|
Projeto dos cartórios recebe emendas em Plenário e volta à
FFO
Durante a reunião extraordinária do Plenário da
Assembléia, na noite desta quinta-feira (18/12/2003), foi encerrada
a discussão do Projeto de Lei 1.083/2003, do
governador, que reajusta as taxas e emolumentos
cobrados pelos cartórios. O projeto recebeu um
substitutivo do deputado Chico Simões (PT) e três emendas do
deputado Paulo Piau (PP), uma dos deputados Biel Rocha e Marília
Campos, do PT, três do deputado Rogério Correia (PT), quatro do
deputado Célio Moreira (PL), 11 do deputado Chico Simões (PT), seis
do deputado Weliton Prado (PT), três do deputado Jayro Lessa (PL) e
uma do deputado Rêmolo Aloise (PFL). O substitutivo e as 32 emendas
foram remetidos à Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
para receberem parecer de 1º turno.
O Projeto de Lei (PL) 871/2003, do deputado Weliton
Prado, que institui a Política Estadual de Descentralização de
Emissão de Carteira de Identidade - Identidade Escola - foi aprovado
em 1º turno. Da forma como foi aprovado, o projeto cria a política
estadual de descentralização de emissão de carteira de identidade,
com o objetivo de facilitar a expedição de carteira ao estudante
regularmente matriculado na rede estadual ou municipal de ensino.
Ele determina que o Estado assegurará ao estudante o acesso
facilitado à expedição desse documento, preferencialmente nos
estabelecimentos de ensino. O PL 871 foi aprovado na forma do
substitutivo nº 1 da Comissão de Constituição e Justiça.
Reuniões extraordinárias -
Ao final da reunião, o presidente Mauri Torres (PSDB) convocou os
deputados para as reuniões extraordinárias de Plenário nesta sexta
(19) e no sábado (20), às 9, 14 e 20 horas.
|
