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Direito de exploração de jazidas de pedra-sabão é debatido na
Assembléia
Uma reunião entre a comissão dos artesãos de
pedra-sabão e representantes do Departamento Nacional de Produção
Mineral (DNPM) será realizada nesta sexta-feira (19/12/2003), em
Cachoeira do Brumado, distrito de Mariana/MG. Um segundo encontro
deve ocorrer na primeira semana de fevereiro de 2004, entre a
comissão dos artesãos e representantes do poder público e das
empresas que exploram pedra-sabão na região do Quadrilátero
Ferrífero de Minas Gerais. Esses foram os resultados obtidos durante
a audiência pública da Comissão do Trabalho, da Previdência e da
Ação Social da Assembléia Legislativa de Minas, nesta terça-feira
(16), para debater a situação de falta de matéria-prima dos artesãos
que trabalham com pedra-sabão em Cachoeira do Brumado. Realizada a
requerimento do deputado Padre João (PT), a reunião foi palco de
discussão entre os artesãos e representante de empresa sobre os
direitos de exploração da pedra-sabão.
De acordo com o integrante da Associação dos
Artesãos de Pedra-Sabão Newton Bessante, o artesanato em pedra-sabão
e a produção de panelas é tradição de Cachoeira do Brumado há mais
de 200 anos e representa o principal meio de geração de renda local.
Para ele, a atividade dos artesãos está sendo ameaçada pelas
empresas que exploram a matéria-prima, alegando que a extração
artesanal consome uma jazida em 40 anos e, industrialmente, o tempo
é reduzido de seis a três meses. Bessante afirmou que, atualmente,
existem cerca de 2.500 artesãos no distrito.
O deputado Padre João lembrou que duas pedreiras
fontes de pedra-sabão foram inundadas para a construção das usinas
hidrelétricas de Fumaça e Furquim, em Marina e Diogo de Vasconcelos,
reduzindo ainda mais o meio de exploração artesanal da
matéria-prima. Ele disse também que a maior parte da pedra-sabão,
que é retirada pelas indústrias, é exportada para a Europa sem valor
agregado e vendida por um preço muito mais elevado do que aquele
pago no Brasil pela produção artesanal. Também manifestou sua
preocupação com o futuro dos artesãos de Cachoeira do Brumado o
deputado Laudelino Augusto (PT), que afirmou que o direito de
exploração das jazidas pelas indústrias não pode ferir o dos
artesãos e vice-versa.
Empresa se defende das acusações
O diretor da Ouro Preto Pedra-Sabão (OPPS), Flávio
Orsini, defendeu a empresa das acusações alegando que nunca havia
sido procurado por qualquer artesão para discutir o assunto do
direito de exploração da matéria-prima. Segundo ele, a OPPS existe
há 33 anos e trabalha de acordo com a legislação dos órgãos
ambientais e que a exploração que é feita por ela em sete jazidas
são permitidas por licença. Ele declarou também que é realizado um
trabalho de responsabilidade social, viabilizando inclusive a
exportação de produtos artesanais em containers sem lucros
para a empresa; e possibilitando a exploração artesanal de jazidas
sob a égide da empresa, evitando que a legislação ambiental não
fosse ferida.
Em relação aos contratos com antigos proprietários
de terrenos onde hoje são exploradas jazidas de pedra-sabão, Orsini
esclareceu que todos os contratos foram celebrados com pagamento de
indenização e repartição de royalties para os ex-moradores.
Ele declarou, ainda, que a pedra utilizada pela OPPS é mais dura e
não serve para o trabalho artesanal, sendo a parte mais flexível
doada aos artesãos. Contestando as considerações de Flávio Orsini, o
integrante da Associação dos Artesãos de Pedra-sabão, Newton
Bessante afirmou que o que é destinado aos produtores é apenas
"resto".
Autoridades sugerem soluções
Algumas soluções para o impasse sobre os direitos
de exploração das jazidas de pedra-sabão de Cachoeira do Brumado
foram propostas pelos representantes da Prefeitura de Mariana e do
Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). De acordo com o
chefe do 3º Distrito do DNPM, Emanuel Martins Simões Coelho, o
melhor caminho seria que os artesãos se organizassem em cooperativa
e tivessem o auxílio de técnicos que ficassem responsáveis pelo
acompanhamento de processos nos órgãos ambientais, que segundo ele,
são complexos e demorados e requerem um acompanhamento permanente.
Coelho contou que trabalhos nesse sentindo já foram estruturados com
os extratores de argila da região de Monte Carmelo. Ele sugeriu,
ainda, além da realização das reuniões já citadas, o estudo da
viabilidade de se transformar a pedra-sabão em patrimônio cultural
de Minas Gerais, preservando, assim a atividade artesanal.
Já o assessor do DNPM, José Carlos do Vale, chamou
atenção para os artesãos da importância de se organizarem, o que
possibilitaria que concorressem, por meio de requerimento ao
Departamento, a uma licença de exploração de jazida. Outra proposta
apresentada por Vale foi a de que geólogos da Universidade Federal
de Ouro Preto retribuíssem o investimento público na sua formação
com pesquisas no Quadrilátero Ferrífero para busca de novas áreas
para exploração da matéria-prima.
A contribuição da Prefeitura de Mariana seria a
ampliação da capacitação dos artesãos, de acordo com o
procurador-adjunto da Prefeitura, Rogério Moreira de Souza. Ele
informou que a prefeitura já havia oferecido neste ano 13 cursos de
associativismo e cooperativismo aos artesãos da localidade, sendo
que três deles foram ministrados aos produtores de Cachoeira do
Brumado. Defendendo a conscientização dos artesãos, Souza afirmou
que a prefeitura irá criar mais cursos.
Deputados aprovam requerimentos
A Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação
Social aprovou requerimentos da deputada Marília Campos (PT) e do
deputado Célio Moreira (PL). O primeiro requer que seja solicitado à
Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais informações sobre as
mudanças implementadas na Diretoria de Ações Descentralizadas de
Saúde (DADS-BH) referente aos critérios de substituição de
servidores, bem como dados sobre as relações mantidas entre a
diretora da entidade, Ninon de Miranda Fortes, e os seus
funcionários. Já o outro requerimento solicita que seja encaminhado
ofício ao Secretário de Estado de Governo, requerendo que o valor da
bolsa proveniente do convênio entre a Loteria Mineira e a Secretaria
de Estado de Desenvolvimento Social e Esportes para alunos de
escolas especiais seja elevado, uma vez que a média das mensalidades
escolares praticadas em Belo Horizonte é de R$ 600,00.
Presenças - Compareceram à
reunião os deputados Alberto Bejani (PTB), presidente; Marília
Campos (PT), vice-presidente; Padre João (PT), que pediu a reunião e
a presidiu; Laudelino Augusto (PT); André Quintão (PT) e Elmiro
Nascimento (PFL). Além dos deputados, também participaram da
audiência pública os convidados citados na matéria.
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