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Eventos institucionais buscam respostas para grandes
temas
Com participação ativa na discussão de grandes
temas nacionais, a Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais
realizou em 2003, através de sua Gerência de Projetos Institucionais
(GPI) e outras áreas, vários eventos em que foram apresentadas
propostas de ação política e legislativa visando aprimorar projetos
considerados primordiais para a modernização do País e do Estado.
Entre as iniciativas com esse enfoque,
destacaram-se cinco: três delas por tratarem de questões de
interesse não apenas do Estado mas tratadas amplamente discutidas
nacionalmente - as reformas da Previdência, tributária e agrária - e
duas, enfocando assuntos de interesse estadual - regiões
metropolitanas e os Planos Plurianual de Ação Governamental (PPAG) e
Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI).
Previdência - Realizado de
14 a 16 de abril, o Fórum Técnico "Reforma da Previdência", contou
com a participação de cerca de 1.500 inscritos, além de autoridades
e técnicos especialistas no tema. Na plenária final do fórum, foi
entregue ao presidente da Assembléia, deputado Mauri Torres (PSDB),
um documento-síntese com as propostas das mais de 50 entidades
participantes. O ministro da Previdência Social, Ricardo Berzoini,
que não pôde comparecer a essa reunião, foi representado pelo
diretor do Departamento do Regime Geral de Previdência Social do
Ministério, Geraldo Almir Arruda, mas recebeu o documento
posteriormente.
Reforma Tributária passa pela Alemg
Ainda no primeiro semestre, de 16 a 18 de junho,
foi realizado o Seminário Legislativo "Minas na Reforma Tributária",
com o apoio de 30 órgãos públicos e entidades da sociedade civil e
quase mil inscritos. O seminário teve como objetivo discutir as
propostas para a reforma tributária do governo federal, e apresentar
sugestões da sociedade organizada mineira sobre o tema. Em 9 de
julho, o deputado federal Virgílio Guimarães (PT/MG), relator da
reforma tributária no Congresso Nacional, veio à Assembléia para
receber o documento final sintetizando as 120 propostas apresentadas
no evento, transformadas em 43 sugestões de emendas. Ao recebê-las,
o deputado disse estar convencido de que as proposições poderiam
oferecer "idéias salvadoras" para resolver dilemas na elaboração da
reforma.
PPAG/PMDI - Instalada em 11
de junho deste ano, a Comissão de Participação Popular teve como uma
de suas principais realizações cinco audiências públicas para
debater o PPAG e o PMDI. Com quatro reuniões no Plenário, nos dias
2, 9, 16 e 30 de outubro, e uma de interiorização, em Araçuaí (Vale
do Jequitinhonha), no dia 24, a comissão debateu com os
participantes as prioridades no planejamento de investimentos do
governo. Tendo o apoio da Secretaria Estadual de Planejamento e
Gestão, a iniciativa reuniu secretários e técnicos do Estado e
representantes da sociedade civil, que apresentaram propostas para
os projetos governamentais de longo prazo e para os próximos quatro
anos. A Comissão de Participação Popular acatou 51 propostas de ação
legislativa apresentadas pelas entidades - 27 foram transformadas em
emendas ao PPAG, 23 acatadas na forma de requerimentos e uma foi
aceita como sugestão de audiência pública.
Sociedade debate regiões metropolitanas no
Estado
De 10 a 12 de novembro, foi realizado o Seminário
Legislativo "Regiões Metropolitanas", precedido de encontros
regionais em outubro, em Governador Valadares (10/10), Uberlândia
(17), Santa Luzia (22), Juiz de Fora (29) e Conselheiro Lafaiete
(30). Para o seminário final, em Belo Horizonte, foram recebidas 700
inscrições. Mais de cem delegados votaram cerca de 200 propostas dos
grupos de trabalho formados no seminário, enfocando, entre outros
temas: a criação de regiões metropolitanas, gestão metropolitana;
Plano Diretor; uso do solo, meio ambiente e saneamento básico;
transportes e sistemas viários; e habitação e segurança. As
propostas aprovadas foram entregues ao deputado Fábio Avelar (PTB),
que representou o presidente Mauri Torres (PSDB), e servirão para
subsidiar ações legislativas. Segundo Avelar, será realizado um
congresso nacional para discutir o tema das regiões metropolitanas,
seguindo a mesma metodologia adotada na Assembléia, inclusive com
reuniões em vários estados brasileiros.
Reforma agrária - A
Assembléia também discutiu a questão agrária por meio do Fórum
Técnico "Reforma Agrária em Minas: Impasses e Perspectivas", que
reuniu cerca de 500 participantes entre os dias 24 e 26 de novembro.
