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Comissão vai discutir benefícios para produtores de
milho
A Comissão de Política Agropecuária e
Agroindustrial vai discutir a possibilidade de alteração na
legislação do Estado, para dispensar ao milho o mesmo tratamento
tributário da soja. O objetivo é beneficiar o produtor com o
diferimento na saída do produto para estabelecimento de contribuinte
do imposto, com destino a industrialização, comercialização ou
exportação. Requerimento nesse sentido foi apresentado pelo
presidente da comissão, deputado Gil Pereira (PP), e aprovado na
reunião desta terça-feira (17/2/04).
Segundo o deputado, a legislação atual dá margem à
sonegação e provoca queda no valor de venda, devido à dupla
tributação: uma na saída do produtor rural para o estabelecimento
comercial e outra do estabelecimento comercial para a indústria de
alimentos. Serão convidados a discutir o assunto os secretários de
Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Odelmo Leão
Carneiro, e da Fazenda, Fuad Noman. A data da reunião ainda será
definida.
Terras devolutas - O
deputado Padre João (PT), vice-presidente da Comissão de Política
Agropecuária e Agroindustrial, pediu vista do parecer do deputado
Gil Pereira (PP) sobre o Projeto de Resolução (PRE) 1.214/03. O
projeto, da própria comissão, aprova alienações de sete glebas de
terras devolutas rurais, todas com mais de 100 hectares. As glebas
são localizadas nos municípios de Rio Pardo de Minas, Santo Antônio
do Retiro e Montezuma. A proposição está sendo analisada pela
comissão em 1º turno e o parecer, que ainda será votado, é favorável
à sua aprovação.
Presenças - Participaram
da reunião os deputados Gil Pereira (PP) - presidente, Padre João
(PT) - vice-presidente, Luiz Humberto Carneiro (PSDB) e Doutor Viana
(PFL).
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