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Representantes municipais defendem fortalecimento
regional
Não houve consenso para a criação da região
metropolitana de Juiz de Fora, prevista no Projeto de Lei
Complementar 3/2003, do deputado Alberto Bejani (PTB), durante o
encontro regional do Seminário Legislativo Regiões Metropolitanas,
que aconteceu na cidade, nesta quarta-feira (29/10/2003). O deputado
Pastor George (PL), que representou o presidente da Assembléia,
deputado Mauri Torres (PSDB), na primeira parte do evento, ressaltou
a importância do debate para o surgimento de propostas que atendam
aos interesses da comunidade local. Ele leu ainda uma mensagem do
presidente destacando a necessidade de busca de soluções para os
problemas urbanos, por meio de um programa integrado de gestão. Os
representantes locais defenderam o fortalecimento da
microrregião.
Diante de um auditório lotado de representantes da
sociedade civil, além de prefeitos e vereadores da região, o autor
do projeto citou que a Zona da Mata só perde em índices de pobreza
para o Vale do Jequitinhonha e que, com a criação da região
metropolitana, as desigualdades existentes entre as cidades poderiam
ser minimizadas, com a elaboração de um planejamento regional
integrado. "Defendo a criação da região metropolitana depois de
ouvir a população e de concluir estudos técnicos", afirmou.
Para a professora Clélia Miranda de Castro, que
representou o prefeito de Juiz de Fora, Tarcísio Delgado, o debate
sobre o tema já representa um ganho. "Discutindo, podemos perceber
melhor a realidade da região e analisar se temos condições de
implantar um modelo de região metropolitana aqui, sem as
desvantagens percebidas em outras regiões do Estado e do País",
afirmou. Segundo ela, Juiz de Fora é cidade-pólo e referência em
diversos setores, mas seu desenvolvimento não é compartilhado por
outras cidades vizinhas. "A Prefeitura de Juiz de Fora não tem uma
posição definida sobre o assunto, mas está aberta ao debate", disse.
O presidente da Câmara Municipal de Juiz de Fora, Isauro Calais,
também ressaltou a importância do debate e parabenizou a Assembléia
Legislativa pela iniciativa de levar a discussão ao público
interessado.
Autonomia municipal - O
deputado Sebastião Helvécio (PDT) defendeu a necessidade de se
resgatar algumas características próprias do sistema federativo
brasileiro, que adota o critério da autonomia municipal. "Seria
fundamental que a criação da região metropolitana não atingisse a
autonomia municipal. O caminho deveria ser o inverso, de fortalecer
os municípios, dando-lhes maior capacidade administrativa",
explicou. O deputado também ressaltou que possibilitar o debate
sobre planejamento urbano regional é um mérito do projeto do
deputado Alberto Bejani.
Para o deputado Biel Rocha (PT), é hora de refletir
sobre o modelo de gestão mais viável para a região. "Já defendi a
criação de uma região metropolitana aqui, mas hoje não sei se esse
seria o melhor modelo para a Zona da Mata. Não temos problemas que
envolvam todas as cidades e nem percebemos aqui um processo de
conurbação, ou seja, os limites territoriais ainda são bem nítidos",
afirmou. O deputado Roberto Ramos (PL) defendeu os debates sobre o
tema e a observação dos critérios técnicos para a avaliar a
viabilidade de criação de novas regiões metropolitanas.
Critérios para RMs são apresentados por técnicos da
Sedru
O modelo de gestão metropolitana adotado na década
de 70, onde o Estado controlava as decisões, e o modelo do final da
década de 80, quando os municípios passaram a ter maior poder, em
detrimento do Estado, foram abordados pelo superintendente de
Assuntos Metropolitanos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Regional e Política Urbana (Sedru), Fernando de Castro, em sua
exposição sobre regiões metropolitanas. Segundo ele, nesse segundo
momento, o Estado passou a arcar com os investimentos e com o ônus
do sistema, sem ter, em contrapartida, maior poder decisório nas
assembléias metropolitanas. Fernando de Castro ressaltou, no
entanto, que o momento atual é de retomada do debate sobre a gestão
metropolitana, que possa proporcionar um equilíbrio de forças. "Hoje
buscamos juntos soluções para as regiões metropolitanas", afirmou.
Ele salientou ainda a importância de se observar os parâmetros
técnicos para o compartilhamento de gestão.
O diretor de Programas e Projetos Metropolitanos da
Sedru, Gustavo Gomes Machado, tratou em sua palestra da conceituação
e criação de regiões metropolitanas, com suas vantagens,
desvantagens e perspectivas, bem como a gestão pública, as funções
públicas de interesse comum e Plano Diretor Metropolitano. Segundo
ele, a região metropolitana surge em decorrência da industrialização
e do êxodo rural. Ele ressaltou ainda a importância do Plano Diretor
Metropolitano, já que os planos municipais perdem sua eficácia na
resolução de questões metropolitanas.
Fortalecimento da microrregião
Dois grupos de trabalho se reuniram para discutir
as propostas elaboradas pelas comissões técnicas interinstitucionais
durante a fase de preparação para o seminário. O Grupo 1, sob a
coordenação de Gustavo Gomes Machado, discutiu a conceituação e
criação de regiões metropolitanas, sua gestão e o Plano Diretor. O
Grupo 2, coordenado pelo diretor de Assuntos Metropolitanos da
Sedru, Solano Bicalho, analisou os aspectos físicos, sociais e
econômicos de regiões metropolitanas.
Os dois grupos defenderam o fortalecimento da
microrregião. Ambos acreditam que Juiz de Fora e a região não reúnem
os critérios necessários para que possam constituir uma região
metropolitana ou aglomeração. Os grupos defenderam ainda a formação
de consórcios intermunicipais para a solução de problemas comuns da
região. Sugeriram também que seja feita uma avaliação das regiões
metropolitanas já existentes antes de se criar outras. Ao final do
encontro foram eleitos 12 delegados que representarão a região na
etapa final do Seminário Legislativo que acontecerá de 10 a 12 de
novembro, no Plenário da Assembléia Legislativa.
Presenças - Participaram da
reunião os deputados Alberto Bejani (PTB); Pastor George (PL);
Sebastião Helvécio (PDT); Biel Rocha (PT); e Roberto Ramos (PL).
Além das personalidades citadas na matéria, compareceu também o
comandante do 4º Batalhão de Bombeiro Militar, Israel Marcos Rosa
Pereira.
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