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Comissões temáticas ampliaram trabalho no interior em
2003
As comissões temáticas da Assembléia apresentaram
números expressivos em 2003: foram 1.128 reuniões, sendo 54
realizadas no interior do Estado, com a participação aproximadamente
2.400 convidados, e ainda 40 visitas. Das 16 comissões permanentes,
dez realizaram mais de 40 reuniões e audiências públicas ao longo do
ano. A Comissão de Direitos Humanos liderou a lista, com 68 eventos,
além de 26 visitas. Em suas reuniões, compareceram nada menos que
357 convidados. Destacam-se também as comissões de Constituição e
Justiça e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, com 58 reuniões
cada, e a de Administração Pública, com 56. Houve ainda 37 reuniões
conjuntas.
O objetivo de ampliar a participação da sociedade
nas discussões da Assembléia Legislativa ficou ainda mais evidente
neste ano. Temas de grande relevância para o Estado foram debatidos
pelas comissões.
A Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização,
por exemplo, discutiu a situação dos municípios mineiros afetados
pela redução nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios
(FPM), e cobrou esclarecimentos sobre a proposta do governo para a
construção do centro administrativo do Estado na área onde hoje
funciona o Aeroporto Carlos Prates, em Belo Horizonte.
A Comissão de Administração Pública, além de
apreciar centenas de projetos, discutiu, em audiências públicas, a
situação dos contratos entre a Cemig e a empresa norte-americana
AES, a telefonia celular no interior do Estado e a venda de ações do
capital social da Comig. A comissão debateu também, em reuniões
conjuntas, temas ligados ao Ipsemg, ao Fundo de Participação dos
Municípios e à Secretaria de Estado da Educação.
Defesa do consumidor e direitos humanos
A Comissão de Defesa do Consumidor debateu, entre
outros temas, o fechamento de agências da Cemig em diversos
municípios e como essa atitude da empresa afetou os usuários, a
liquidação dos consórcios Uniauto e Liderauto e ainda o
descumprimento das leis 13.738, de 2000, e 14.235, de 2002, que
obrigam as instituições bancárias a promoverem benfeitorias em suas
agências para atender melhor os clientes. Exigiu esclarecimentos,
também, quanto a denúncias de superfaturamento na cobrança de taxas
de reboque e guarda de veículos por empresa privada que presta
serviços ao Detran/MG.
A Comissão de Direitos Humanos buscou
esclarecimentos sobre uma série de denúncias envolvendo tortura
cometida por policiais, expulsão de trabalhadores rurais de suas
terras, superlotação de presídios e maus-tratos contra detentos,
entre outros assuntos. Os deputados da comissão fizeram 12 reuniões
no interior e mais 26 visitas a estabelecimentos prisionais, asilos,
áreas de barragens e propriedades rurais, passando por cidades como
São Gonçalo do Sapucaí, Itaúna, Ponte Nova e outras. A comissão
realizou ainda quatro reuniões conjuntas com as comissões de Meio
Ambiente e Recursos Naturais (1) e de Segurança Pública (3).
Na Comissão de Educação, Cultura, Ciência e
Tecnologia, destacaram-se temas discutidos como a situação
financeira, administrativa e estrutural da Universidade Estadual de
Montes Claros (Unimontes) e da Universidade do Vale do Sapucaí
(Univas), o plano de carreira dos servidores da Secretaria de Estado
da Educação, a ampliação do ensino público fundamental para nove
anos; o desenvolvimento da pesquisa científica no Estado e diversos
projetos de lei que tratam da questão educacional em Minas. A
comissão promoveu audiências públicas em Sabará, Caratinga e Ouro
Preto e realizou reuniões conjuntas com as comissões de
Administração Pública, de Saúde e de Participação Popular.
Questão orçamentária tem ampla discussão
A Comissão de Fiscalização Financeira e
Orçamentária apreciou centenas de proposições e ainda realizou
audiências nas quais discutiu, entre outros temas, a reestruturação
do sistema tributário brasileiro, o cumprimento das metas fiscais
estabelecidas para o Estado e as metas do Plano Plurianual de Ação
Governamental (PPAG), além do orçamento anual, sempre com a presença
de autoridades. Os deputados fizeram ainda uma visita à Açominas,
onde cobrou de sua diretoria explicações sobre a possibilidade de
transferência do centro administrativo da companhia para Porto
Alegre (RS).
