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Orçamento 2004 está pronto para votação em Plenário
O projeto que contém o orçamento do Estado para
2004 (PL 1.116/2003, do governador) está pronto para ser votado em
turno único pelo Plenário da Assembléia Legislativa. A Comissão de
Fiscalização Financeira e Orçamentária, ampliada com membros das
demais comissões permanentes, aprovou, nesta quinta-feira
(18/12/2003), parecer favorável ao projeto. O relator, deputado
Mauro Lobo (PSB), acatou 690 emendas e acrescentou outras 131. Ao
todo, o projeto recebeu 1.952 emendas. Todas as emendas de deputados
foram acatadas respeitando o limite estabelecido inicialmente - R$
600 mil reais por deputado. "Dentro das limitações do orçamento,
procuramos atender ao mínimo necessário", justificou o relator.
Entre as principais alterações introduzidas pelas
emendas acatadas pelo relator, está o aumento das verbas destinadas
ao Instituto de Terras de Minas Gerais de R$ 1 milhão para R$ 11
milhões. Outra novidade é a destinação de R$ 5 milhões para
indenização às vítimas de tortura no Estado, atendendo a emenda do
Bloco PT/PCdoB. Os orçamentos do Tribunal do Contas, do Tribunal de
Justiça e do Ministério Público não foram alterados.
O presidente do Bloco PT/PCdoB, deputado Rogério
Correia, no entanto, criticou o baixo orçamento destinado à saúde, à
Universidade Estadual de Minas Gerais e ao programa Bolsa-Família. O
deputado também reclamou da não inclusão no orçamento de cerca de R$
500 milhões, receita extra que o Estado pode receber após a
aprovação da reforma tributária no Congresso. O relator ponderou que
essa receita é apenas uma previsão, e disse que, se ela se
concretizar, será utilizada na redução do déficit do Estado, cuja
projeção para o ano que vem é de R$ 1,4 bilhão. A receita estimada é
de R$ 20,6 bilhões e as despesas devem somar R$ 22 bilhões.
Presenças - Participaram
da reunião os deputados Ermano Batista (PSDB), que a presidiu;
Miguel Martini (PSB), Antônio Júlio (PMDB), Gilberto Abramo (PMDB),
Rogério Correia (PT), Sebastião Helvécio (PDT), Mauro Lobo (PSB) e
Antônio Carlos Andrada (PSDB).
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