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Presidente anuncia teto salarial de R$ 13.380 no
Legislativo
O presidente da Assembléia, deputado Mauri Torres
(PSDB) anunciou nesta segunda-feira (09/02/2004) à tarde o subteto
salarial para o Legislativo mineiro: nenhum servidor da ativa ou
aposentado poderá receber mais que R$ 13.380, em salário bruto,
incluindo todas as vantagens ou adicionais. Segundo o presidente, a
decisão foi tomada de acordo com critérios estabelecidos pelo artigo
8º da Emenda à Constituição nº 41, após a definição do teto nacional
pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O subteto foi calculado somando-se o subsídio
mensal do deputado estadual de R$ 9.540, o auxílio moradia de R$
2.250 e mais R$ 1.590. Este último valor se refere ao total de duas
ajudas de custo pagas aos deputados em fevereiro e dezembro, cada
uma no valor do subsídio (R$ 9.540), divididas por 12 meses.
O presidente lembrou que a decisão vale a partir do
dia primeiro de janeiro. Como os servidores do legislativo ainda não
receberam os salários de janeiro, a folha de pagamento já está sendo
rodada levando-se em consideração o novo valor. A estimativa é de
que cerca de 170 funcionários sejam atingidos pela redução de
salário. A economia que a Assembléia fará a partir do subteto, no
entanto, ainda não foi calculada. Segundo Mauri Torres, apenas os
procuradores da Casa não serão atingidos pela medida, uma vez que
eles estão submetidos ao subteto estabelecido para o Judiciário
estadual, que é de R$ 17.251, conforme a emenda à Constituição
aprovada pelo Congresso.
Ações na Justiça - O
presidente Mauri Torres disse não temer as ações que provavelmente
serão impetradas por alguns servidores questionando o subteto, uma
vez que foi a própria Justiça quem definiu como remuneração máxima
no Legislativo o salário do deputado. "Esperamos que a decisão do
STF prevaleça. Será uma decepção para a sociedade se um pedido de
liminar desse for acatado", afirmou.
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