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30/01/2004 15h55

Criação de região metropolitana em Valadares divide opiniões

A importância do debate sobre as modalidades para o desenvolvimento regional foi o ponto predominante na fala das aut...

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Criação de região metropolitana em Valadares divide opiniões

A importância do debate sobre as modalidades para o desenvolvimento regional foi o ponto predominante na fala das autoridades presentes ao primeiro encontro regional do Seminário Legislativo "Regiões Metropolitanas", nesta sexta-feira (10/10/2003), em Governador Valadares. Na abertura do evento, o deputado Bonifácio Mourão (PSDB), que presidiu a primeira parte dos trabalhos, leu uma mensagem do presidente da Assembléia de Minas, deputado Mauri Torres (PSDB), dizendo que ao descentralizar os debates, levando-os até as populações diretamente interessadas e representadas por seus segmentos mais relevantes, a Assembléia, além de estar cumprindo seu dever democrático, reconhece a importância do município como base de representação e de decisão.

Para o autor do Projeto de Lei Complementar (PLC) 19/2003, deputado Leonardo Quintão (PMDB), que institui a Região Metropolitana de Governador Valadares, a intenção da proposta é discutir o desenvolvimento integrado da região. "O município de Governador Valadares, por ser pólo-regional, concentra o ônus de atender às demandas dos municípios vizinhos. Com a criação da região metropolitana, os municípios poderão captar recursos estaduais, federais e até internacionais", destacou. Também o deputado Adalclever Lopes (PMDB) defendeu uma política única e integrada e falou da importância do Fundo Metropolitano. Segundo ele, o objetivo da criação da região metropolitana é melhorar a qualidade de vida da população.

Deputado diz que região metropolitana não se cria

O deputado Jayro Lessa (PL) não é favorável à criação de uma Região Metropolitana em Governador Valadares. "Região Metropolitana não é criada, mas reconhecida quando há conurbação. Essa é uma condição essencial, que não se verifica aqui", ressaltou. Partilhando dessa opinião, o deputado Bonifácio Mourão (PSDB) disse que o município tem outras prioridades, como a duplicação de rodovias e o desenvolvimento do turismo. "Criar uma região metropolitana não atrai investimentos de empresas. O que atrai investimentos é a infra-estrutura adequada", argumentou. Mourão defendeu ainda que o projeto necessita de amplo debate com a população envolvida.

O prefeito de Governador Valadares, João Domingos Fassarella, também acredita que a cidade não reúne critérios necessários que justifiquem a criação de uma região metropolitana. Para ele, os problemas regionais poderiam ser resolvidos por meio de outros instrumentos, como convênios e consórcios municipais.

Solidariedade - O início de um debate sobre o crescimento regional solidário foi considerado pelo deputado Chico Simões (PT) como a grande contribuição do projeto do deputado Leonardo Quintão. Ele falou da experiência da Região Metropolitana do Vale do Aço e manifestou sua preocupação com um fundo para ser aplicado de acordo com o planejamento metropolitano. "As cidades-pólos absorvem as demandas e problemas dos municípios menores, sem terem a contrapartida de recursos para isso", explicou. O prefeito de Ipatinga e presidente da Associação Metropolitana do Vale do Aço (Amevale), Chico Ferramenta, defendeu também o envolvimento da população no debate sobre região metropolitana. "É fundamental que seja feito um diagnóstico", acrescentou.

Técnico confirma conurbação como critério essencial

O processo de conurbação como fator essencial para caracterizar uma região metropolitana foi apresentado pelo técnico da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana, Gustavo Gomes Machado, durante sua exposição sobre o tema "A instituição e gestão das regiões metropolitanas". Segundo ele, com o surgimento da região metropolitana passa a existir uma tendência real de unificação do espaço urbano no que se refere a potencialidades de benefícios e de problemas, bem como ao encaminhamento de seus tratamentos e soluções.

Os outros critérios previstos na Constituição Estadual para a instituição de região metropolitana também foram apresentados pelo expositor. São eles população e crescimento demográfico com projeção qüinqüenal; grau de conurbação e fluxos migratórios; atividade econômica e perspectivas de desenvolvimento; fatores de polarização; e deficiência dos serviços públicos em um ou mais municípios, com implicação no desenvolvimento da região.

