Deputados suspeitam de negligência na compra de ações da
Comig
Os deputados da Comissão de Fiscalização Financeira
e Orçamentária da Assembléia Legislativa de Minas reafirmaram suas
suspeitas sobre a possibilidade da empresa Solaris Company Limited
ter obtido informações privilegiadas no processo de venda de ações
da Companhia Mineradora de Minas Gerais (Comig). Na reunião desta
terça-feira (16/12/2003), quando foi ouvido o contador da Comig,
Gilberto Simões Rabelo, os deputados falaram também em negligência e
despreparo da Companhia na compra dos 2,5% das ações que pertenciam
às Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf).
Segundo o contador, os balanços são publicados anualmente pela Comig
em dois jornais - um oficial e outro de grande circulação - e podem
ter sido acompanhados pela Solaris. Ele informou que desde 1997 a
Comig apresenta lucros significativos e os dividendos são
distribuídos dentro da margem de 95% do lucro, o que pode ter
despertado o interesse da Solaris.
"Qual o interesse de uma empresa em participar da
compra de 2,5% das ações de uma empresa como a Comig?", questionou o
deputado Mauro Lobo (PSB). Para ele, a Solaris teria informações
privilegiadas que justificariam o investimento. Ele enfatizou o
retorno imediato que a empresa teve, com a participação nos
dividendos quatro meses após a compra das ações. No edital do
leilão, estava previsto que seria necessário o pagamento de apenas
10% do valor das ações em dinheiro vivo e o restante em moedas
podres. A Solaris desembolsou então, em dezembro de 2001, R$120 mil
e recebeu, em abril de 2002, R$1,1 milhão dos dividendos anuais da
Comig correspondentes às suas ações. "Acho difícil não falar em
conivência entre a Comig e a Solaris", afirmou Mauro Lobo. O
deputado destacou ainda o aumento nos dividendos da companhia de R$
28 milhões, em 2000, para R$ 43 milhões em 2001.
Contador responsabiliza corretor do Itaú
O contador Gilberto Simões Rabelo explicou que o
leilão ficou aberto de 16 de novembro a 14 de dezembro de 2001,
aguardando propostas. O lance inicial foi dado no dia 4 de dezembro,
às 14h02 e a Comig teria o prazo de 2 horas para apresentar sua
proposta. Segundo Gilberto, responsável na Comig pela negociação da
venda, às 14h35 o corretor do Itaú, Mário Rossec, entrou em contato
com ele informando que o primeiro lance havia sido dado e
perguntando se poderia cobrir a proposta. Gilberto teria tentado
entrar em contato com o diretor financeiro da Comig, Marco Aurélio
Vasconcelos, pedindo autorização para fazer a proposta e, a partir
disso, buscar moedas podres para efetuar a compra. No entanto,
segundo o contador, dez minutos depois, o corretor do Itaú teria
feito um segundo contato informando que o leilão havia sido
encerrado.
Os deputados Sebastião Helvécio (PDT), Ermano
Batista (PSDB) e Chico Simões (PT) acreditam que houve despreparo
por parte da Comig para enfrentar a proposta, embora a companhia só
tenha tomado conhecimento do lance após o fechamento do leilão. "A
Comig não se preparou estrategicamente para o leilão, não definiu
com antecedência as medidas que deveria adotar para concretizar a
compra", afirmou Sebastião Helvécio. O deputado Chico Simões
destacou que o contador não estava autorizado a cobrir a proposta,
não tinha experiência em compra e venda de ações e que a Comig nem
sabia ainda como adquirir as moedas podres necessárias para a
transação. Segundo Gilberto Rabelo, a Comig tinha recursos próprios
e dividendos do Estado para comprar as ações. O contador informou
ainda que a direção da Comig enviou correspondências ao Itaú
solicitando informações e cópias das fitas com gravações das
conversas dele com Mário Rossec.
CPI- O deputado Laudelino
Augusto (PT) defendeu a abertura de uma Comissão Parlamentar de
Inquérito (CPI) para apurar o caso. Ele pediu o apoio dos deputados
para isso e disse que as assinaturas já estão sendo coletadas. O
deputado Chico Simões afirmou que a direção da Comig deveria ser
responsabilizada por negligência. Os deputados citaram ainda as
obras financiadas pela Comig na BR-383, entre Cristina e Maria da
Fé, que foram pagas, mas não foram realizadas, e as irregularidades
nas obras em Cachoeira do Campo. A realização de obras que
extrapolariam os objetivos previstos no estatuto da Comig também foi
questionada pelo deputado Chico Simões.
Presenças - Participaram
da reunião os deputados Ermano Batista (PSDB), presidente; Chico
Simões (PT); José Henrique (PMDB); Mauro Lobo (PSB); Sebastião
Helvécio (PDT); Rogério Correia (PT); Vanessa Lucas (PSDB);
Laudelino Augusto (PT); Dinis Pinheiro (PL); Célio Moreira (PL); Jô
Moraes (PCdoB); e Rogério Correia (PT).
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