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Debate sobre o PDM polariza discussão em último dia de Seminário
A definição do órgão que deverá ficar responsável
pela elaboração do Plano Diretor Metropolitano (PDM), assim como os
critérios de representação nas assembléias metropolitanas, polarizou
os debates na manhã desta quarta-feira (12/11/2003), último dia do
Seminário Legislativo "Regiões Metropolitanas". Mais de cem
delegados votaram as propostas dos grupos de trabalho sobre criação
de regiões metropolitanas; gestão metropolitana; Plano Diretor; uso
do solo, meio ambiente e saneamento básico; transportes e sistemas
viários; e habitação e segurança. O documento foi aprovado por
unanimidade, mas os pedidos de destaque para alguns pontos fizeram
com que os trabalhos se estendessem por quase sete horas.
Representantes da Assembléia Metropolitana de Belo
Horizonte (Ambel) rejeitaram, durante a discussão, as propostas
elaboradas pelas comissões técnicas interinstitucionais, que
sugeriam a reformulação da assembléia metropolitana, reforçando seu
caráter normativo e deliberativo. Já as propostas do grupo de
trabalho previam que a elaboração do Plano Diretor Metropolitano
ficaria a cargo de um órgão executivo e, à assembléia metropolitana,
caberia aprová-lo.
Órgão executivo - A
proposta de criação de um órgão estadual de planejamento e
desenvolvimento metropolitano, no texto da Constituição Estadual,
para ser o braço executivo de gestão das regiões metropolitanas,
acabou sendo aprovada ao final, quando foram apresentadas novas
matérias. A modificação do parágrafo 2º do artigo 45 da Constituição
Estadual, para ampliar o número de membros do Estado nas assembléias
metropolitanas, também foi aprovada. O diretor executivo da Ambel,
Wellington Schetini, defendeu que a parceria com o Estado já existe,
através da Superintendência de Assuntos Metropolitanos da Secretaria
de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana (Sedru).
Técnicos de várias entidades participantes do seminário alegaram, no
entanto, que os critérios de representação atuais estariam sendo
constantemente apontados como dificultadores do funcionamento da
Ambel.
Coordenadores apresentam síntese dos
trabalhos
No início da plenária final, os coordenadores dos
grupos de trabalho que se reuniram nos primeiros dias do seminário
(10 e 11), apresentaram uma síntese do que foi produzido sobre cada
tema. O coordenador do grupo que analisou a conceituação e a criação
de regiões metropolitanas foi o diretor de Planejamento
Metropolitano da Sedru, Solano Bicalho. Ele ressaltou a aprovação
majoritária pelo grupo, que depois foi confirmada pela votação na
plenária final, do item que prevê a inserção de artigo na Lei
Complementar 26/1993, regulamentando o artigo 44 da Constituição.
Esse artigo trata dos critérios para a instituição de regiões
metropolitanas. A proposta sugere ainda a inclusão de parágrafo que
estabeleça critérios objetivos para definir os municípios que devem
integrar o território da RM.
Revisão de modelo - A
necessidade de planejamento e aperfeiçoamento do órgão metropolitano
e a busca de propostas de revitalização do modelo de gestão
metropolitana, com a discussão de novos instrumentos de cooperação
intermunicipal, foram contribuições destacadas pelo diretor de
Programas e Projetos Metropolitanos, Gustavo Gomes Machado. Ele foi
o coordenador do grupo que abordou a gestão metropolitana e as
políticas de interesse comum. A professora da Faculdade de
Arquitetura da UFMG, Jupira Gomes de Mendonça, manifestou que a
preocupação do grupo que abordou o Plano Diretor e sua estruturação,
coordenado por ela, foi de apresentar uma proposta que desse ao PDM
força de lei, sendo aprovado pela Assembléia Legislativa.
A importância de se discutir políticas de
saneamento básico no âmbito das regiões metropolitanas foi
ressaltada na apresentação do trabalho do grupo que estudou as
propostas sobre uso do solo, meio ambiente e saneamento básico. O
coordenador do grupo, José Nelson Machado, da Sociedade Mineira dos
Engenheiros, disse que o tema extrapola as fronteiras dos
municípios. Propostas visando a integração dos sistemas de
transporte e a recuperação da sinalização horizontal e vertical da
malha viária foram ressaltadas pelo coordenador do grupo que tratou
das questões ligadas ao transporte e sistemas viários. O coordenador
foi Oto Lopes de Figueiredo, da Associação dos Ex-Alunos da
Faculdade de Engenharia da UFMG.
Políticas integradas - O
grupo que abordou segurança e habitação defendeu, em suas propostas,
que o modelo de planejamento da habitação e da segurança deve ser
integrado. Eles apresentaram ainda contribuições, que foram
aprovadas, incentivando a implementação de programas de construção
de moradias populares e a previsão orçamentária para políticas
habitacionais. A coordenadora do grupo, Marinella Araújo, que é do
Observatório de Políticas Urbanas da PUC Minas, falou ainda da
proposta do grupo de se compatibilizar o efetivo policial com a
população das cidades atendidas.
As 189 propostas e cinco moções aprovadas foram
entregues ao deputado Fábio Avelar (PTB), que representou o
presidente Mauri Torres (PSDB). Elas servirão para subsidiar ações
legislativas. Avelar, que foi também o autor do requerimento para a
realização do seminário, manifestou seu entusiasmo com o evento.
Segundo ele, será realizado um congresso em âmbito nacional para
discutir o tema das regiões metropolitanas. "O congresso seguirá a
mesma metodologia que adotamos aqui na Assembléia, inclusive com a
realização de reuniões em vários estados brasileiros. Nossa
experiência foi bem sucedida e está servindo de referência para
outras iniciativas", comemorou. Ao final dos trabalhos foi eleita a
Comissão de Representação, composta por 29 entidades, que tem a
função de acompanhar os desdobramentos do seminário.
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