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Mortes em Unaí e condições de trabalho de fiscais serão
debatidas
A Comissão de Segurança Pública vai realizar
audiência pública em Unaí, no Noroeste do Estado, em conjunto com a
Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social, para
acompanhar as investigações sobre o assassinato de quatro servidores
do Ministério do Trabalho naquela cidade, em janeiro deste ano. As
duas comissões também debaterão, em audiência, as condições de
trabalho dos servidores do Ministério que atuam na fiscalização no
Vale do Jequitinhonha, em especial na cidade de Araçuaí. Os
requerimentos, apresentados pelos deputados Rogério Correia e
Marília Campos, ambos do PT, foram aprovados pela Comissão de
Segurança Pública em reunião nesta terça-feira (17/2/04).
Para a audiência em Unaí, serão convidados o
secretário Especial dos Direitos Humanos, ministro Nilmário Miranda;
o coordenador da Procuradoria Estadual Especializada no Combate ao
Crime Organizado, André Ubaldino; o delegado Regional do Trabalho,
Carlos Calazans; o secretário de Estado de Defesa Social, Lúcio
Urbano; e representantes do Ministério Público Federal, do Sindicato
dos Trabalhadores Rurais de Unaí e dos trabalhadores da Delegacia
Regional do Trabalho. Para a audiência sobre as condições de
trabalho dos fiscais, serão convidados representantes da Central
Única dos Trabalhadores (CUT), da Delegacia Regional do Trabalho, da
Secretaria Especial dos Direitos Humanos e da Secretaria de Estado
de Desenvolvimento Social e Esportes.
Roubo de café - Outro
assunto a ser discutido pela Comissão de Segurança Pública é o
desaparecimento de 18 mil sacas de cafés de pequenos produtores
rurais, sob a guarda de empresas e cooperativas, em diversos
municípios do Sul de Minas. "O roubo de cargas está gerando uma
grave crise na região e há, inclusive, denúncias de participação de
organizações criminosas", afirma o autor do requerimento pela
reunião, deputado Rogério Correia (PT). Foram registrados casos em
Carmo do Rio Claro, Conceição da Aparecida, Poços de Caldas, Guapé,
Guaxupé, Alfenas, Muzambinho e Machado. Serão convidados
representantes de produtores lesados, de empresas exportadoras, do
Ministério Público, da Polícia Militar e dos delegados responsáveis
pelo caso.
Em São Paulo, já estão em prosseguimento
investigações sobre o roubo de cargas de café com destino ao porto
de Santos, conforme afirmou o deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB),
que foi o relator da Comissão Especial da Cafeicultura. Ele
apresentou requerimento, aprovado, pedindo à Comissão de Segurança
Pública da Assembléia de São Paulo e à Polícia Federal informações
sobre o assunto. O deputado Laudelino Augusto (PT), que foi o
vice-presidente da comissão, apoiou a investigação dos casos pela
comissão de Segurança Pública. As atividades da Comissão Especial
foram desenvolvidas em 2003, levantando os problemas enfrentados
pelo cafeicultura no Estado.
Insegurança em JF em debate
A Comissão de Segurança Pública também quer
discutir, em audiência pública, as condições físicas do prédio do
Ceresp de Juiz de Fora, que está com a segurança comprometida devido
às várias rachaduras e infiltrações. O requerimento, apresentado
pelo deputado Alberto Bejani (PTB), pede que sejam convidadas
para a reunião autoridades responsáveis pela administração do
Ceresp, um técnico em engenharia civil da Secretaria de Estado de
Transportes e Obras Públicas e o deputado federal Mauro Lopes, que
era o secretário de Segurança Pública na época da construção do
prédio. "Criaremos uma agenda permanente de visitas a todas as
penitenciárias do Estado, como medida de fiscalização preventiva",
adiantou o presidente da comissão, deputado Sargento Rodrigues
(PDT).
Na retomada dos trabalhos da comissão, os seguintes
requerimentos também foram aprovados:
* Do deputado Sargento Rodrigues (PDT), pedindo ao
Comando da Polícia Militar esclarecimentos sobre a transferência da
3ª sargento Ângela Santana Alves Maia de Unaí para Uberlândia,
conforme ato assinado pelo comandante, e sobre denúncias de desvio
de conduta de militares; e pedindo a realização de audiência em
Unaí, com convidados, para debater o convênio "patrulha rural",
celebrado entre a PM e os produtores rurais locais;
* Do deputado Rogério Correia, solicitando ao
superintendente de Administração Penitenciária a urgente
transferência do detento Juliano Balbino Fernandes da cadeia pública
de Alpinópolis para a Penitenciária Nelson Hungria, "por tratar-se
de criminoso de alta periculosidade"; e pedindo a realização de
audiência para debater o Projeto de Lei (PL) 7.134/02, em tramitação
no Senado Federal, que trata do Sistema Nacional de Políticas
Públicas sobre Drogas.
* Do deputado Alberto Bejani, pedindo ao Corpo de
Bombeiro Militar de Juiz de Fora informações sobre a prisão do cabo
Rogério Praxedes de Almada, no Hospital Ana Néri;
* Da deputada Maria Tereza Lara (PT), solicitando
ao Comando do 33º Batalhão da Polícia Militar em Betim reforço no
policiamento na Colônia Santa Isabel, devido a constantes assaltos
sofridos pelos pacientes.
Presenças - Participaram
da reunião os deputados Sargento Rodrigues (PDT), presidente da
comissão; Alberto Bejani (PTB), Leonardo Moreira (PL), Rogério
Correia (PT), Laudelino Augusto (PT), Dalmo Ribeiro Silva (PSDB),
Domingos Sávio (PSDB) e Paulo Piau (PP).
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