Estiveram presentes ao evento, debatendo o tema em seus vários
enfoques, representantes dos diversos setores envolvidos com a
questão: movimentos da sociedade civil, produtores rurais,
trabalhadores urbanos, rurais e sem-terra, Igreja, além do Poder
Executivo federal e estadual, do Judiciário, Ministério Público,
universidades e outros, totalizando mais de 15 entidades apoiadoras.
O documento final, aprovado por unanimidade, com as propostas dos
grupos de trabalho do fórum foi entregue à Presidência da
Assembléia. Segundo o autor do requerimento do fórum, deputado
Rogério Correia (PT), o documento vai ser entregue também ao
governador Aécio Neves, ao presidente do Incra, Rolf Hackbart, e ao
ministro do Desenvolvimento Agrário, Miguel Rossetto.
Meio Ambiente e desenvolvimento regional
Uma das áreas em que a Assembléia Legislativa vem
atuando com maior intensidade nos últimos anos é a do meio ambiente,
especialmente no campo dos recursos hídricos e energéticos. O
trabalho vem sendo desenvolvido por meio de audiências públicas,
visitas a regiões do Estado em que se verificam maiores problemas
ambientais, seminários legislativos, fóruns técnicos e ciclos de
debates. Ente os objetivos desses eventos está o de estimular o
crescimento econômico dos municípios a partir do desenvolvimento de
suas características regionais
Nos dias 15, 16 e 17 de outubro, a Casa promoveu,
em Tupaciguara, o "2º Fórum Interestadual Preservação e
Desenvolvimento Sustentável do Grande Lago", com o objetivo de
debater a situação da represa de Furnas localizada naquela região do
Triângulo Mineiro, considerada um grande manancial turístico.
No dia 21 de outubro, foi realizado o ciclo de
debates "Revitalização e Transposição do Rio São Francisco", durante
o qual o Vice-Presidente da República, José Alencar Gomes da Silva,
apresentou as linhas gerais do projeto federal sobre o assunto e
ouviu, de representantes de diversas entidades vinculadas às
questões ambientais, os pontos de vista das mesmas a respeito do
tema.
Integração com os movimentos sociais
Assim como nos anos anteriores, a Assembléia
Legislativa procurou, no decorrer de 2003, dar atenção especial aos
movimentos sociais e suas entidades representativas, convidando-as a
participar, como parceiras, dos eventos relacionados a suas áreas de
atuação.
Assim, no dia 13 de junho, promoveu o ciclo de
debates "A Outra Economia Possível: a Economia Solidária", com o
objetivo de discutir com a sociedade alternativas para combater os
efeitos perversos da globalização e das relações atuais entre o
capital e o trabalho, e contribuir para a formulação de políticas
públicas para o setor.
As palestras e debates do encontro
desenvolveram-se, principalmente, a partir dos temas: legislação e
políticas públicas de economia popular solidária; microfinanças e
políticas públicas de economia popular solidária. Enfocou-se esse
tipo de economia como alternativa para valorização dos
trabalhadores, das relações humanas e da qualidade de vida,
contribuindo para equilibrar as oportunidades, reduzir o contingente
de excluídos e dar mais dignidade às pessoas.
Impactos da Alca entram na pauta
No dia 22 de agosto, a Casa colocou em discussão
outro tema que tem mobilizado e provocado reações entre os
movimentos sociais organizados: a constituição da Área de Livre
Comércio das Américas (Alca), um dos assuntos mais polêmicos no
âmbito das relações internacionais brasileiras nos últimos anos.
Com ampla participação dos Deputados, a Assembléia
lançou a "Frente Parlamentar Mineira de Acompanhamento das
Negociações da Alca", com o objetivo de estabelecer, no âmbito do
Estado, uma instância de discussões sobre o tema, seguindo de perto
os debates e os acontecimentos correlatos na esfera federal.
A instalação da Frente - pioneira no País - teve
também o propósito de estimular a formação de instituições
congêneres em outros Estados, para que, dentro do desejado
fortalecimento da Federação, os Parlamentos estaduais possam
articular-se de forma mais efetiva com o Congresso Nacional para o
amadurecimento das discussões em pauta.
Complementando o lançamento da Frente, a Casa
realizou, no mesmo dia, o ciclo de debates "O Brasil na Alca",
abordando principalmente os riscos e oportunidades decorrentes da
implantação do organismo, assim como suas implicações
socioeconômicas.
As discussões se fundamentaram no entendimento de
que a implantação da Alca poderá exercer grande interferência no
processo de desenvolvimento nacional, por estarem afetos a ela os
setores da indústria, do comércio, da agricultura, de serviços, as
relações de trabalho e a própria soberania nacional.
Além das atividades ligadas aos movimentos sociais
promovidas em suas dependências, a Assembléia Legislativa de Minas
já havia participado, nos dias 23 a 28 de janeiro, do Fórum Social
Mundial, em Porto Alegre, fazendo-se representar por deputados e
assessores.
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