Um dos destaques do ano na Comissão de Meio
Ambiente e Recursos Naturais foi a reunião realizada no Plenário,
com a presença da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, que falou
sobre as políticas públicas a serem implantadas pelo ministério. Os
deputados da comissão também se mobilizaram para obter
esclarecimentos quanto ao rompimento de uma barragem de rejeitos
ocorrida em Cataguases. A mortandade de peixes na Usina Hidrelétrica
de Funil, em Lavras, denúncias de irregularidades na instalação de
um depósito de lixo em Juatuba e a questão dos transgênicos também
foram assuntos importantes debatidos pela comissão, que fez diversas
audiências e visitas no interior do Estado.
Criada neste ano, a Comissão de Participação
Popular recebeu 11 propostas de ação legislativa (PALs) e promoveu
debates sobre economia solidária e o acesso das comunidades do Norte
de Minas e do Vale do Jequitinhonha ao abastecimento de água. A
comissão realizou ainda a 1ª Conferência das Cidades de Minas
Gerais.
Questões como a reforma agrária, a situação de
terras devolutas no Estado, o Pró-Álcool e o reflorestamento foram
alguns dos temas na pauta da Comissão de Política Agropecuária e
Agroindustrial, que esteve ainda em Pará de Minas para discutir
questões ligadas ao ICMS para produtores rurais e taxas
ambientais.
Saúde e segurança também são destaques
A Comissão de Saúde teve uma atuação importante no
que diz respeito aos problemas causados às pessoas que precisaram de
atendimento médico e hospitalar no Estado. A precariedade do sistema
de urgência e emergência na Grande Belo Horizonte, as dificuldades
dos hospitais universitários, os problemas ligados ao consumo de
álcool e drogas e questões administrativas ligadas à Secretaria de
Estado da Saúde foram alguns dos temas debatidos nas reuniões da
comissão.
A precariedade dos estabelecimentos prisionais, o
aumento da criminalidade e do tráfico de entorpecentes e a corrupção
nos órgãos de segurança pública do Estado destacam-se entre os
assuntos que estiveram na pauta da Comissão de Segurança Pública. Os
parlamentares também procuraram enriquecer as discussões para a
melhoria do policiamento comunitário e da situação funcional dos
policiais, agentes penitenciários e outros servidores ligados à
Segurança Pública.
A Comissão de Transporte, Comunicação e Obras
Públicas realizou diversas reuniões para debater as condições de
tráfego e segurança das rodovias mineiras. O Anel Rodoviário de Belo
Horizonte e as rodovias MG-347, BR-265 e BR 040 foram alguns dos
temas debatidos. A comissão também buscou esclarecimentos sobre
assuntos ligados à telefonia, e ao aeroporto da Pampulha, em Belo
Horizonte. Outro destaque da comissão foi a audiência pública em
Pirapora para discutir o transporte hidroviário no rio São
Francisco.
Destaques das comissões de Turismo, de Trabalho e
especiais
A crise na hotelaria, a redução de vôos para
algumas cidades e as condições de preservação do patrimônio
histórico de Minas foram algumas das questões discutidas nas
reuniões das Comissão de Turismo, Indústria e Comércio. Os deputados
também levantaram o debate sobre a importância dos circuitos
turísticos no desenvolvimento do turismo no Estado e o fomento à
atividade em regiões mais pobres, como o Norte de Minas.
Na Comissão de Trabalho, da Previdência e da Ação
Social, destacaram-se as audiências públicas para debater as
condições de trabalho em diversas comunidades no interior do Estado.
Outra preocupação que marcou os trabalhos da comissão em 2003 foi em
relação à exploração do trabalho infantil. Os deputados também
buscaram averiguar denúncias de maus-tratos contra idosos em asilos
de Santa Luzia.
Especiais - Além do
trabalho realizado nas comissões permanentes, a função fiscalizadora
da Assembléia Legislativa foi marcada pela criação de diversas
comissões especiais. A cafeicultura mineira, os acidentes ambientais
e a expansão do Metrô de Belo Horizonte foram alguns dos temas
analisados pelas comissões especiais, que elaboraram relatórios
contendo o diagnóstico da situação e diversas propostas. Além disso,
foram constituídas comissões especiais para analisar indicações do
governador de nomes para ocuparem a direção de órgãos estaduais. A
Assembléia formou ainda 62 comissões para analisar propostas de
emenda à Constituição (PECs) e 43 para emitir parecer sobre vetos
totais ou parciais do governador a proposições de lei.
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