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Desenvolvimento integrado é defendido durante seminário em
Lafaiete
A importância do planejamento integrado para o
desenvolvimento regional foi defendida pelos participantes do último
encontro regional do Seminário Legislativo "Regiões Metropolitanas",
que aconteceu nesta quinta-feira (30/10/2003), em Conselheiro
Lafaiete. Os integrantes dos grupos de trabalho defenderam a criação
de uma microrregião ao invés de uma região metropolitana, além do
fortalecimento da Associação dos Municípios do Alto Paraopeba
(Amalpa), e dos instrumentos de integração já existentes, como os
consórcios, por exemplo. Os participantes também sugeriram
estabelecer parcerias para a solução de problemas comuns na região,
e a realização de plebiscito para decidir sobre o projeto da região
metropolitana.
Foram realizados outros encontros, em outubro, nas
cidades de Governador Valadares (10), Uberlândia (17), Santa Luzia
(22) e Juiz de Fora (29). Na reunião de Lafaiete, foi discutida a
viabilidade da criação da Região Metropolitana do Alto do Paraopeba,
prevista no Projeto de Lei Complementar (PLC) 5/2003, do deputado
José Milton (PL).
Fariam parte da região, segundo o PLC, os
municípios de Belo Vale, Capela Nova, Caranaíba, Carandaí, Casa
Grande, Catas Altas da Noruega, Congonhas, Conselheiro Lafaiete,
Cristiano Otoni, Desterro de Entre-Rios, Entre-Rios de Minas,
Itaverava, Jeceaba, Lagoa Dourada, Lamim, Moeda, Ouro Branco,
Piranga, Queluzito, Rio Espera, Santana dos Montes, São Brás do
Suaçuí e Senhora de Oliveira.
O deputado José Milton, leu uma mensagem do
presidente da Assembléia de Minas, deputado Mauri Torres (PSDB),
salientando o papel do parlamento mineiro no debate sobre o modelo
de desenvolvimento regional mais viável para as diversas regiões do
Estado. O autor do PLC 5/03 também ressaltou que o debate sobre o
assunto é fundamental para se conhecer as vantagens e desvantagens
das regiões metropolitanas. "A crescente urbanização do Brasil, com
a ocupação desordenada das cidades, gera grandes desafios, como o
combate à violência, ao desemprego e ao déficit habitacional. A
questão é tão preocupante que o governo federal criou o Ministério
das Cidades", afirmou. O deputado disse ainda que Conselheiro
Lafaiete é uma cidade-pólo, para onde convergem as demandas de
serviços de várias cidades vizinhas.
O prefeito de Conselheiro Lafaiete, Vicente de
Faria Paiva, afirmou que acatará as opiniões dos grupos de trabalho,
ressaltando a importância do evento como espaço de manifestação da
sociedade. Já o presidente da Câmara Municipal de Conselheiro
Lafaiete, Wanderley José de Faria, acredita que a integração é
necessária na busca de soluções para os problemas comuns. "O que
percebemos hoje, em outras regiões metropolitanas, é integração de
problemas e não de soluções", disse.
Prefeito diz que descentralização é
fundamental
A descentralização dos serviços foi defendida pelo
prefeito de Ouro Branco, Hélio Márcio Campos, que alertou para os
problemas existentes na Região Metropolitana de Belo Horizonte
(RMBH), onde os serviços se concentram na capital. "As outras
cidades ficam como clientes", acrescentou. O prefeito mencionou
ainda projetos de integração que já começam a ser implantados na
região, como o consórcio intermunicipal de saúde, e a parceria entre
as prefeituras de Congonhas e Ouro Branco para acabar com a guerra
fiscal entre os municípios. "Serão apresentados dois projetos
idênticos, sobre o ISS, na Câmara desses municípios",
explicou.
Integração regional - A
integração regional também foi defendida pelo deputado Padre João
(PT), que irá apresentar um projeto, em 2004, de planejamento
integrado para a região do Alto Paraopeba. Padre João apresentou
ainda algumas dificuldades encontradas pelas regiões metropolitanas,
como o desinteresse do Estado, em virtude de seu pequeno poder
decisório nas assembléias metropolitanas e a falta de recursos no
Fundo de Desenvolvimento Metropolitano.
Padre João mencionou ainda que o modelo de
representação das assembléias metropolitanas, adotado no final da
década de 90, não estimula a participação das grandes cidades.
Segundo o deputado, na RMBH, por exemplo, os municípios de Belo
Horizonte, Contagem e Betim são responsáveis por 87% do PIB e, no
entanto, têm o mesmo poder de decisão na Assembléia Metropolitana da
RMBH (Ambel) que os outros municípios. "É inegável que Lafaiete é
uma cidade-pólo, mas não existem aqui algumas condições essenciais
para a caracterização de uma região metropolitana, como a conurbação
urbana. Além disso, não acumulamos uma experiência satisfatória de
integração regional", afirmou. Para ele, a discussão deveria ser
para a elaboração de um plano de desenvolvimento integrado, a partir
de um diagnóstico de toda a região.
Os dados técnicos apresentados pelo deputado Padre
João foram confirmados pelo secretário adjunto e pelo diretor de
Programas e Projetos Metropolitanos da Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Regional e Política Urbana (Sedru), Artur Resende do
Nascimento e Gustavo Gomes Machado. Eles fizeram uma exposição
abordando os critérios para a criação de uma região metropolitana,
assim como suas vantagens, dificuldades e perspectivas. Os técnicos
ressaltaram ainda a importância dos municípios avaliarem a
viabilidade da criação da região metropolitana.
Grupos de trabalho - Os
grupos de trabalho analisaram o documento elaborado pelas comissões
técnicas interinstitucionais (CTIs) na fase preparatória para o
Seminário Legislativo. Um dos grupos estudou o tema "Conceituação e
criação de regiões metropolitanas, gestão metropolitana e Plano
Diretor. O outro grupo analisou propostas referentes ao tema
"Aspectos físicos, sociais e econômicos de regiões metropolitanas".
As contribuições serão anexadas às propostas das CTIs e rediscutidas
pelos participantes da etapa final do Seminário Legislativo, nos
dias 10, 11 e 12 de novembro, no Plenário da Assembléia. Ao final do
encontro, em Lafaiete, foram eleitos 12 delegados que representarão
a região no Seminário.
Presenças - Participaram
da reunião os deputados José Milton (PL) e Padre João (PT). Além das
autoridades citadas na matéria, participaram do encontro o diretor
de Assuntos Metropolitanos da Sedru, Solano Bicalho; o capitão PM
Marco Antônio da Silva, do 31º Batalhão da PM, além de outras
autoridades regionais.
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