Interesses comuns - O técnico falou também do surgimento das funções públicas de interesse comum entre um grupo de municípios limítrofes. "O principal motivo que justifica e valida a instituição de regiões metropolitanas e também de aglomerações urbanas é a necessidade de integrar o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum, de acordo com cada especificidade", explicou. São funções públicas de interesse comum o transporte intermunicipal de âmbito metropolitano, segurança pública, saneamento básico, uso do solo metropolitano, aproveitamento dos recursos hídricos, produção e distribuição de gás canalizado, cartografia e informações básicas, preservação e proteção do meio ambiente e combate à poluição, habitação, e planejamento integrado do desenvolvimento socioeconômico.

Assembléia Metropolitana - Gustavo Machado também abordou o papel e a composição da Assembléia Metropolitana, que tem como objetivos exercer o poder normativo regulamentar de integração do planejamento, da organização e da execução das funções públicas de interesse comum; elaborar e aprovar o Plano Diretor Metropolitano, que é o instrumento básico de planejamento das regiões metropolitanas; administrar o Fundo de Desenvolvimento Metropolitano; e estabelecer as diretrizes da política tarifária dos serviços de interesse comum metropolitanos.

Na opinião do técnico, a composição da Assembléia seria um ponto polêmico que precisa ser revisto, já que o Estado tem uma participação reduzida, com apenas um representante do Executivo e um do Legislativo. Todos os prefeitos da região metropolitana fazem parte da Assembléia que tem ainda a participação dos vereadores em número proporcional à população do município representado.

Grupos de trabalho defendem outro modelo de gestão

A adoção de mecanismos de gestão - Região Metropolitana, Aglomerado Urbano ou Microrregião - compatíveis com a realidade de cada região foi defendida pelos participantes dos grupos de trabalho durante o encontro regional de Governador Valadares. O Grupo I, que analisou as propostas elaboradas pelas comissões técnicas interinstitucionais sobre a conceituação, criação, gestão metropolitana e plano diretor, concluiu que a gestão de funções públicas de interesse comum na região de Governador Valadares deveria se dar por meio de microrregiões, e não de uma região metropolitana.

O Grupo II, que trabalhou com as aspectos físicos, sociais e econômicos das regiões metropolitanas, informou que a Região do Rio Doce apresenta problemas de abastecimento e de distribuição de hortifrutigranjeiros, no transporte e comunicação intermunicipais, saneamento, saúde, preservação ambiental, entre outros. O Grupo defendeu ainda que os princípios de gestão compartilhada, de desenvolvimento integrado e de solidariedade administrativa devem prevalecer no modelo a ser instituído.

Delegados - Durante o encontro regional foram eleitos 12 delegados, entre vereadores e representantes da sociedade civil, além de um suplente, que representarão a região no Seminário Legislativo sobre Regiões Metropolitanas. O evento será de 10 a 12 de novembro no Plenário da Assembléia de Minas.

PLC 19/2003 - De acordo com o PLC 19/2003, a Região Metropolitana de Governador Valadares seria constituída pelos municípios de Governador Valadares, Alpercata, Matias Lobato, Frei Inocêncio, Sardoá, Santa Efigênia de Minas, Coroaci e Conselheiro Pena.

Presenças - Participaram da reunião os deputados Bonifácio Mourão (PSDB, que presidiu os trabalhos na primeira parte da reunião; o deputado Adalclever Lopes (PMDB), que coordenou os trabalhos na parte da manhã; o deputado Jayro Lessa (PL), que presidiu a reunião à tarde; o deputado Leonardo Quintão (PMDB), que coordenou os trabalhos à tarde; e o deputado Chico Simões (PT). Além das autoridades citadas na matéria, também participaram do encontro regional o presidente da Câmara Municipal de Governador Valadares, Marcílio Alves; o deputado federal Leonardo Monteiro; o ex-deputado estadual e ex-prefeito de Governador Valadares, Raimundo Monteiro Resende; o prefeito de Nova Módica e presidente da Associação dos Municípios do Médio rio Doce, Sinval Neves Miranda; o superintendente de Assuntos Metropolitanos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana, Fernando de Castro; o prefeito de Caratinga, Ernani Campos Porto; o diretor executivo da Ambel, Welligton Schettini; além de outros prefeitos e vereadores da região.

 

 

 

 

 

Responsável pela informação: Assessoria de Comunicação - 31 - 3290 7715


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