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Comissão decide convocar militares de Unaí para
audiência
Como os policiais militares de Unaí, convidados
para a reunião da Comissão de Segurança Pública nesta terça-feira
(16/12/2003) não compareceram, o presidente da comissão, deputado
Sargento Rodrigues (PDT) decidiu convocá-los. Para isso, foi
aprovado um requerimento de sua autoria solicitando a convocação dos
seguintes integrantes da Polícia Militar: o tenente-coronel Evandro
Jacques Mendonça, o capitão Tarcísio Evangelista Maia Mendonça, a 3º
sargento Ângela Santana Alves Maia e o 1º sargento Benedito Otaviano
Soares. Eles deverão prestar esclarecimentos sobre as denúncias de
perseguição, por parte do tenente-coronel, que é comandante do 28º
Batalhão da PM de Unaí, contra a 3º sargento Ângela e seu marido, o
capitão Tarcísio. Já o sargento Benedito foi convocado pela comissão
para atuar como testemunha nas denúncias sobre perseguição política
ao casal de militares.
Presídio - Foram aprovados
ainda outros seis requerimentos, três deles do deputado Sargento
Rodrigues e decorrentes de uma audiência pública realizada em Três
Corações, na última segunda-feira (15/12) para discutir a construção
de uma unidade prisional na cidade. O primeiro requerimento solicita
ao superintendente de Administração Penitenciária, Agílio Monteiro,
informações sobre os gastos e o modelo dessa unidade prisional a ser
implantada. Outro requerimento pede ao governador que acolha a
proposta de parceria da Universidade de Três Corações (Unicor) com
órgãos do sistema de justiça criminal, para desenvolver projetos
educacionais visando ressocializar sentenciados e menores infratores
na cidade. O terceiro requerimento pede informações ao presidente do
Tribunal de Justiça do Estado sobre o processo de constituição de
uma unidade da Associação de Proteção e Assistência ao Condenado
(Apac) em Três Corações, especificamente sobre as condições das
instalações físicas e a localização do prédio.
Pirataria e sonegação serão temas de debate
A pirataria de produtos industrializados e a
sonegação fiscal motivou outro requerimento aprovado na Comissão de
Segurança Pública, de autoria do deputado Rogério Correia (PT). Ele
pede que seja realizada audiência pública para averiguar denúncias
feitas pela imprensa sobre o assunto, convidando as seguintes
autoridades: a promotora de Combate ao Crime Organizado, Cássia
Virgínia; o delegado da Polícia Federal, Cláudio Dornelas; o
diretor-executivo da Associação Protetora dos Direitos Intelectuais
Fonográficos, Valdemar Gomes Ribeiro; e o secretário municipal da
Coordenação de Gestão Regional Centro-Sul da Prefeitura de Belo
Horizonte, Fernando Cabral.
Também de autoria do deputado Sargento Rodrigues,
outro requerimento aprovado solicita ao chefe da Polícia Civil, Otto
Teixeira Filho, que forneça à comissão a relação dos delegados de
polícia que pertencem ao Quadro Suplementar da Polícia Civil. Além
disso, pede a lotação funcional desses delegados, bem como o apoio
logístico disponibilizado para cada um, especificando o tipo de
veículo e o cargo do agente público colocado à disposição desses
policiais.
Ceresp - O último
requerimento aprovado, de autoria do deputado Alberto Bejani (PTB),
solicita ao prefeito municipal de Juiz de Fora, Tarcísio Delgado,
informações sobre as razões que levaram a prefeitura a construir
casas populares no entorno do Ceresp da cidade. Foram também
aprovados três requerimentos que dispensam a apreciação do Plenário
da Assembléia.
Presenças - Compareceram à
reunião os deputados Sargento Rodrigues (PDT), presidente; Alberto
Bejani (PTB), vice; Leonardo Moreira (PL); e Biel Rocha
(PT).
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