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Balanço de ações da Alemg em 2003 valoriza participação popular
A dinamização da participação popular nos trabalhos
da Assembléia Legislativa de Minas foi o aspecto mais destacado no
relatório de atividades de 2003, lido pelo 1º-secretário da Casa,
deputado Antônio Andrade (PMDB), na reunião ordinária de Plenário de
quinta-feira (18/3/2003). O documento resume as principais ações do
Legislativo e ressalta também o cumprimento das diretrizes de
austeridade, transparência, participação e ética, anunciadas pelo
presidente Mauri Torres (PSDB) no início da 15ª Legislatura, em 17
de fevereiro.
O deputado Antônio Andrade lembrou que a abertura
do Legislativo mineiro aos cidadãos - uma tradição da Casa - recebeu
novo estímulo com a criação da Comissão de Participação Popular.
Numa iniciativa inédita, a Comissão promoveu a discussão do
planejamento e do orçamento do Estado para os próximos anos, com
cinco audiências públicas na Assembléia e em Araçuaí, Vale do
Jequitinhonha, que reuniram dezenas de autoridades, técnicos do
governo e sociedade organizada.
Também as discussões dos projetos da reforma
administrativa, apresentados pelo Executivo e aprovados nos meses de
junho e julho foram marcadas pela participação. O relatório destaca
que "os projetos foram aperfeiçoados pelos deputados, após amplo
debate com a sociedade, incluindo o funcionalismo e o Executivo". A
população participou ativamente dos seminários, fóruns técnicos e
ciclos de debates sobre as reformas previdenciária, tributária e
agrária, dificuldades financeiras dos municípios, criação e
administração de regiões metropolitanas. A interiorização das
atividades foi também valorizada no relatório, que destacou as 40
visitas e 50 audiências das comissões no interior, com dezenas de
convidados. No total, foram mais de mil reuniões de comissões da
Assembléia.
A abertura para a população fomentou a aprovação de
vários projetos de deputados. Essas proposições, muitas já
transformadas em leis, tratam de direitos do consumidor, produção
agropecuária, atendimento hospitalar, não-discriminação a portadores
do vírus HIV e outros. A criação da Ouvidoria da Assembléia foi
também destacada como outro canal de participação.
Ações pela austeridade incluem pregão eletrônico e
software livre
As diretrizes de austeridade e transparência foram
também valorizadas no relatório, segundo o qual, elas se
concretizaram com medidas como redução de gastos, modernização e
racionalização das atividades administrativas. Algumas das medidas
nesse sentido foram a renovação de contratos sem os reajustes
previstos e a criação do pregão eletrônico, que permite o
acompanhamento das compras do Legislativo mineiro pela internet.
Paralelamente a isso, a Mesa começou a instalar os softwares
livres nos computadores, substituindo programas com custos altos de
licenciamento e atualização. Segundo o relatório, a instalação da
Comissão de Ética e Decoro Parlamentar foi outra ação da Mesa em
prol da austeridade e da disciplina. A busca da transparência na
Casa teve reforço, com a implantação do Siafi-Assembléia, através do
qual o Tribunal de Contas acompanha e fiscaliza a execução
orçamentária do Legislativo, como ocorre com os demais poderes.
Carreira - Outra medida
corajosa implementada pela Mesa foi a revisão do plano de carreira
dos servidores da Secretaria da Assembléia. O objetivo foi garantir
uma carreira justa, condizente com a realidade do Estado e do
mercado de trabalho, mas que valorize o servidor. Ressalte-se que a
despesa de pessoal da Assembléia está abaixo do limite fixado pela
Lei de Responsabilidade Fiscal. Essa e outras informações sobre a
execução orçamentária, despesas com a remuneração e custeio da
atividade parlamentar estão disponíveis para todos os cidadãos na
página da Assembléia na internet.
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