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Defesa do Consumidor quer controle de bronzeamento
artificial
A Comissão de Defesa do Consumidor e do
Contribuinte da Assembléia Legislativa aprovou, em sua reunião desta
quarta-feira (17/12/2003), parecer de 1º turno favorável ao projeto
de lei 810/2003, da deputada Jô Moraes (PCdoB), que exige aprovação
da autoridade sanitária municipal para o funcionamento de clínicas e
estabelecimentos que oferecem serviços de bronzeamento artificial
com finalidade estética. A relatora, deputada Maria Tereza Lara
(PT), argumentou que a oferta desse tipo de serviço é crescente - já
seriam 4 mil as câmaras em funcionamento no país - e que os clientes
não são informados sobre os riscos.
Maria Tereza lembrou que o projeto prevê a afixação
de cartazes de alerta ao usuário e que a falta de registro
acarretará a cassação do alvará de funcionamento. Para ela, o
projeto de Jô Moraes está de acordo com o art 6º do Código de Defesa
do Consumidor, que estabelece a proteção à vida, à saúde e à
segurança do consumidor. A presidente da Comissão, deputada Lúcia
Pacífico (PTB), afirmou que a exposição incorreta aos raios
ultravioleta pode causar queimaduras.
Presenças - Participaram
da reunião as deputadas Lúcia Pacífico (PTB), presidente; Maria
Tereza Lara (PT), Vanessa Lucas (PSDB) e o deputado Antônio Júlio
(PMDB).
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