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Falta de planejamento da RMBH é criticada em Santa
Luzia
A falta de participação do governo do Estado à
Assembléia da Região Metropolitana de Belo Horizonte (Ambel), a
omissão das prefeituras das grandes cidades que compõem a RMBH, a
necessidade de revitalização da Ambel e de planejamento integrado
das funções públicas de interesse comum por meio da elaboração do
Plano Diretor Metropolitano foram os pontos que nortearam os debates
no encontro regional do Seminário Legislativo "Regiões
Metropolitanas".
A reunião, que aconteceu nesta quarta-feira
(22/10/2003) em Santa Luzia, reuniu cerca de 150 participantes,
sendo11 prefeitos, vários vereadores e representantes de entidades
da sociedade civil, interessados em discutir os problemas da região
metropolitana e apontar alternativas para sua solução. A reunião foi
presidida pelo deputado Fábio Avelar (PTB), que representou o
presidente Mauri Torres (PSDB) e coordenou os trabalhos na parte da
tarde. O deputado leu uma mensagem do presidente Mauri Torres,
mencionando a necessidade de avaliação da RMBH e apontando para a
importância de se discutir um parâmetro para o desenvolvimento
regional integrado.
O deputado Fábio Avelar lamentou a ausência da
Prefeitura de Belo Horizonte nas discussões sobre a Região
Metropolitana. Segundo ele, com a realização do Seminário
Legislativo, a tramitação dos sete projetos que tratam do assunto
ficou suspensa na Assembléia, com o consentimento de seus autores,
aguardando as conclusões do evento. "É oportuno esse debate
justamente no momento em que a Ambel procura se revitalizar",
afirmou.
Ambel nunca funcionou - O
prefeito de Santa Luzia e presidente da Ambel, Carlos Alberto
Parrillo Calixto, afirmou que, desde a sua criação, há 10 anos, a
Assembléia Metropolitana nunca funcionou. Segundo ele, há pelo menos
sete anos, não acontece um encontro da Prefeitura de Belo Horizonte
com os prefeitos dos municípios da RMBH. Calixto apresentou dados de
que cerca de 50% das pessoas que trabalham em Belo Horizonte são
moradores da região metropolitana. "É preciso que haja diálogo entre
as cidades da região metropolitana para a gestão dos problemas que
afetam todas elas, como segurança e transporte público", enfatizou.
Para o prefeito, saneamento básico e meio ambiente
também são questões essenciais de interesse comum, que precisariam
ser tratadas pela assembléia metropolitana, assim como o uso do
solo. "Se um município usa mal o solo, prejudica o planejamento
feito por outro", exemplificou. Ele informou ainda que a RMBH foi a
primeira a realizar a Conferência das Cidades. O prefeito passou às
mãos do deputado Fábio Avelar o documento contendo as conclusões da
conferência.
Desinteresse - O
desinteresse do governo estadual foi denunciado pelo prefeito de
Vespasiano e presidente do Comitê Executivo da Ambel, Carlos Murta.
Ele disse, no entanto, acreditar que o governador Aécio Neves
reverterá essa situação, pois assumiu um compromisso com a
Assembléia Metropolitana no dia da posse de sua diretoria. Carlos
Murta ressaltou também que considera o Plano Diretor o único
instrumento capaz de fazer funcionar a região metropolitana. Ele
acrescentou que o governo estadual tem oferecido, hoje, as condições
necessárias para a elaboração do plano.
O superintendente de Assuntos Metropolitanos da
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana
(Sedru), Fernando de Castro, também concordou com a opinião de que
os governos anteriores nunca manifestaram interesse pelo
funcionamento da Ambel. Mas, para ele, a própria criação da
Superintendência de Assuntos Metropolitanos seria um recado do
governador Aécio Neves de que há um interesse do Executivo em
retomar a Assembléia Metropolitana em um processo de gestão
compartilhada com os municípios.
