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Novos mecanismos de gestão regional são defendidos em
Uberlândia
O fortalecimento dos mecanismos de gestão dos
problemas compartilhados, a integração de políticas públicas, bem
como o aprofundamento da discussão sobre a regionalização do Estado
e o desenvolvimento regional sustentável, a partir de instrumentos
de planejamento regional, foram algumas das propostas apontadas
pelos participantes do encontro regional do Seminário Legislativo
"Regiões Metropolitanas", nesta sexta-feira (17/10/2003), em
Uberlândia. Os grupos de trabalho, formados por representantes de
movimentos sociais, do meio acadêmico, de associações de classe, de
órgãos públicos e por lideranças comunitárias, discutiram a
conceituação e a criação de regiões metropolitanas, sua gestão e o
plano diretor, além dos aspectos físicos, sociais e econômicos
dessas regiões.
Conselho das Cidades - A
criação do Conselho Estadual das Cidades para discutir questões como
saneamento, transporte e habitação foi defendida por um dos grupos,
que manifestou ainda preocupação com a definição de novos critérios
para a instituição e gestão de regiões metropolitanas. Outro ponto
de interesse dos participantes do encontro e das autoridades
presentes é com a alocação de recursos estaduais e federais para o
Fundo de Desenvolvimento Metropolitano (FDM) e para os fundos de
desenvolvimento regional.
Os grupos abordaram a necessidade de integração
regional em termos profissionais, educacionais e de saúde. Os
participantes ressaltaram, no entanto, que os mecanismos de gestão
não podem estabelecer relações unilaterais. Os grupos de trabalho,
que analisaram as propostas originadas das discussões das comissões
técnicas interinstitucionais, foram coordenados pelos diretores de
Programas e Projetos Metropolitanos, Gustavo Gomes Machado, e de
Planejamento Metropolitano da Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Regional e Política Urbana, Solano Bicalho. Na
conclusão das atividades, foram eleitos 12 delegados que
representarão o Triângulo Mineiro na etapa final do Seminário
Legislativo, nos dias 10, 11 e 12 de novembro, no Plenário da
Assembléia Legislativa.
Autoridades manifestam opiniões divergentes
A maioria das autoridades manifestaram sua
preocupação com a criação de regiões metropolitanas no Triângulo
Mineiro. Atualmente, dois projetos de lei complementar (PLCs) nesse
sentido tramitam na Assembléia. O PLC 8/2003, do deputado Weliton
Prado (PT), institui a Região Metropolitana do Triângulo Mineiro,
com sede em Uberlândia. Do deputado Paulo Piau (PP), o PLC 16/2003
institui a Região Metropolitana do Vale do Rio Grande, com sede em
Uberaba. O deputado Luiz Humberto Carneiro (PSDB) leu uma mensagem
do presidente da Assembléia, deputado Mauri Torres (PSDB),
ressaltando a necessidade do debate sobre o modelo de
desenvolvimento regional que se quer para Minas Gerais. Luiz
Humberto Carneiro representou o presidente na solenidade.
Para o deputado Weliton Prado, a criação da região
metropolitana traria muitos benefícios para Uberlândia - que,
segundo ele, é alvo de injustiça na distribuição dos recursos do
Orçamento estadual. Ele informou que a cidade contribui com 17% do
PIB estadual e só recebe 2,15% de recursos. O deputado acredita que,
com a aprovação de seu projeto, a região alocaria mais recursos
estaduais e federais, com a participação no FDM. "Com esse projeto,
queremos garantir o desenvolvimento da região, atraindo recursos e
investimentos e fortalecendo as cidades", defendeu.
Críticas - Outros deputados
não têm a mesma opinião. O deputado João Bittar (PL), que preside a
Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização da Assembléia,
lembrou que sete projetos criando regiões metropolitanas tramitam na
Casa. Ele disse ter dúvidas se esse seria o mecanismo ideal para o
desenvolvimento da região. "Reconheço a necessidade de um plano de
desenvolvimento regional integrado, mas tenho dúvidas quanto ao
funcionamento, implementação e operacionalização da região
metropolitana", explicou. O deputado falou ainda da perda de
autonomia por parte das prefeituras em prol do interesse comum
metropolitano. João Bittar disse também que Uberlândia não apresenta
conurbação, ou seja, os limites administrativos dos municípios ainda
são bem nítidos. O fenômeno da conurbação é critério essencial,
previsto na Constituição do Estado, para o reconhecimento de uma
região metropolitana.
Recursos - O deputado
Leonídio Bouças (PTB) disse que os projetos sobre o assunto são
tentativas de obter recursos para as regiões. Ele também entende que
a conurbação e a urbanização, com deslocamentos cotidianos da
população entre as cidades que integram a região, são essenciais
para que se possa falar em região metropolitana. "Esses projetos
deveriam ser apresentados em uma ação conjunta com o Estado,
formatando-se uma proposta única que contemplasse todas as regiões
de Minas", defendeu.
O deputado Luiz Humberto Carneiro também
manifestou-se contrário ao projeto, mas defendeu a importância de
iniciativas de planejamento integrado. "Na Assembléia existem 11
deputados do Triângulo Mineiro preocupados, especialmente, com o
desenvolvimento dessa região", disse. Ele também falou do processo
de conurbação e lembrou que a cidade mais próxima de Uberlândia é
Araguari, que está a 30 km.
O ex-deputado estadual Geraldo Rezende, que foi o
autor, na legislatura passada, do PLC para criar a Região
Metropolitana do Triângulo Mineiro, afirmou não aceitar a ausência
de conurbação como justificativa para a rejeição da proposta.
Segundo ele, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), nem
todos os 34 municípios que a compõem estão interligados. Para o
deputado Paulo Piau (PP), o Brasil é carente de planejamento. Ele
defendeu que essa situação seja revertida em Minas, com a avaliação
do instrumento mais adequado para isso.
Para o presidente da Câmara Municipal de
Uberlândia, Sérgio Lúcio de Almeida, o momento é oportuno para a
integração regional por meio de consórcios intermunicipais. Ele
considera prematura qualquer decisão para a criação da região
metropolitana em Uberlândia.
Importância do debate - O
prefeito de Uberlândia, Zaire Rezende; o secretário de Governo de
Uberaba, Marco Túlio Oliveira, que representou o prefeito Marcos
Montes Cordeiro; e o deputado federal Gilmar Machado também
enfatizaram a importância do debate com a sociedade civil sobre o
assunto, que envolve toda a população regional. O deputado Gilmar
Machado cumprimentou a Assembléia Legislativa pela iniciativa e
informou que está sendo discutida, pelo governo federal, a criação
da agência de desenvolvimento do Centro-Oeste, com um fundo
descentralizado. "Queremos que o Triângulo Mineiro possa integrar
essa agência. Estamos trabalhando para isso", afirmou.
Durante o encontro regional, Gustavo Gomes Machado,
da Secretaria de Desenvolvimento Regional e Política Urbana, fez uma
exposição abordando os aspectos técnicos da criação e gestão das
regiões metropolitanas, mencionando suas vantagens, dificuldades e
perspectivas, assim como as funções públicas de interesse comum
metropolitano.
Presenças - Participaram do
evento os deputados Luiz Humberto Carneiro (PSDB), que representou o
presidente Mauri Torres (PSDB) na parte da manhã; João Bittar (PL),
Weliton Prado (PT), Leonídio Bouças (PTB) e Paulo Piau (PP). Além
das autoridades citadas na matéria, também esteve presente o
diretor-executivo da Assembléia Metropolitana de Belo Horizonte
(Ambel), Wellington Schettini.
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