidência anunciou o recebimento de 42
mensagens do governador Aécio Neves. Desse total, 15 encaminham
projetos de lei que estabelecem planos de carreira para diversas
categorias do funcionalismo público estadual. Outras 17 mensagens
encaminham vetos a proposições de lei aprovadas pela Assembléia no
ano passado. As demais mensagens encaminham projetos de autoria do
Poder Executivo que tratam de assuntos diversos, como a criação da
Ouvidoria Geral do Estado (PL 1.350/2004) e alterações no Código de
Saúde (PL 1.352/2004), por exemplo.
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