Ele informou ainda que, a pedido do governador, foi
feito contato com o Banco Mundial solicitando ajuda técnica e
financeira para iniciar a elaboração do Plano Diretor. "Nossa
intenção é realizar um trabalho conjunto para minimizar os problemas
da RMBH", afirmou. Fernando de Castro ressaltou ainda a importância
do seminário. "A Assembléia Legislativa, com este seminário,
apresenta a maior oportunidade que a RMBH já teve, até o momento, de
discutir as questões ligadas às funções públicas de interesse comum
metropolitano", concluiu.
Expositores mostram processo de criação da
RMBH
O processo de criação da Região Metropolitana de
Belo Horizonte, instituída pela Lei Complementar 14, de 1973,
passando pelo seu período mais favorável de gestão na década de 70,
com o Plambel, até a erosão do modelo nacional de gestão
metropolitana em 1980, foram abordados pelo diretor de Programas e
Projetos Metropolitanos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Regional e Política Urbana, Gustavo Gomes Machado. O diretor
mencionou ainda as características do modelo de gestão centralizada
pelo Estado, em 1970, e a passagem para um modelo descentralizado,
controlado pelos municípios, existente hoje.
Gustavo Machado afirmou que o desinteresse do
Estado e dos grandes municípios - Belo Horizonte, Betim e Contagem -
em participar da Ambel até 2002, além da ausência de recursos do
Fundo de Desenvolvimento Metropolitano, são fatores que contribuíram
para que a gestão da RMBH fracassasse. "Belo Horizonte, Betim e
Contagem concentram 87% do PIB e 90% da arrecadação da região e se
recusavam a participar das discussões da Ambel", afirmou. Para o
expositor, o resultado da inexistência de uma gestão metropolitana
é, por exemplo, o transporte público caro e insustentável, além da
falta de controle da expansão da região metropolitana, com o
aparecimento de loteamentos irregulares, e ainda a queda na
qualidade de vida da população nos últimos 15 anos.
Planejamento - O
integrante da Comissão das Cidades do Instituto dos Arquitetos do
Brasil, Hailton Curi, apresentou três pontos que considera
essenciais para a gestão metropolitana, que seriam a definição de um
modelo hierárquico de decisão; a necessidade de planejamento,
aprovado pelas instâncias legais cabíveis; e o acompanhamento da
execução desse planejamento. O expositor apresentou um estudo feito
pelo Núcleo de Estudos Urbanos da Unicamp, pelo Ipea e pelo IBGE
sobre a caracterização e tendências da rede urbana no Brasil. O
documento mostra que existem no País duas metrópoles globais, sete
nacionais e quatro regionais. "As outras não são regiões
metropolitanas. Nem mesmo a Região do Vale do Aço é considerada
nesse estudo", concluiu.
Hailton Curi colocou aos participantes do encontro
duas perguntas: "Vale a pena criar regiões metropolitanas sem
avaliar as duas que temos? Vale a pena adotar os padrões da RMBH em
outras regiões a serem criadas?". Segundo ele, a criação de outras
regiões metropolitanas em Minas Gerais poderia banalizar inclusive
os conceitos existentes sobre o assunto. O deputado Roberto Ramos
(PL), que coordenou os trabalhos na parte da manhã, criticou a falta
de critérios para a incorporação de municípios na RMBH. "Alguns
querem fazer parte da região metropolitana sem nem saberem ao certo
o que isso significa, em busca apenas de compensações",
concluiu.
O expositor sugeriu ainda a adaptação das câmaras
técnicas setoriais da Ambel ao Estatuto das Cidades. Essas câmaras
técnicas tratam de assuntos como meio ambiente, saneamento básico e
segurança pública.
Grupos de Trabalho - Dois
grupos de trabalho se reuniram para discutir as propostas elaboradas
pelas comissões técnicas interinstitucionais durante a fase de
preparação para o seminário. O Grupo 1, sob a coordenação de Gustavo
Gomes Machado, discutiu a conceituação e criação de regiões
metropolitanas, sua gestão e o Plano Diretor. O Grupo 2, coordenado
pelo diretor de Assuntos Metropolitanos da Sedru, Solano Bicalho,
analisou os aspectos físicos, sociais e econômicos de regiões
metropolitanas. Os participantes apresentaram propostas para
problemas ligados à saúde, saneamento básico e transporte da RMBH, e
sua relevância junto ao Plano Diretor.
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