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Expulsão de famílias em Santa Luzia é criticada em
Comissão
A expulsão de várias entra as mais de 200 famílias
que ocupam, há 22 anos, o bairro Boa Esperança, em Santa Luzia, foi
criticada na audiência pública da Comissão de Direitos Humanos da
Assembléia, nesta quarta-feira (17/12/2003). Convidado a participar
da reunião, o prefeito de Santa Luzia, Carlos Alberto Parrilo
Calixto, não compareceu nem enviou representante, o que motivou
criticas de vários dos presentes à reunião como o subsecretário de
Estado de Direitos Humanos, João Batista de Oliveira, e os deputados
Durval Ângelo (PT) e Roberto Ramos (PL).
Moradores disseram que várias casas foram
destruídas por tratores cedidos pela Prefeitura local. A
representante dos moradores do bairro, Maria José de Souza, fez um
histórico do loteamento, registrando que, inicialmente, ele foi
invadido por garimpeiros que, depois de anos trabalhando no local,
conseguiram a posse da terra. Há 10 anos, segundo ela, outras
pessoas passaram a ocupar o terreno, e no ano 2000, a Prefeitura
procurou os moradores, pediu nome e endereço de todos e afirmou que
iria transferi-los para casas populares, mas a promessa não se
cumpriu. Depois disso, os moradores procuraram a Prefeitura para que
intermediasse uma solução, "mas disseram que não podiam se envolver
nisso", declarou Maria José. "É um sofrimento viver debaixo de lona,
em situação de calamidade, sem água e luz; nós somos dignos e
queremos um teto para morar", desabafou a moradora.
A secretária executiva do Conselho Estadual de
Direitos Humanos (Conedh), Caroline Bastos, informou que há outras
situações em Santa Luzia parecidas com a do bairro Boa Esperança.
Ela defendeu que a Justiça, em vez de julgar com considerar apenas
os direitos de propriedade, como fez nesse caso, deve reconhecer o
que já está constituído na prática: "o terreno é dessas pessoas, que
lá moram há 22 anos, as quais deve ser assegurado o direito
fundamental à moradia". Outro problema levantado foi a falta de
assistência jurídica, uma vez que, em Santa Luzia não há defensores
públicos. "As famílias foram prejudicadas; é preciso designar um
defensor para atendê-las", defendeu.
Cinco famílias moram sob linhas de
transmissão
O diretor da Cemig, Carlos Alberto de Souza,
relatou que a Cemig solicitou a cinco famílias que estão morando
debaixo de linhas de transmissão de alta tensão, que desocupem o
local, uma vez que estariam correndo riscos. Além disso, segundo
Souza, há muitos moradores fazendo ligações irregulares - os "gatos"
- "o que não se pode permitir". Essas pessoas foram orientadas pelo
diretor a procurarem a Cemig para fazer a ligação, quando tiverem o
padrão de luz. Se não tiverem, podem solicitar a extensão de rede,
mas ele ressalvou que essa opção só está disponível para terrenos
regularizados. Contrapondo-se ao diretor da empresa, moradores
disseram que as linhas de transmissão no terreno estão desativadas.
Ida a Santa Luzia -
Lamentando a postura da Cemig, o subsecretário João Batista de
Oliveira afirmou que a empresa está encarando a questão só do ponto
de vista econômico e não do social. "A Cemig deve rever essa posição
e ligar os postes de luz no bairro, transformando-os em consumidores
e recolhedores de impostos como todos os cidadãos", defendeu ele.
Oliveira também criticou a ausência do prefeito de Santa Luzia,
dizendo que "não se consegue avançar na questão habitacional se o
Município não assume sua parte". O subsecretário propôs que uma
comissão com membros da Assembléia, Subsecretaria e Conselho
estaduais de Direitos Humanos fosse à cidade tratar do assunto com o
prefeito. E acrescentou que a questão, antes de ser jurídica, tem
que ser vista sob a ótica dos direitos humanos.
Para encaminhar a questão, o presidende da Comissão
de Direitos Humanos, Durval Ângelo, marcou para esta sexta-feira
(19), uma reunião na sede da Cemig em Belo Horizonte com
representantes da empresa, dos moradores, da comissão, Conselho e
Subsecretaria estaduais de Direitos Humanos para tratar da ligação
de energia no bairro Boa Esperança. O deputado anunciou também que
outra reunião será marcada com a Defensoria Pública Estadual para
reivindicar a designação de defensores para Santa Luzia.
Assassinato de morador do Morro das Pedras por PMs
é denunciado
Na segunda parte da reunião, três moradores do
Morro das Pedras, em Belo Horizonte, entre eles, um encapuzado,
denunciaram o assassinato, que teria sido cometido por policiais
militares, de José Ronaldo das Graças Santos, também residente no
local. Prestaram depoimento à comissão o pedreiro José Cupertino das
Graças e seu filho Carlos Alberto das Graças Santos,
respectivamente, pai e irmão de José Ronaldo, morto no bairro em 20
de novembro deste ano.
Segundo o depoente não identificado por temer
ameaças, o rapaz morto era um trabalhador e pertencia a uma família
honesta. Ele reclamou que os moradores convivem com uma verdadeira
tragédia, com os policiais não respeitando ninguém: "eles entram em
30, 40 casas, chegam quebrando portas, dando tiros". Ele denunciou o
coordenador do programa Fica Vivo, tenente Cláudio Alves da Silva,
conhecido como "Peladeira", como o líder das ações arbitrárias no
local.
Questionado por Durval Ângelo sobre a eficácia
desse programa que é uma parceria dos governos estadual e federal, a
testemunha disse que não está funcionando. Isso porque as lideranças
do bairro não têm ido às reuniões do programa, por estarem sofrendo
ameaças de membros da Polícia Militar. De acordo com o encapuzado,
os moradores não concordam com algumas determinações da PM que
invade casas e pede que eles denunciem traficantes, sem oferecer
proteção alguma a quem denunciar.
José Cupertino, pai do jovem morto, disse que seu
filho foi morto com covardia, apesar de nunca ter envolvimento com
nada de errado. Carlos Alberto reclamou que o laudo sobre a morte de
seu irmão que era para sair em 30 dias, agora só sai em 45 dias. O
deputado Durval Ângelo disse que, em fevereiro do próximo ano, será
realizada uma audiência pública no Morro das Pedras, para tratar dos
problemas apresentados, com os envolvidos na questão.
Presenças - Compareceram à
reunião os deputados Durval Ângelo (PT) e Roberto Ramos (PL).
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