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Problemas e perspectivas das RMs serão tema do 1º dia de
seminário
"O sistema existente hoje na Região Metropolitana
de Belo Horizonte (RMBH) não tem qualquer perspectiva de funcionar a
contento, contribuindo para a integração regional, pois não consegue
atuar e inibe o desenvolvimento de alternativas informais de gestão
compartilhada". A opinião do consultor da Intersan, Benício de Assis
Araújo, será apresentada durante o primeiro painel do Seminário
Legislativo "Regiões Metropolitanas", que será realizado na próxima
semana, nos dias 10, 11 e 12 de novembro, no Plenário da Assembléia
de Minas. A reduzida participação do Estado na Assembléia
Metropolitana da RMBH (Ambel), em uma relação desproporcional ao
peso e interesse do Executivo na Região, também será abordada pelo
expositor. O painel começa às 9 horas.
O Seminário Legislativo recebeu cerca de 750
inscrições e tem o apoio de mais de 50 entidades. O autor do
requerimento para a realização do evento, deputado Fábio Avelar
(PTB), acredita que os debates serão importantes na busca de
alternativas para questões abordadas na etapa de interiorização do
seminário, como a necessidade de fortalecimento da Ambel, de
elaboração do Plano Diretor Metropolitano e de acompanhamento das
ações por um órgão comum aos municípios. O deputado lembrou ainda
que os projetos que tratam de regiões metropolitanas estão com sua
tramitação suspensa na Assembléia, por acordo feito entre os
relatores e os autores das matérias. "Estamos aguardando o
resultados das discussões que poderão subsidiar os relatórios e
também futuras ações legislativas. A contribuição das diversas
regiões do Estado é muito importante nesse processo", ressaltou.
O professor da Escola de Engenharia da UFMG,
Ronaldo Guimarães Gouvêa, abordará o conceito de região
metropolitana e de município metropolitano, os modelos
institucionais alternativos para a gestão metropolitana, as
dificuldades para a gestão metropolitana no Brasil, e ainda as
perspectivas das regiões metropolitanas brasileiras. Já o presidente
do Instituto Horizontes, Marcos Villela de Sant'Anna, que está
trabalhando na articulação do Plano Estratégico da Grande BH,
apresentará o conceito de cidade real, que não é o município e nem a
Região Metropolitana, que segundo ele, teria valor apenas
institucional. "O importante para nós não é o modelo de região, mas
a forma de tratar os problemas que a envolvem", explicou. O
Instituto Horizontes é uma ONG e Organização da Sociedade Civil de
Interesse Público (Oscip) que atua na área de planejamento
estratégico focando, segundo ele, três eixos principais - o
território, o cidadão e o desenvolvimento sustentável.
Dados apontam para expulsão de trabalhadores para a
periferia
A professora da Faculdade de Arquitetura da UFMG,
Jupira Gomes de Mendonça, abordará em sua exposição a distribuição
populacional e as condições habitacionais na Região Metropolitana de
Belo Horizonte. A professora pretende apresentar dados dos Censos
Demográficos de 1980, 1991 e 2000 e, ainda, da Pesquisa de Origem e
Destino realizada pelo Plambel em 1992 que indicam um movimento de
expulsão dos trabalhadores para os municípios mais periféricos, à
medida que as áreas mais centrais vão adquirindo melhores condições
de habitabilidade. "A segregação residencial e o problema
habitacional passam, pois, a constituir questões metropolitanas, e
não apenas de um ou outro município. Ao mesmo tempo, o Estatuto da
Cidade traz para a ordem jurídica brasileira e para o planejamento
urbano instrumentos importantes que podem ser trabalhados no escopo
de um plano diretor metropolitano, na ótica de contenção dos
processos especulativos com a terra urbana e criação de condições
para democratizar o acesso ao solo na metrópole", afirmou.
O diretor de Assuntos Fundiários do Ministério das
Cidades, Edésio Fernandes, e o superintendente de Assuntos
Metropolitanos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e
Política Urbana (Sedru), Fernando de Castro, também participam do
primeiro painel do seminário, que tratará da conceituação e criação
das regiões metropolitanas, suas vantagens, dificuldades e
perspectivas, gestão metropolitana e as funções públicas de
interesse comum metropolitano, com suas implicações políticas,
jurídicas e institucionais, e ainda o Plano Diretor e sua
estruturação. A coordenação dos trabalhos será feita pelo presidente
da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização da Assembléia,
deputado João Bittar (PL).
Abertura - O ministro das
Cidades, Olívio Dutra; o prefeito de Belo Horizonte, Fernando
Pimentel; a secretária de Estado de Desenvolvimento Regional e
Política Urbana, Maria Emília Rocha Mello; e a presidente da
Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior da Câmara dos
Deputados, Maria do Carmo Lara, participam da abertura do evento, na
próxima segunda-feira (10/11/2003), às 8h30.
Grupos de trabalho avaliam propostas de comissões
Na tarde do primeiro dia do seminário legislativo,
das 14 às 18 horas, três grupos de trabalho se reunirão para
discutir as propostas elaboradas pelas comissões técnicas
interinstitucionais na fase preparatória do seminário. A essas
propostas foram acrescentadas as contribuições dos participantes dos
encontros regionais realizados em outubro nas cidades de Governador
Valadares, Uberlândia, Santa Luzia, Juiz de Fora e Conselheiro
Lafaiete. Sessenta delegados eleitos nesses encontros e outros que
representam instituições de todo o Estado terão direito a voto nos
grupos de trabalho.
O Grupo 1, que será coordenado pelo diretor de
Planejamento Metropolitano da Sedru, Solano Bicalho, analisará a
conceituação e a criação de região metropolitana, com suas
vantagens, dificuldades e perspectivas; o Grupo 2, sob a coordenação
do diretor de Programas e Projetos Metropolitanos da Sedru, Gustavo
Gomes Machado, estudará a gestão metropolitana e as funções públicas
de interesse comum metropolitano, com suas implicações políticas,
jurídicas e institucionais. Já o Grupo 3, que será coordenado pela
professora da Faculdade de Arquitetura da UFMG, Jupira Gomes de
Mendonça, tratará das propostas sobre o plano diretor e sua
estruturação.
Troca de experiências - Na
noite da segunda-feira (12), às 19h30, o prefeito de Santa Luzia e
presidente da Ambel, Carlos Alberto Parrillo Calixto; a diretora
técnica da Região de Desenvolvimento Metropolitana - Agência
Estadual de Planejamento e Pesquisa de Pernambuco, Maria José
Marques Cavalcanti; o prefeito de Diadema e presidente do Consórcio
Intermunicipal Grande ABC-SP, José Filipe Júnior; e o prefeito de
Ipatinga e presidente da Associação Metropolitana do Vale do Aço,
Chico Ferramenta; apresentam experiências de planejamento regional
integrado. A coordenação dos debate será feita pela deputada Cecília
Ferramenta (PT).
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